Operação Faroeste: STJ julga venda de sentenças judiciais na Bahia nesta 4ª

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) fará nesta quarta-feira (21) o primeiro julgamento dos acusados por venda de sentenças pela Operação Faroeste, iniciada em 2019.

 

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio, do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), receberam propina em troca de decisões judiciais.

 

Será julgada a conduta de oito investigados no esquema de grilagem de terras negociais no oeste da Bahia. As defesas dos acusados negam a autoria dos crimes.

 

Nas alegações finais, o MPF pede a condenação de 7 dos 8 réus pelos crimes de corrupção. A acusação pediu a absolvição de Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro, por falta de provas que indiquem sua participação.

 

OPERAÇÃO FAROESTE

Segundo a acusação, Adailton Maturino dos Santos atuava como mediador no esquema e negociava decisões judiciais com o juiz Sérgio Humberto Sampaio e com a desembargadora Maria do Socorro. O MPF afirma que os magistrados receberam, respectivamente, cerca de R$ 480 mil e R$ 606,9 mil em vantagens indevidas.

 

Nas alegações finais, o órgão pede a condenação de:

• Adailton Maturino dos Santos: apontado como mentor do esquema, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

• Geciane Maturino dos Santos: esposa de Adailton e advogada, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

• Sérgio Humberto de Sampaio: juiz de primeiro grau, por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro;

• Maria do Socorro Barreto: desembargadora, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

• Amanda Santiago Andrade Sousa: filha da desembargadora, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

• Valdete Aparecida Stresser: advogada, por corrupção ativa;

• Ricardo Augusto Três: advogado, por corrupção ativa.

 

As investigações indicaram que a atuação dos magistrados baianos atuou para favorecer empresários do agronegócio, afetando uma área de 405 mil hectares.

 

A acusação afirma que a atuação tinha o objetivo de obter "decisões judiciais e atos administrativos ilegítimos, mediante pagamento de vantagens indevidas, com o objetivo de conferir aparência de legalidade à posse de vastas áreas de terra, formalmente atribuídas a interpostas pessoas".

 

A conclusão do parecer assinado pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen é que a atuação dos juízes constrangeu produtores rurais do oeste da Bahia a firmar acordo para ceder sua propriedade para integrantes da organização criminosa diante da "força de decisões judiciais previamente ajustadas".