PSD pede ao STF realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro
O Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 25 de outubro.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, o partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Em 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos (3,17%).
Alguns dias depois, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou esses votos. Com a nova totalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno.
SOBERANIA POPULAR
Na ação, o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal, pois o nome constava da urna eletrônica e os eleitores manifestaram escolha política.
Para o partido, a anulação posterior pode produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deve alterar o resultado da votação para definir a necessidade de segundo turno. A agremiação argumenta que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
OUTRAS AÇÕES
Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou um recurso da coligação de Paes contra a decisão do TSE. Segundo ele, o Supremo ainda não poderia analisar o caso porque não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso no tribunal eleitoral e não existiriam recursos extraordinários.
Ainda na noite da última quinta-feira (8), o ex-prefeito do Rio de Janeiro utilizou as redes sociais para informar que iria respeitar a decisão da Justiça Eleitoral que descartou a realização de um segundo turno na disputa pelo governo estadual.