venda de sentencas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma investigação contra uma suposta venda de sentenças no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Nesta segunda-feira (2), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, do TJ-MT, por suspeita de participação nos delitos. 

Conforme a investigação do Conselho, por meio de quebra dos sigilos bancário e fiscal, o desembargador teria movimentado mais de R$ 14 milhões em bens nos últimos cinco anos. A análise detalhada das declarações de imposto de renda de Dirceu indicou "intensa variação patrimonial" no mesmo período das suspeitas.

"A partir do aprofundamento de investigações em andamento neste órgão, foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados", afirmou o CNJ em nota.

Segundo a CNN Brasil, além do afastamento das funções, o corregedor determinou que a Polícia Federal extraia arquivos digitais e faça o espelhamento de aparelhos eletrônicos do desembargador e do gabinete dele no TJ-MT.

O CNJ destacou ainda que o afastamento e análise dos arquivos são medidas emergenciais com o objetivo de "preservar a credibilidade" do Judiciário, mas não configuram a culpabilização do desembargador. As investigações seguirão e ele poderá responder a um processo legal.

A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin a prorrogação por mais 60 dias das investigações sobre corrupção nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, o esquema de venda de sentenças judiciais tem se mostrado "consideravelmente mais sofisticado e complexo" do que os investigadores inicialmente supunham.

Anteriormente, a PF enxergava o caso como "atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões" que envolviam advogados, lobistas, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

No pedido de extensão do prazo, a PF informou ao STF que as análises financeiras em curso já revelaram indícios capazes de ampliar o escopo das hipóteses criminais, o que, por consequência, poderia confirmar a competência do Supremo para supervisionar o Inquérito Policial.

As investigações focam uma rede que inclui lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-funcionários de quatro gabinetes do STJ. O caso tramita sob sigilo no STF, sob relatoria de Zanin, devido a menções a pelo menos um ministro da Corte: Paulo Moura Ribeiro.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Sisamnes, que cumpre 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão, com o objetivo de desmantelar um esquema de venda de sentenças judiciais. Entre os alvos da operação estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os mandados são cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. A força-tarefa investiga a possível prática dos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As informações são da Folha de S.Paulo.

A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também prevê a aplicação de medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas, o afastamento de servidores, e o sequestro e arresto de bens dos investigados. 

A PF detalha que os suspeitos teriam solicitado valores para proferir decisões favoráveis a partes interessadas em processos judiciais. Além disso, investiga-se o possível vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

O nome da operação faz referência ao juiz persa Sisamnes, que, segundo a mitologia, teria aceitado um suborno para emitir uma sentença injusta durante o reinado de Cambises II da Pérsia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta sexta-feira (25) o afastamento cautelar de um segundo servidor e a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD). O servidor é citado nas investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças na alta Corte, envolvendo atuação ilícita de agentes em gabinetes de ministros. 

Anteriormente, o STJ já havia afastado um servidor que passou pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além de dois desembargadores de Mato Grosso que atuavam como juízes auxiliares na Corte. 

Até o momento, as suspeitas de irregularidades envolveram a atuação dos gabinetes de pelo menos cinco ministros: Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Og Fernandes e Antônio Carlos Ferreira.

Em nota enviada à imprensa, o STJ afirma que “até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”. 

“Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, sinaliza o tribunal.

O PAD foi aberto após sindicância que identificou indícios de envolvimento de servidores em um esquema articulado pelo lobista Anderson de Oliveira Gonçalves. “O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa”, indica o STJ. 

As suspeitas foram levantadas a partir de diálogos com o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim do ano passado em Cuiabá. Depois do crime, o celular de Zampieri foi apreendido pela polícia e nele foram identificadas diversas conversas, nas quais antecipa minuta de decisões e indica ter influência em gabinetes do STJ. O material foi compartilhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Polícia Federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, avagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo as informações divulgadas, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Entre eles está o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins. De acordo com a PF, são cumpridos 44 mandados de busca contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

O STJ afastou, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

Eles terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.