MP-BA fecha lar de idosos em Arraial do Retiro após denúncias de atendimento precário
Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (9). Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias. A ação localizou 19 idosos no local.
O fechamento ocorreu durante inspeção do MP-BA, que acompanha a situação da instituição desde 2023, quando fiscalizações identificaram precariedade nas condições estruturais e de funcionamento do estabelecimento.
Em abril deste ano, o Ministério Público recomendou o encerramento das atividades à gestora da unidade, concedendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às suas famílias. Relatório da Vigilância Sanitária elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026 constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora sob nova razão social.
A fiscalização verificou a permanência de diversas irregularidades, entre elas barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainha de alarme e de iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre leitos.
Segundo a Promotoria, a gestora, Lindalva Lima dos Santos, responde a ação penal, a partir de denúncia pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) também registrou problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos, como acondicionamento inadequado de medicamentos, irregularidades na oferta de alimentação e falhas documentais e de gestão, incluindo ausência de responsável técnico devidamente comprovado, falta de registros de profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios da instituição e de prontuários completos dos idosos.
Embora a fiscalização tenha reconhecido algumas melhorias pontuais, como instalação de assentos sanitários e realização de reparos estruturais, concluiu que a estrutura permanecia inadequada para o funcionamento de uma ILPI e condicionou a continuidade das atividades ao cumprimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu.
A ação ainda contou com a participação das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).