Mulher tenta casar com inteligência artificial em São Paulo

Uma mulher, de 36 anos, procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para buscar o reconhecimento de direitos de união estável com um chatbot. Segundo ela, o sistema de inteligência artificial seria seu "parceiro emocional e espiritual".

No Brasil, a relação com um chatbot não gera efeitos legais como o casamento ou a união estável, pois a tecnologia não possui personalidade jurídica. Uma reportagem, produzida pela CNN Brasil, ressalta que, do ponto de vista do direito digital, a afeição do usuário não é reconhecida legalmente, e que embora os sentimentos humanos sejam genuínos, o software não pode amar ou ter vontade própria.

A equiparação de uma inteligência artificial a um cônjuge criaria complicações jurídicas, como a definição de quem seria o parceiro legal, questões de herança e responsabilidade civil. Além disso, o compartilhamento de informações pessoais com plataformas digitais levanta preocupações sobre privacidade e proteção de dados, já que essas informações podem ser armazenadas para treinamento contínuo dos sistemas.

Os especialistas concordam que a discussão deve focar na proteção dos usuários, garantindo segurança e transparência nas interações com a tecnologia, em vez de conceder direitos às máquinas. O fortalecimento dos direitos do consumidor digital é visto como a abordagem mais segura para enfrentar as novas dinâmicas do afeto na era digital.