MPF investiga prefeitura de Governador Mangabeira por suposta utilização de verba da educação para compra de empresa de vereador

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado da Bahia, instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Governador Mangabeira. De acordo com a portaria, a administração municipal teria utilizado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para custear parte da aquisição de um imóvel.

O imóvel pertence a uma empresa da qual é sócio um vereador em exercício do próprio município, o que levanta suspeitas de conflito de interesses, direcionamento e uso indevido de verbas públicas para beneficiar agente político local.

O MPF fundamentou a investigação na garantia da ordem jurídica e na proteção do patrimônio público e social. Como providências iniciais, o Procurador da República determinou o registro formal do procedimento e a comunicação oficial à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão encarregado do combate à corrupção e da tutela do patrimônio público.