MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão do tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, com foco em seus usos religioso, espiritual e terapêutico.
A ayahuasca, um chá feito de vegetais que contêm Dimetiltriptamina (DMT), é considerada uma substância entorpecente pela Anvisa. Contudo, o MPF ressalta que a Lei de Drogas permite o uso excepcional de plantas com substâncias proibidas em contextos ritualísticos e religiosos.
Para isso, o MPF sugere a criação de um Grupo de Trabalho pelo Conad, com duração de dois anos, para coletar informações e ouvir comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.
O documento também orienta que o Conad sistematize estudos e normas, além de elaborar um relatório técnico que ajude a Anvisa a definir parâmetros claros para a produção e uso da ayahuasca.
Além disso, o MPF solicita que o Conad informe em até 30 dias se acatará a recomendação e apresente um plano de trabalho ou justifique a recusa. A Anvisa, por sua vez, deve formar um Grupo de Trabalho para regulamentar a DMT em contextos religiosos, espirituais e terapêuticos.
A recomendação inclui a atualização das listas de substâncias psicotrópicas e a garantia de consulta às comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras durante os processos decisórios.
O MPF destaca a falta de regulamentação específica sobre a produção e circulação da ayahuasca, o que pode levar a interpretações repressivas. Um procedimento investigativo do MPF em 2024 analisou as abordagens policiais relacionadas ao uso da bebida, revelando que as formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não abordam o uso sacramental da ayahuasca.
O MPF enfatiza a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos que diferenciem o uso religioso e tradicional das questões ligadas à política de drogas. A recomendação também pede a revisão do enquadramento jurídico do DMT, sugerindo um regime administrativo com regras claras.
As recomendações destacam a importância da participação dos povos indígenas no processo regulatório, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia sempre que medidas legislativas possam afetá-los.
Essa iniciativa segue uma audiência pública realizada pelo MPF em 28 de novembro de 2025, que contou com a presença de autoridades, líderes indígenas e representantes de comunidades religiosas. Entre as propostas discutidas estava a necessidade de regulamentação do transporte da ayahuasca e maior protagonismo indígena nas discussões sobre a substância.
O MPF também informa que um processo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) busca reconhecer os usos ritualísticos da ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira, com conclusão prevista para 2026.
As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, que estipularam um prazo de 30 dias para resposta. O não acatamento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.