Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição ordinária no MP-BA em 28 e 29 de outubro

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará uma correição ordinária no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. Assinada pelo corregedor nacional Fernando da Silva Comin, a portaria estabelece que a fiscalização, executada em formato de projeto-piloto, avaliará o funcionamento e a regularidade dos serviços administrativos e funcionais da instituição. O objetivo central do procedimento é promover a eficiência, o aprimoramento das atividades operacionais do órgão e a verificação de eventuais inadequações disciplinares ou administrativas.

A coordenação dos trabalhos em campo ficará a cargo dos promotores de Justiça Maria Cláudia Tremel de Faria, Géber Mafra Rocha, João Luiz de Carvalho Botega e Luciano Cesar Casaroti.

A correção é um procedimento periódico de fiscalização e orientação realizado pela Corregedoria Nacional sobre os órgãos do Ministério Público da União e dos Estados. O objetivo não é apenas punitivo, mas avaliativo e visa checar o cumprimento de prazos, a qualidade do atendimento ao cidadão, a regularidade dos processos disciplinares e a eficiência da gestão administrativa do órgão.

Durante a visita, a equipe elabora um relatório com o diagnóstico de serviços e se forem identificadas falhas administrativas, o CNMP emite recomendações e determinações com prazos definidos para que o MP-BA corrija os problemas. Se for constatado descumprimento de deveres funcionais, conduta inadequada ou omissão injustificada por parte de promotores, procuradores ou servidores,  o Corregedor Nacional pode instaurar sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).