MP-BA abre investigação contra planos de saúde por indisponibilidade de rede credenciada em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias contra as operadoras de plano de saúde Gama Saúde Ltda. e Centro Clínico Saúde Sul (Onmed Saúde Sul) por falta de rede assistencial e descontinuidade de tratamentos essenciais na capital baiana. O ato foi assinado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.

A investigação teve início a partir do relato de uma consumidora que apontou dificuldades no agendamento de consultas nas áreas de endocrinologia, nutrição e gastroenterologia, além da interrupção de acompanhamentos cruciais para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em fase pós-cirúrgica de câncer de tireoide.

Durante a apuração preliminar, o MP-BA consultou bancos de dados institucionais e constatou que não se trata de um caso isolado. Informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e registros em plataformas de defesa do consumidor revelaram um padrão de reclamações contra as empresas, citando descredenciamento ostensivo de prestadores, negativas de cobertura e oferta de uma "rede fantasma" ou insuficiente em Salvador.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção à vida e à saúde, a transparência e o cumprimento da oferta, o órgão ministerial destacou que a falha no atendimento individual reflete uma lesão coletiva a todos os segurados que pagam pelo serviço e não encontram assistência.

As empresas investigadas serão notificadas para prestar esclarecimentos e apresentar a lista atualizada e comprovada de sua rede credenciada ativa na cidade. Caso sejam comprovadas as práticas abusivas, o MP-BA poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o recredenciamento imediato dos serviços ou ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar e aplicação de multas diárias.