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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro genérico das canetas semaglutida, substância usada no controle do diabetes tipo 2, conhecidas como “canetas emagrecedoras”.  O registro foi concedido à EMS, que vai comercializar o produto sob o nome Ozivy.

Os genéricos são aqueles considerados equivalentes aos de referência, com o mesmo princípio ativo, mesma dose e forma farmacêutica. Com o Ozempic, não havia como fazer um medicamento genérico, porque ele era um medicamento biológico, já a EMS tem uma semaglutida sintética, permitindo uma versão genérica.

A farmacêutica ainda não informou prazo de lançamento nem preço da caneta injetável. Hoje, a caneta considerada o medicamento de referência, a Ozivy, custa R$ 333 pelo programa de fidelidade. Pela regra, genéricos são 35% mais baratos.

O registro da EMS contempla quatro apresentações:

• 1,34 mg/mL, caneta de 1,5 mL com aplicador e 6 agulhas
• 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 1,5 mL, 2 aplicadores e 10 agulhas
• 1,34 mg/mL, caneta de 3 mL com aplicador e 4 agulhas
• 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 3 mL, 2 aplicadores e 8 agulhas

A entrada de genéricos no mercado da semaglutida deve intensificar a disputa entre laboratórios por uma substância cuja demanda no Brasil cresceu com a busca por tratamentos para obesidade, e cuja oferta hoje ainda depende quase exclusivamente do medicamento de referência.

GENÉRICO X SIMILARES 
A empresa Germed conseguiu o registro de medicamento similar também à base de semaglutida. Assim como os “genéricos”, os “similares” são cópias do medicamento de referência, com mesma composição química, concentração, eficácia, segurança e qualidade. 

A diferença é que, diferentemente dos genéricos, podem ter diferenças em características como excipientes, embalagem, rotulagem, prazo de validade, entre outros.

No caso do medicamento da Germed, foram aprovadas as medicações nas seguintes apresentações:

• 1,34 mg/mL, caneta de 1,5 mL com aplicador e 6 agulhas
• 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 1,5 mL, 2 aplicadores e 10 agulhas
• 1,34 mg/mL, caneta de 3 mL com aplicador e 4 agulhas
• 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 3 mL, 2 aplicadores e 8 agulhas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização de um chá e 10 produtos anunciados com promessa de emagrecimento. A medida foi publicada nesta sexta-feira (14), por meio da Resolução-RE nº 3.161/2026. 

Entre os itens atingidos está o Chá Sarapião, fabricado pela Natural Ervas Produtos Naturais Ltda., conhecida como Farmagon. Segundo a Anvisa, o produto era comercializado sem registro, notificação ou cadastro na agência. A empresa responsável também não possui Autorização de Funcionamento para a fabricação de medicamentos. Por esse motivo, a determinação alcança todos os lotes do Chá Sarapião.

Além da apreensão, a Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e utilização do produto. A restrição também se aplica a pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que realizem a venda ou divulgação. A resolução também atingiu 10 produtos atribuídos a uma empresa de origem desconhecida. Conforme a agência, os itens eram anunciados e comercializados sem registro, notificação ou cadastro sanitário.

A lista inclui:

• Milagroso Ervas Black
• Milagroso Ervas Mounjaro Turbo
• Milagroso Ervas Mounjaro 3x Turbo
• Milagroso Ervas Detox
• Mounfor X Emagrecedor
• Milagroso Ervas Cápsula Azul
• Milagroso Ervas Mounjaro Rosa
• Milagroso Ervas Mounjaro
• Milagroso Ervas Vermelho
• Milagroso Ervas

Para esses produtos, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso. A decisão vale para todos os lotes identificados na resolução. Entre os nomes estão produtos que fazem referência ao Mounjaro, medicamento à base de tirzepatida. A resolução, no entanto, não aponta registro sanitário desses produtos anunciados como emagrecedores.

Por falta de regularização sanitária, 12 produtos tiveram a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A resolução foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quarta-feira (12).

Também foi determinada a apreensão e o recolhimento de todas unidades que estiverem no mercado.

Segundo a agência, os produtos eram fabricados e comercializados por empresas sem AFE (Autorização de Funcionamento) da Anvisa ou sem CNPJ válido ou identificado. Os  produtos não possuem registro nem notificação no órgão regulador, comprometendo a segurança, eficácia, composição e controle de qualidade.

Confira abaixo os produtos mencionados na resolução e suas respectivas empresas responsáveis:

• Oxypur (Quimpack)
• Percarbonato de Sódio (Los Chefs)
• Alvejante Natural Multiuso (Nova Fórmula)
• Percarbonato de Sódio (Vong Home)
• Boa Alvejante Percabonato de Sódio (empresa não identificada)
• Percabonato Plus (Ans Agrária)
• Percarbonato de Sódio (Nativa)
• Yta Clean (empresa não identificada)
• Alvejante Tira Mancha (Amigos Distribuidora)
• Percarbonato de Sódio (Oxgen)
• Tira Mancha (FV Group)
• Percabonato de Sódio (Top Brilho)

A medida é válida para todos os lotes dos produtos mencionados e entra em vigor na data de sua publicação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado de Mounjaro no Brasil. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30) após publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Na decisão, a Anvisa explicou que a empresa detentora do registro do produto, Eli Lilly do Brasil Ltda., identificou no mercado item com número de lote D881474, considerado legítimo e existente em sistema. No entanto, o número de série 302199651396 foi classificado como incompatível.

Com isso, a entidade emitiu uma orientação para que canetas emagrecedoras da marca Mounjaro que apresentam número de lote D881474 e número de série 302199651396 sejam apreendidas e não possam ser distribuídas, vendidas ou utilizadas.

Em nota, a Anvisa explicou que a orientação para que a população em geral e profissionais de saúde comprem somente medicamentos em farmácias devidamente regularizadas, dentro de embalegem completas (dentro da caixa) e mediante emissão da nota fiscal. 

“Em caso de identificação de unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população e os profissionais de saúde não devem utilizar o produto e devem entrar em contato com as empresas detentoras do registro desses produtos, para verificar sua autenticidade”, concluiu a agência. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (29), o registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida, substância presente em canetas utilizadas no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o g1, as autorizações foram publicadas em resolução da Gerência-Geral de Medicamentos da Anvisa nesta semana e contemplam os produtos:

• Zempneo, da Brainfarma;
• Semavy, da Cosmed;
• Orsema, da Ranbaxy;
• Seemasun, da Sun Farmacêutica;
• Owozy, da Ávita Care.

Por meio da regulação, os medicamentos receberam registro como "medicamento novo (novo IFA análogo) por via de desenvolvimento abreviado". As apresentações aprovadas são soluções injetáveis de aplicação subcutânea acompanhadas de caneta aplicadora e agulhas.

A semaglutida é uma substância que ajuda a controlar os níveis de açúcar no sangue e também reduz o apetite, o que explica seu uso tanto no tratamento do diabetes quanto no controle do peso em pacientes com obesidade ou sobrepeso associado a fatores de risco.

Foi justamente esse efeito sobre o emagrecimento que ela passou a ser utilizada e popularizada por medicamentos de “canetas emagrecedoras” como o Ozempic, indicado para diabetes tipo 2, e o Wegovy, aprovado para o tratamento da obesidade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a ampliação das indicações de dois medicamentos usados no tratamento de lúpus eritematoso sistêmico (LES) e esclerose múltipla, permitindo o uso em crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

Uma das mudanças envolve o belimumabe, que poderá ser utilizado como terapia complementar em crianças a partir de 5 anos com LES. A autorização contempla as versões de aplicação subcutânea, o que pode reduzir a necessidade de deslocamentos frequentes para hospitais e centros de infusão.

O medicamento será destinado a pacientes que já recebem tratamento convencional e continuam apresentando sinais importantes da doença, como inflamações persistentes e comprometimento de órgãos.

A agência também ampliou o uso do ocrelizumabe para adolescentes com 12 anos ou mais e peso mínimo de 40 quilos diagnosticados com esclerose múltipla remitente-recorrente, forma caracterizada por surtos neurológicos seguidos de períodos de melhora.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil contra a empresa Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema ferry-boat que faz a ligação entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. A decisão foi publicada oficialmente na última segunda-feira (13) pela Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias do órgão federal. A medida acontece paralelamente ao Bahia Notícias (BN) mostrar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) segue investigando a empresa por irregularidades na prestação de serviços,

Essa punição é o resultado final de um processo administrativo, que investigou irregularidades sanitárias na operação do serviço. E não é a primeira vez que a concessionária é punida pelo órgão federal por falta de higiene. Em 2024, a Internacional Travessias já havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil. 

Naquela ocasião, uma fiscalização conjunta envolvendo o MP-BA e outros órgãos de defesa do consumidor flagrou condições higiênico-sanitárias graves, acúmulo de lixo e até falhas no controle de pragas (vetores de doenças) nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.

IRREGULARIDADES NA EMPRESA
Em denúncias apresentadas desde 2025, o Coletivo Ativista Alê Okan, que segue na justiça desde o fim do ano passado, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.

Com a publicação do despacho, a decisão se torna pública, e a concessionária terá que arcar com a penalidade financeira. Até o momento, a Internacional Travessias não se pronunciou sobre a punição.

Por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de dois lotes da água mineral sem gás Mamba Water após identificar a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, mesma bactéria encontrada em produtos Ypê, em meados de abril deste ano.

A medida determina o recolhimento voluntário e a suspensão da comercialização, distribuição e uso das latas de 350 ml dos lotes 13 e 14, fabricados nos dias 3 e 4 de abril de 2026.

É o terceiro episódio envolvendo esse microrganismo em poucos meses no Brasil. Além dos produtos Ypê, a bactéria foi detectada em um lote da água mineral Crystal, em junho de 2026.

A Pseudomonas aeruginosa é classificada como um microrganismo oportunista: em geral, não causa problemas em pessoas saudáveis, mas pode provocar infecções em quem tem o sistema imunológico comprometido (idosos, crianças, pacientes em tratamento contra o câncer, transplantados, pessoas com HIV ou que usam medicamentos imunossupressores).

Segundo a Anvisa, os produtos têm validade até abril de 2027.

A fabricante, HNK BR Indústria de Bebidas Ltda., comunicou o problema à agência reguladora após identificar a contaminação durante testes de rotina. A resolução não informa se houve registro de consumidores afetados.

De acordo com a empresa, o recall dos lotes é preventivo e cerca de 82% do volume já foi previamente bloqueado e está fora de circulação.

"Trata-se de uma ocorrência pontual e restrita a esses lotes específicos, envasados pelo parceiro industrial Bebidas Poty S.A", afirmam.

Veja a nota na íntegra:

Prezando pelo respeito aos consumidores e a qualidade dos produtos, a Mamba Water está realizando recall preventivo dos lotes 13 a 14 de sua água mineral sem gás após identificar, em análises de rotina, resultado fora do padrão microbiológico esperado. Trata-se de uma ocorrência pontual e restrita a esses lotes específicos, envasados pelo parceiro industrial Bebidas Poty S.A. Não há, até o momento, qualquer registro de impacto à saúde de consumidores. Cerca de 82% do volume destes lotes já foi previamente bloqueado e está fora de circulação, e todas as medidas cabíveis já foram rapidamente tomadas junto ao parceiro industrial. Seguimos acompanhando o tema de perto e colocamos os canais de atendimento à disposição de nossos consumidores: [email protected] ou pelo telefone 0800 888 1090, de segunda a sábado, das 9h às 21h.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina Fluprevli, imunizante trivalente destinado à prevenção da influenza, para a imunização ativa de pessoas a partir de seis meses de idade contra cepas dos vírus influenza A e B. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

De acordo com a Anvisa, os resultados dos estudos clínicos apontaram eficácia de até 73% na prevenção da influenza em adultos e de até 65% em crianças. Considerada problema de saúde pública, a influenza é uma infecção viral respiratória. A doença está associada a surtos sazonais e pode provocar complicações que resultam em hospitalizações e mortes.

Os grupos considerados mais vulneráveis às formas graves da influenza são crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, públicos já priorizados nas campanhas de vacinação.

Com relação a nova vacina, as análises que subsidiaram o pedido de registro demonstraram elevadas taxas de soroproteção – quando o organismo apresenta níveis adequados de anticorpos no sangue – e de soroconversão, processo em que o sistema imunológico passa a produzir anticorpos detectáveis após vacinação ou infecção.

Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Ainda não há data definida para esse processo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país. 

Segundo informações da Agência Brasil, a norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do suplemento alimentar em cápsulas da marca Artro100, produzido por empresa desconhecida. A entidade proibiu ainda a venda, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso do produto. 

A medida foi adotada porque o suplemento tem origem e composição desconhecidas, além de apresentar propagandas com alegações terapêuticas indevidas para alimentos, como combater inflamações, fortalecer articulações, aliviar desconfortos e melhorar a mobilidade. 

Uma outra resolução determinou a suspensão da comercialização, da distribuição, da divulgação e do consumo dos lotes 0061.02.2026, 0367.11.2025 e 0012.01.2026 do suplemento alimentar de creatina em gomas mastigáveis – sabor uva verde, da empresa Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda. 

A empresa comunicou o recolhimento dos lotes devido à identificação de teor de creatina fora dos limites estabelecidos. Além disso, os produtos apresentavam irregularidades de rotulagem, com uso de alegações não autorizadas, divergências quanto ao fabricante e outras inconformidades que comprometem a segurança e a conformidade regulatória do produto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (22), o registro do medicamento Inluriyo (tosilato de inlunestranto). O produto é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia, ou metastático (quando a doença já se espalhou para outras partes do corpo).

Segundo as diretrizes de aprovação, o fármaco é indicado para pacientes que já passaram por uma terapia endócrina anterior. O tratamento é destinado a tumores que são positivos para o receptor de estrogênio (ER+), negativos para o receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e que apresentam mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O novo fármaco é administrado por via oral e indicado para uso como monoterapia (sem associação com outros medicamentos). O câncer de mama é a neoplasia maligna de maior incidência entre as mulheres no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) referentes ao período de 2023 a 2025, foram registrados 73.610 casos da doença no país.

A decisão que autoriza a comercialização e o uso do medicamento no país consta na Resolução RE nº 2.465/2026, publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (22) o registro do medicamento Inluriyo (tosilato de inlunestranto) para o tratamento do câncer de mama localmente avançado ou que já se espalhou para outras partes do corpo. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. O medicamento é administrado por via oral.

A prescrição é indicada para pacientes cujo tumor não pode ser removido por cirurgia. Segundo a Anvisa, o medicamento é destinado a tumores com características específicas: positivo para receptor de estrogênio, negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano e com mutação no receptor de estrogênio 1.

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. As taxas de incidência aumentam a partir dos 40 anos, e a média de idade ao diagnóstico no país é de 54 anos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu, nesta terça-feira (16), um grupo de trabalho para aprofundar a avaliação da segurança da vacina contra a dengue Butantan-DV, produzida pelo Instituto Butantan. A medida foi oficializada na Portaria nº 715/2026. 

De acordo com a publicação, cabe ao novo colegiado coordenar e dar suporte técnico às atividades de um painel de especialistas, responsável por analisar dados clínicos de eventos adversos notificados após a aplicação do imunizante.

O grupo de trabalho atuará na avaliação de informações complementares apresentadas pelo detentor do registro da vacina e na consolidação de dados necessários para revisar o perfil de risco e benefício do produto.

O grupo será formado por representantes de diferentes áreas da Anvisa, incluindo setores responsáveis por produtos biológicos, farmacovigilância, monitoramento de produtos e inspeção sanitária, além de diretorias da agência. 

Há previsão de participação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, como convidado nas atividades.

O painel de especialistas terá caráter consultivo e será formado por profissionais externos à agência, escolhidos com base em critérios de qualificação técnica, experiência profissional e ausência de conflito de interesses. 

DECISÃO
A portaria estabelece que as conclusões do grupo de trabalho e do painel de especialistas servirão como subsídio técnico para decisões da Diretoria Colegiada da Anvisa, responsável pelas deliberações finais.

O grupo terá duração indeterminada e poderá permanecer em atividade enquanto houver necessidade de acompanhamento e análise relacionados à segurança da vacina.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos da Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026. As informações são da Agência Brasil. 

• Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;
• Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido - antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

ANÁLISES 
De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

MONITORAMENTO
A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Segundo a Anvisa, ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (1) uma nova opção de tratamento para pacientes com câncer de bexiga músculo-invasivo (CBMI), forma avançada da doença. A autarquia atualizou a recomendação do medicamento Padcev (enfortumabe vedotina), que agora pode ser combinado com o imunoterápico Keytruda (pembrolizumabe) no tratamento da condição.

A novidade é especialmente relevante para pacientes que não podem receber quimioterapia com cisplatina, para os quais o Padcev passa a ser a principal alternativa. O uso pode ocorrer tanto antes quanto depois da cirurgia de retirada do tumor na bexiga.

O Padcev é um conjugado anticorpo-droga capaz de se ligar diretamente a células tumorais e destruí-las. Em combinação, o Keytruda atua modulando a resposta imune do organismo contra o tumor e já é amplamente utilizado em diferentes tipos de câncer.

De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, cerca de 25% dos casos de câncer de bexiga são diagnosticados em estágios avançados. A doença é considerada agressiva e está associada a altas taxas de recorrência e mortalidade.

Entre os fatores de risco conhecidos estão o tabagismo, a exposição a substâncias químicas, o uso de alguns medicamentos e suplementos dietéticos, a idade avançada e o histórico familiar. Homens brancos têm estatisticamente mais chances de desenvolver a doença.

Novos comunicados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinaram a suspensão da venda, distribuição e uso de lotes específicos de medicamentos voltados para o controle de pressão arterial, tratamento de câncer e outros insumos terapêuticos. As resoluções foram publicadas após a identificação de desvios de qualidade e, em um dos casos, pela falta de registro sanitário do produto.

Até o momento da publicação desta reportagem, as empresas fabricantes citadas não haviam se manifestado publicamente sobre as decisões. Uma das proibições atinge o lote 148386 do medicamento Halaven (mesilato de eribulina), na concentração de 0,5mg/ml (solução injetável). Produzido pela United Medical Ltda., o fármaco é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama.

Segundo informações divulgadas pela Anvisa, a própria fabricante comunicou o recolhimento voluntário do lote após identificar um desvio de qualidade: o teor do princípio ativo estava abaixo da especificação técnica aprovada pelo órgão regulador. Com a medida, estão terminantemente proibidas a comercialização, distribuição e administração do produto deste lote.

LOTES SUSPENSOS
A agência reguladora também suspendeu múltiplos lotes de maleato de enalapril (20 mg), medicamento amplamente utilizado no controle da hipertensão arterial. A medida foi motivada por uma inconsistência textual nas embalagens secundárias (caixas do produto).

Os lotes afetados são:

• 0062/26M, 0063/26M, 0064/26M, 0088/26M, 0089/26M;
• 0358/26M, 0415/26M, 0506/26M e 0507/26M.

De acordo com a fabricante, Hipolabor Farmacêutica Ltda., as embalagens externas apresentam o erro de indicar a dosagem de "10 mg" na descrição da composição, divergindo dos 20 mg reais comprimidos. Por precaução e para evitar erros de dosagem por parte dos pacientes, a venda e o uso desses lotes foram interrompidos.

Confira os outros dois itens também foram alvo de medidas restritivas por parte da autarquia federal:

• Água para Infusão (Lote 8891/25): Produzida pela Indústria Farmacêutica S/A, a solução de infusão intravenosa foi suspensa após um laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz apresentar resultado insatisfatório no ensaio visual de aspecto do produto. O lote deve ser recolhido imediatamente de circulação.
• Cápsulas de Óleo de Pequi: A Anvisa determinou a apreensão e a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de todos os lotes do produto fabricados pela R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. O fitoterápico não possui registro, notificação ou cadastro ativo no órgão, e a empresa não tem autorização de funcionamento (AFE) para esta atividade.

A Anvisa orienta que pacientes ou instituições de saúde que possuam unidades dos lotes suspensos em estoque suspendam o uso imediatamente e entrem em contato com os respectivos serviços de atendimento ao cliente (SAC) dos fabricantes para alinhar o processo de devolução.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do suplemento alimentar Magnésio L-Treonato 1000mg. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), determina ainda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto no mercado nacional.

Essa decisão foi formalizada em resolução assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Renata de Lima Soares. De acordo com o órgão regulador, a suspensão ocorreu porque o produto é comercializado sob a categoria de suplemento alimentar, mas contém magnésio treonato em sua composição  (uma substância que não possui autorização sanitária).

Com isso, a Anvisa concluiu que a fabricante descumpriu as exigências e os dispositivos legais que regem o setor. Procurada para prestar esclarecimentos sobre a medida e os próximos passos operacionais, a Natural Sempre Distribuidora e Comércio Ltda. informou que ainda emitirá um pronunciamento oficial sobre o caso.

Até o momento, a Anvisa não registrou relatos de eventos adversos ou danos à saúde associados ao consumo deste lote ou marca do suplemento.

No entanto, em conformidade com os protocolos de segurança sanitária de recolhimentos, a orientação padrão do órgão é que os consumidores que possuam o produto em casa interrompam o uso imediatamente e entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente da distribuidora responsável.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta-feira (29), a retomada da produção na fábrica da Ypê, em Amparo, no interior de São Paulo, após concluir que a empresa corrigiu os erros apontados pela agência em visita ao estabelecimento no final de abril. A liberação ocorreu após a revisita feita por agentes da Anvisa, em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas e a Vigilância Sanitária de Amparo.

Segundo a Anvisa, a empresa apresentou um plano que atendesse às 76 exigências sanitárias apontadas durante a primeira inspeção. Entre as medidas cobradas estavam melhorias nos processos de fabricação, rastreamento dos produtos, controle de qualidade e monitoramento de possíveis riscos sanitários.

Segundo o presidente da agência, Leandro Safatle, a fábrica estaria em condições de retomar o funcionamento imediato.  "Verificamos que esta fábrica da Ypê já reúne as condições necessárias para operar com segurança e disponibilizar produtos sem risco sanitário para a população brasileira”. A agência informou ainda que continuará acompanhando as ações corretivas implementadas pela empresa.

Segundo a decisão à qual a Agência Brasil teve acesso, os produtos da Ypê fabricados a partir de 1º de abril de 2026 poderão retornar a circular no mercado normalmente. A liberação vale para itens como lava-roupas líquidos, detergentes lava-louças líquidos e desinfetantes produzidos após essa data. Apesar disso, alguns produtos, como os detergentes, sabonetes líquidos para roupas e desinfetantes com lotes terminados em "1", continuam vetados pela Anvisa.

CASO YPÊ

A crise político-sanitária começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê que constavam falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo. A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção quando foi interpretado como conflito de interesses políticos por uma série de figuras públicas associadas ao bolsonarismo Nomes como o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, também filiada ao PL, e do empresário Luciano Hang, presidente da empresa Havan, chegaram a publicar vídeos em suas redes sociais apoiando a empresa contra a suposta perseguição do governo federal à Ypê.

Segundo a oposição, a suspensão se deu em razão do apoio dos gestores da empresa à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2022. Na ocasião, os valores doados chegaram a R$ 1,5 milhão, o terceiro maior valor doado ao candidato naquele ano, sendo apenas superado pelos R$ 3 milhões do pastor Fabiano Zettel e os R$ 1,8 milhão doados pelo empresário José Salim Mattar Junior.

Mesmo com a liberação da fábrica, a Anvisa informou que continuará monitorando a empresa para verificar se todas as medidas exigidas serão mantidas de forma permanente. A agência também destacou que os produtos ainda suspensos só poderão voltar ao mercado após apresentação de novos testes laboratoriais autorizados pelo órgão.

Mesmo com a liberação da fábrica, a Anvisa informou que continuará monitorando a empresa para verificar se todas as medidas exigidas serão mantidas de forma permanente. A agência também destacou que os produtos ainda suspensos só poderão voltar ao mercado após apresentação de novos testes laboratoriais autorizados pelo órgão.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (28), a apreensão do suplemento alimentar líquido Rejuvita 30 ml, fabricado pela empresa Rejuvita Ltda (CNPJ: 46.476.729/0001-30). A Resolução 2.131/2026 também proíbe a venda, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto. 

O produto Rejuvita 30 ML, divulgado como suplemento alimentar, apresenta indícios de irregularidade sanitária por veicular alegações não permitidas, como efeitos “anti-idade”, “renovação profunda da pele” e “dermocosmético oral”, o que induz o consumidor a erro. O produto apresenta ainda a informação de que é “100% regularizado e aprovado pela Anvisa” é enganosa, além de haver outras inconsistências quanto à identificação do fabricante. 

Mayben Pharmaceutical 

Já a Resolução 2.129/2026 ordenou o recolhimento de todos os suplementos alimentares fabricados pela empresa Mayben Pharmaceutical Ltda (CNPJ: 31170914000124). A comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso ficam suspensos.  Confira os itens que sofreram sanções fiscais: 

Suplemento alimentar em solução à base de lactulose, marcas Lactben e Lactulose Nativida 

Suplemento alimentar em comprimidos à base de cálcio e vitamina D, marca Calcioben D 

Suplemento alimentar em comprimidos à base de cálcio, marca Calcioben 

Suplemento alimentar em pó de carboidrato e eletrólitos, marca Aqualev 

Durante inspeção sanitária realizada entre os dias 25 e 26 de abril, foi constatado que a empresa apresenta falhas graves nas Boas Práticas de Fabricação, como aestrutura e limpeza inadequadas, falta de controle de temperatura e umidade, exaustão ineficiente, equipamentos danificados, uso de matérias-primas vencidas, mistura inadequada entre linhas de produção, ausência de lavatórios e materiais para higienização das mãos, falhas na rastreabilidade e uso de embalagens impróprias. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy. O produto é a primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico liberado para comercialização no Brasil. O produto é considerado uma versão sintética de um medicamento originalmente biológico registrado na Anvisa.

Segundo o órgão, o novo medicamento usa o mesmo princípio ativo do Ozempic, que teve sua patente expirada no dia 20 de março. A aprovação chegou após pedido de registro do medicamento com semaglutida sintética em 2023. Depois da solicitação, o medicamento foi submetido ao processo técnico de comprovação de eficácia, segurança e qualidade feita por meio do registro na Anvisa.

De acordo com a agência, o pedido de registro foi feito pelo laboratório EMS/SA e seguiu a ordem cronológica e de prioridade para medicamentos do tipo GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. As prioridades, que incluem a semaglutida, foram definidas nos termos do Edital de Chamamento 12/2025. Atualmente, outros cinco medicamentos de origem sintética e um de origem biológica da semaglutida seguem em análise na Agência, além de outros processos que estão na fila.

Com a indicação aprovada, a Ozivy poderá ser usada para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, como adjuvante à dieta e exercício, em ocasiões especiais, sendo: em monoterapia, quando a metformina é considerada inapropriada devido a intolerância ou contraindicações. Além disso, será possível utilizar em adição a outros medicamentos para o tratamento do diabetes.

O produto deve ser apresentado como solução injetável, em caneta preenchida para administração semanal. A forma de conservação do novo produto é diferente do medicamento originador (Ozempic). Ele deve ficar armazenado em geladeira (em temperaturas de 2 °C a 8 °C) antes e depois de iniciado o tratamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a interdição cautelar do repelente da marca Repele, nesta quarta-feira (20). A medida contra o produto da empresa Mavaro Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, foi movida após um laudo reprovar o produto no teste de IR3535, procedimento que avalia a eficácia deste princípio ativo.

O procedimento foi efetuado pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN do Estado de São Paulo. Segundo a agência, o IR3535 é um ativo sintético utilizado em repelentes de insetos, que cria uma barreira de odor na pele e confunde o sistema olfativo dos insetos. 

Na última segunda-feira (18), a Anvisa determinou a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso do fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/ml solução injetável (caixa com 50), produzido pela Hypofarma. O produto é um potente corticoide com forte ação anti-inflamatória e imunossupressora. O medicamento é utilizado no tratamento de alergias graves, distúrbios reumáticos (artrite), doenças de pele, problemas respiratórios, asma e condições oculares, sendo encontrado na forma injetável ou em colírios.  

Segundo a Anvisa, a empresa comunicou o recolhimento voluntário do lote 25091566 do produto em razão de turvação da solução quando diluído em associação com determinados medicamentos.  Outro remedio alvo da medida foi a Rosuvastantina  20 mg.

A determinação foi feita após uma suspeita de mistura de embalagem de cartucho deste produto no lote 2424299 de Atorvastatina cálcica 40mg. De acordo com a agência, o recolhimento da organização ocorreu de forma voluntária. 

Ainda nesta segunda, foi determinada ainda a apreensão por falta de registro do Composto Cura Tudo; Composto Anti-álcool; Garrafada Cura Tudo; Ki Sinusite/Rinite; Composto Saúde do Homem; Composto Tira Fumo ; Composto para Diabetes; Composto Taradão; Composto para Psoríase ; Garrafada do Seu Geraldo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos produtos Ozempic Power, Mounjmax, Maxtwo + 3D Slim e Maxtwo Detox, fabricados por empresa não identificada. A medida proibiu a comercialização, distribuição, exportação, fabricação, propaganda e uso desses produtos. 

De acordo com a entidade, a ação foi motivada após a comprovação de anúncio de venda dos produtos, que não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa, além de serem produzidos por fabricante desconhecido. A Anvisa ainda proíbe a apreensão de dois lotes irregulares de Mounjaro Kwikpen, medicamento injetável utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade.

Os lotes D830169 e D830169D estão proibidos de ser armazenados, comercializados, distribuídos, divulgados, transportados e utilizados. 

Foi identificada a circulação, no mercado nacional, de produto com rotulagem em inglês, sem registro na Anvisa, de origem não comprovada e transportado em condições inadequadas, em desacordo com a legislação sanitária.

Em representação protocolada na Procuradoria-Geral da República, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu a abertura de investigação criminal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Cleitinho (Republicanos-MG), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, por publicações envolvendo os produtos da marca Ypê e desmerecendo os alertas sanitários emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Vimos isso acontecer na época da pandemia e vemos agora com essa história do lote contaminado dos produtos Ypê. Parece brincadeira, mas é coisa séria! Eles se aproveitam de situações como essa para polarizar a população e criar cortina de fumaça. O debate político passa a girar em torno da compra de detergente, em vez de pautas realmente importantes, como o fim da escala 6x1 e os desdobramentos do escândalo de corrupção do Banco Master”, disse o deputado petista.

Em sua representação, Rogério Correia afirma que os quatro citados podem ter cometido crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem. Além disso, o deputado acusa Nikolas, Cleitinho, Michelle e o “Véio da Havan” de incitação ao crime e infração de medida sanitária preventiva, por terem estimulado o uso e a compra de produtos atingidos por medidas sanitárias da Anvisa.

“O problema é que, para isso, eles colocam vidas em risco. Espalham desinformação e incentivam situações absurdas e perigosas, como essas que temos visto de pessoas tomando banho ou até escovando os dentes com detergente”, diz o parlamentar.

Segundo o documento, os envolvidos utilizaram redes sociais para desacreditar a atuação da agência sanitária, sugerir perseguição política contra a empresa e incentivar consumidores a continuarem utilizando os produtos mesmo após o alerta técnico.

“A campanha política dos representados caminhou em sentido oposto: transformou a cautela em fraqueza, a fiscalização em perseguição e o consumo do produto em prova de identidade política”, afirma a representação.

A peça apresentada à PGR afirma que a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de lotes de lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes da Ypê após identificar falhas graves no processo produtivo.
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (4), a fabricação no Brasil da vacina contra Chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Valneva.

A Butantan-Chik foi o primeiro imunizante contra a doença aprovado no mundo, após receber aval da Anvisa para uso em 2025.

Segundo o instituto, a transferência de tecnologia deve facilitar a incorporação da vacina ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mais um marco importante para o Instituto Butantan e para a saúde da população. Ao executar a maior parte do processo de fabricação, o Butantan, por ser uma instituição pública, poderá entregar a vacina com preço mais acessível, mantendo qualidade e segurança”, afirmou Esper Kallás.

Resultados de estudos publicados na revista The Lancet, em 2023, indicam que 98,9% dos participantes desenvolveram anticorpos neutralizantes após a aplicação. O imunizante manteve níveis de proteção por ao menos seis meses.

A vacina também apresentou bom perfil de segurança, com eventos adversos leves a moderados, como dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.

No início deste ano, o imunizante começou a ser distribuído pelo SUS em municípios com alta incidência da doença, como parte de uma estratégia piloto do Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou,o recolhimento de todos os produtos fabricados pela empresa Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. A medida publicada na última sexta-feira (27), suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos. 

Foram identificadas, após inspeção sanitária realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro, falhas graves nas práticas de fabricação. O ato compromete a segurança dos produtos, conforme explicou a entidade. 

Entre as irregularidades foram constatadas estrutura física incompatível com o volume de operações, sistemas de ventilação e exaustão inadequados, limpeza deficiente em áreas críticas (pesagem e mistura). 

Ainda foram encontrados armazenamento inadequado com falhas de organização e segregação, deficiências no sistema de gestão da qualidade e nos registros de produção, ausência de Programa de Controle de Alergênicos e falta de advertência de possível contaminação cruzada na rotulagem. 

O suplemento alimentar em pó da marca Equaliv Body Protein Cacau foi alvo de uma ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida estabeleceu que o produto não seja comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e consumido no país. 

De acordo com a Anvisa, não foi identificada a empresa responsável por fabricar o suplemento. Segundo a organização, a determinação chegou após o recebimento de denúncia de falsificação do produto, que está sendo vendido em plataformas eletrônicas. 

Conforme a agência, a fabricante Althaia S.A. Indústria Farmacêutica informou não reconhecer esses produtos, indicando a possibilidade de falsificação desses itens.

Entre as irregularidades observadas na rotulagem, foi encontrado código de barras fora da área branca padrão, tabela nutricional desalinhada, selo de segurança em alumínio de baixa qualidade, impressão de baixa qualidade em papel opaco, sem acabamento soft touch e sem verniz UV brilho. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do Tadala Pro Max no Brasil. A medida publicada nesta segunda-feira (23) estabeleceu que o produto, vendido como suplemento alimentar e fabricado por empresa desconhecida, não seja comercializado no país. 

Além disso, a entidade de saúde proibiu a divulgação do medicamento em território nacional. Segundo a Anvisa, as ações de fiscalização se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o suplemento.  

A resolução determinou também a proibição de comercialização do Soft Cann Canabidiol Broad Spectrum e do Soft Cann Canabidiol Full Spectrum (todos os lotes e todas as concentrações).  De acordo com a agência, a empresa Veris Produtos para Saúde LTDA, que produz os medicamentos, não tem autorização de funcionamento da Anvisa para a fabricação desses produtos.    

Outra apreensão foi direcionada a lotes falsificados do medicamento Mounjaro e de botox. Segundo o órgão, os produtos foram fabricados por empresas desconhecidas. A Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, informou ter identificado no mercado unidades do lote D838838 com diferenças em relação ao produto original.

Entre os indícios de falsificação estão falhas na impressão do nome e de outras informações no rótulo, que apresentavam baixa qualidade e aspecto levemente borrado. Diante das irregularidades, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos e proibiu o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses lotes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do VigiMed, notificou 65 mortes suspeitas após o uso de medicamentos análogos de GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Os óbitos foram registrados entre dezembro de 2018 e do mesmo mês do ano passado. 

O VigiMed é utilizado para receber relatos de possíveis efeitos ligados a remédios em circulação no Brasil. De acordo com O GLOBO, a agência disse que esse monitoramento é parte do processo com qualquer remédio aprovado para uso no Brasil e que os casos são suspeitos. A empresa informou que ainda não é possível afirmar que as mortes tenham relação direta com a ação do fármaco. 

A entidade reforçou ainda que “a relação de risco X benefício destes medicamentos segue sem alterações, considerando as indicações aprovadas”. Foram avaliados e englobados os princípios ativos semaglutida, do Ozempic e do Wegovy; tirzepatida, do Mounjaro; liraglutida, do Saxenda e do Victoza, e dulaglutida, do Trulicity. 

Segundo a publicação, na lista de sintomas mais comuns estão a náusea, vômitos, mal-estar, diarreia, constipação e a pancreatite. Especificamente sobre a inflamação grave no pâncreas, foram 145 registros.

“O valor das notificações como evidência está no conjunto de dados que, somados e analisados de forma global, podem indicar mudanças no perfil de segurança e eficácia de medicamentos (...) O sistema de notificações é uma das ferramentas que a Anvisa e demais agências utilizam para monitorar o desempenho de medicamento na vida real, pós-mercado”, diz em nota.

“Outras ferramentas utilizadas são estudos controlados, pesquisas científicas independentes e estudos de pós-mercado que garantem um rigor metodológico e completam o trabalho de farmacovigilância”, afirmou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nesta segunda-feira (9) um alerta sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras, medicamentos agonistas do receptor GLP?1. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional como no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado”, destacou a agência.

O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.

“Apesar do alerta, não houve mudança na relação de risco e eficácia dessas substâncias. Ou seja, os benefícios terapêuticos ainda superam os efeitos adversos, de acordo com as indicações e modos de uso aprovados e constantes da bula”, completou a agência.

O comunicado cita que, no início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O Mounjaro, que auxilia pacientes no controle glicêmico e na perda de peso, pode ter a sua patente suspensa no Brasil. Além disso, o medicamento pode vir a ser produzido no país, assim como passar a fazer parte de tratamentos de obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

É o que prevê o PL 160/2026, protocolado nesta semana no Senado. A proposta, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propõe o licenciamento compulsório (suspensão temporária de patentes por interesse público) do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro.

Na justificativa da sua proposta, a senadora alagoana - que é formada em medicina, com especialização em gastroenterologia pediátrica - argumenta que a obesidade configura-se atualmente como um grave problema de saúde pública no Brasil, com impacto direto sobre a mortalidade, qualidade de vida e custos ao sistema de saúde. 

Dra. Eudócia apresenta em seu projeto dados nacionais que mostram que cerca de um terço da população adulta é obesa, com maioria da população tendo excesso de peso, além de aumento de casos entre crianças e adolescentes.  

Nesse contexto do aumento crescente da obesidade, a parlamentar defende que medicamentos inovadores como o Mounjaro surgiram como “uma esperança” no controle da obesidade. A senadora diz ainda que os efeitos do medicamento demonstram eficácia significativa no tratamento da obesidade, mas seu alto custo e barreiras de acesso limitam seu uso amplo no país.  

“Diante desse quadro, a adoção de licenciamento compulsório, prevista na legislação nacional e em acordos internacionais (como a Declaração de Doha sobre TRIPS), é um instrumento legítimo para permitir a produção local, baixar o preço e ampliar o acesso à população que necessita, promovendo equidade em saúde”, defende a senadora Dra. Eudócia. 

O texto do projeto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, essa licença permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

Essa licença compulsória, caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado, poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependeria de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dra. Eudócia, na proposta, cita casos em que o Brasil já adotou esse tipo de licenciamento compulsório para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, por exemplo, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante. 

O mecanismo do licenciamento compulsório também foi permitido na pandemia do coronavírus. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19, lembra a senadora.

O Mounjaro (tirzepatida), que a senadora alagoana busca permitir a fabricação no Brasil, é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa. O medicamento chegou ao Brasil com preços variando de aproximadamente R$ 1.400 a mais de R$ 2.300 por caixa, dependendo da dosagem (2,5 mg a 15 mg) e do local de compra. 

Protocolado nesta semana, o PL 160/2026 está na Mesa Diretora do Senado, aguardando decisão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para ser distribuído às comissões onde será discutido e votado.
 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibição do Tirzepatida das marcas Synedica e TG. A medida publicada nesta quarta-feira (21), contempla também o Retatrutida de todas as marcas e lotes.

De acordo com a entidade,com a norma, estes produtos não podem ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e usados.Os itens foram fabricados por empresas desconhecidas e estão sendo anunciados e vendidos através de perfis no Instagram sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. 

O órgão informou ainda que os produtos não devem ser usados em nenhuma hipótese. Os profissionais de saúde ou pacientes que identificarem os produtos das marcas e lote citados, podem entrar em contato com a Agência, pelos Canais de Atendimento, ou com a Vigilância Sanitária (Visa) local, por meio dos canais disponíveis para consulta no portal da Anvisa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e o recolhimento de todos os lotes do cosmético Serum Facial Uniformizador TXA, Adah Beauty, fabricado pela empresa HF Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. A medida abrange a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto.

Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após a constatação de irregularidades no processo de regularização do cosmético. O produto apresentava indicação terapêutica, o que não é permitido para itens classificados como cosméticos.

A agência também adotou medidas contra a empresa RS de Vargas Cosméticos, que teve quatro linhas de produtos proibidas e determinadas para recolhimento por falta de registro sanitário. Assim como no outro caso, ficam vetadas a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos produtos.

Confira os itens considerados irregulares:

• Realinhamento dos Fios Maxx Liss – Legemaxx Professional;
• Realinhamento dos Fios Perfecta Liss – Legemaxx Professional;
• Power Whey – Helen Zamprogno Beauty Hair;
• Retexturizador Capilar Biotina Supreme Evolution – Eliete Vacari Cosméticos Profissionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição do comércio de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, ofertados pela empresa Raia Drogasil S.A. A medida estabelece ainda a propaganda e veiculação desses produtos vendidos nos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br.

Segundo a entidade, a organização não possui autorização para produzir os medicamentos. A decisão se estende e se aplica também a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue esses produtos.

Além disso, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso dos produtos da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”. A determinação faz referência a todos os lotes produzidos até 14/4/2024. 

Segundo a Anvisa, a empresa fabricante é desconhecida, sem CNPJ informado e sem autorização de funcionamento, situação que infringe artigos da Lei 6.360/1976 e da Lei 9.782/1999.

A Bahia registrou 2.859 falhas na assistência à saúde em crianças de 0 a 11 anos, entre 1º de janeiro e 14 de dezembro de 2025. Os dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foram compilados e divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP). 

A nível nacional no mesmo período foram notificados no Brasil 459.746 eventos adversos e falhas na assistência à saúde em serviços públicos e privados. Desse total, 47.853 ocorrências envolveram o público de 0 a 11 anos. Já no ano passado, foram obtidos 43.944 eventos adversos nessa mesma faixa etária.

Ainda na Bahia, as faixas de 29 dias a 1 ano, 2 a 4 anos e 5 a 11 anos, notificaram os respectivos números: 837, 987, 424 e 611. Segundo a SOBRASP, os números revelam um cenário preocupante para os pacientes mais vulneráveis: as crianças.

Nos hospitais, as principais causas relacionadas aos eventos adversos, envolvendo esse público, são decorrentes de falhas na comunicação entre os profissionais de saúde e os familiares e a falta de envolvimento da própria criança em seu cuidado. 

Isso tem levado a danos desnecessários como lesões por pressão (dano causado na pele e nos tecidos moles), quedas e a administração incorreta de medicamentos. Promover a participação do paciente, na melhoria da segurança dos cuidados em saúde, implica a integração deste na tomada de decisão, de forma consciente e informada.

“Desta forma, o paciente e seus familiares, em especial quando se trata de crianças e adolescentes, devem conhecer todo o plano de diagnóstico e tratamento delineado pela equipe de saúde, participando de ações como: prover todas as informações sobre histórico de doenças prévias, alergias e outras circunstâncias, identificar mudanças não planejadas ocorridas no cuidado, questionar ativamente as propostas de tratamento e acompanhar sua execução”, alerta a pediatra Priscila Amaral, membro da SOBRASP.

O Wegovy (semaglutida 2,4 mg) foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar gordura no fígado com inflamação em adultos com fibrose moderada a avançada, sem cirrose hepática. O medicamento servirá para combater a enfermidade esteatohepatite associada à disfunção metabólica.

A aprovação chega após avaliação dos resultados do estudo de fase 3 ESSENCE. O levantamento mostrou que após 72 semanas, 63% dos pacientes tratados com o produto ficam sem a inflamação, em comparação com 34,3% no grupo placebo.

Foi constatado também que 37% dos pacientes tratados registraram melhora no estágio da fibrose hepática, contra 22,4% no grupo placebo. 

Outros 33% dos pacientes conseguiram reverter a inflamação e melhoraram o grau de fibrose. Oito em cada dez pessoas com excesso de peso enfrentam o problema. Já na população geral, 30% da população mundial é acometida com a doença. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do suplemento infantil Flock Dent Camomilina, da Unicorp Terceirizze Brasil Industrial Ltda. – Medphar Farmacêutica Ltda. A medida chegou após uma ação de fiscalização da agência, na última quarta-feira (10). 

A determinação faz com que o produto  não seja mais comercializado, distribuído , fabricado, divulgado e consumido. Segundo a entidade, a indicação do produto para a primeira dentição de bebês não foi autorizada.

O produto ainda possui ingredientes não permitidos para a faixa etária indicada. Além disso, a Fórmula Pediátrica para Nutrição Enteral e Oral - Nesh Pentasure Pedia, da empresa Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda, também foi alvo da determinação. Com isso, o item teve a suspensão da sua comercialização, da distribuição e do seu consumo. 

Foi identificado um erro na rotulagem dos itens. A menção "Fórmula hidrolisada", descrita no rótulo do produto, não pode fazer parte do produto e por isso precisa ser excluída. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão e recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me. A medida publicada nesta segunda-feira (08), proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e divulgação do produto. 

A agência explicou que o item foi registrado como cosmético, mas seu rótulo possui  indicações do medicamento Minoxidil, classificando que o tônico "estimula o crescimento capilar, estimulante do crescimento de barba, cabelo e bigode”.   

O Macho Alfa Minoxidil Turbo 15% foi alvo da restrição. Segundo a entidade, o produto não possui registro e deve também ser apreendido. De acordo com a empresa, a substância não é permitida para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 

Além disso, os cosméticos da marca Sabô Ageless e da Maquiagem Capilar da marca Bangna, também foram alvos da proibição. A Anvisa disse que os produtos, que são de empresas desconhecidas, estavam sendo fabricados e anunciados sem possuir registro como cosméticos. 

Objetos da Acta BTI, vendido como larvicida biológico, de origem desconhecida, e os da empresa Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda, foram proibidos. A medida chega já que esses produtos não foram registrados na Agência como saneantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do suplemento alimentar líquido Power Honey, conhecido como "melzinho estimulante", produzido pela Alemed Nutracêutica Indústria e Comércio Ltda. A decisão foi publicada na sexta-feira (29).

Além do recolhimento, a Anvisa suspendeu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo do produto.

Segundo o órgão, o rótulo e o material de divulgação do Power Honey apresentam indicações terapêuticas não comprovadas, o que pode levar o consumidor a erro sobre a composição do suplemento. A rotulagem também inclui alegações como “estimulante natural”, que não possuem aprovação.

A agência informou ainda que o produto contém conservantes — entre eles benzoato de sódio e sorbato de potássio — em quantidades superiores ao permitido pela regulamentação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão do hormônio nesterone, dos implantes de testosterona manipulados, da empresa Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda. Com a medida, a entidade está proibida de comercializar, manipular e divulgar sobre os produtos. 

De acordo com a Anvisa, a suspensão ocorreu após a comprovação da manipulação irregular e da adulteração generalizada de todos as preparações estéreis da empresa. Os problemas teriam sido causados por falhas nas boas práticas de manipulação. 

O órgão disse que as falhas representam um grave risco de contaminação cruzada e microbiana. A Anvisa explicou ainda que itens do tipo devem ser manipulados sob rigorosas condições assépticas, visando garantir a segurança da sua administração.  

O hormônio Nesterone e os Implantes de Testosterona manipulados pela Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda também foram suspensos. A iniciativa estabeleceu ainda a comercialização, a manipulação, a divulgação e o uso dos hormônios. 

A medida foi tomada devido à irregularidade constatada na manipulação do Nesterone, hormônio indicado para inibir a menstruação e seus efeitos colaterais, como cólicas intensas, sangramentos excessivos e tensão pré-menstrual. No entanto, ele nunca teve a sua eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa. 

A Anvisa informou que os Implantes de Testosterona estão proibidos e suspensos pois foram embalados em frasco-ampola, não apresentaram nenhum estudo de validação para o processo de limpeza e de despirogenização (esterilização que inativa os pirogênios, causadores da febre) dos frascos e batoques, criando um enorme risco de contaminação por endotoxinas bacterianas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, neste domingo (5), autorização para a importação excepcional de 2.600 frascos de Fomepizol, um medicamento injetável essencial para o tratamento de pessoas com intoxicação por metanol. O metanol é uma substância frequentemente associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas.

A medida emergencial foi solicitada pelo Ministério da Saúde e será coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do total autorizado, 2.500 frascos serão adquiridos pelo Ministério da Saúde, e os 100 frascos restantes serão doados pelo fabricante. O prazo de entrega do medicamento ainda será negociado

O Fomepizol, que não possui registro no Brasil, é uma das principais opções de tratamento. A importação foi autorizada rapidamente com base na RDC 203/2017, que permite a entrada de produtos sem registro em caráter de excepcionalidade para situações de vigilância sanitária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Edital de Chamamento Internacional 17/2025, para identificar fabricantes e distribuidores internacionais de um antídoto para intoxicação por metanol. O intuito é adquirir o medicamento para utilizar em casos de contaminações e hospitalizações da doença no Brasil. 

Segundo o certame publicado nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o produto em si é o Fomepizol, em ampolas de 1,5 ml e concentração de 1.000 mg/ml. O remédio é utilizado como antídoto em casos de intoxicação oral por metanol. Contaminações do tipo podem levar a situações e complicações de saúde e risco de morte.

O Fomepizol ainda não possui registro sanitário no Brasil, tornando necessário o fornecimento através de outros países para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Ministério da Saúde afirmou que há uma necessidade urgente de conseguir o abastecimento nacional do medicamento,  para estabelecer a segurança assistencial em situações de emergência.

Um lote do medicamento clonazepam teve recolhimento voluntário nesta quarta-feira (1º). A informação foi comunicada pelo laboratório Teuto. A substância é o genérico do rivotril, utilizado para diferentes condições neurológicas e psiquiátricas. 

A empresa informou que o lote recolhido é o 3591454 do clonazepam 2,5 mg/ml, solução oral, de 20 ml. Segundo O GLOBO, a medida ocorreu “após ser constatado comprometimento da eficácia terapêutica, resultando na ausência do efeito esperado”.

“O recolhimento será iniciado de forma preventiva por meio da comunicação direta às autoridades de Vigilância Sanitária e a toda rede de distribuição do produto, seguindo as premissas da normativa de recolhimento estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, disse a entidade por meio de nota.

O laboratório explicou ainda que pacientes que utilizam as unidades do lote podem estar sem tratamento adequado. Foi indicado a interrupção do uso desses produtos para consumidores que tinham adquirido o produto.  

Outras duas versões do rivotril se encontram em falta nas farmácias do país: a em gotas 2,5 mg/mL e o comprimido sublingual 0,25 mg. 

Segundo a reportagem, a Blanver, farmacêutica responsável pelo registro do remédio no Brasil, apontou que a previsão é que o abastecimento do em gotas seja regularizado ainda neste ano, e o sublingual durante o primeiro semestre de 2026.

O advogado sanitarista, Thiago Lopes Cardoso Campos, foi aprovado para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pleito do jurista baiano foi analisado no Plenário do Senado, nesta terça-feira (19), e teve a indicação (MSF 35/2025) aprovada com 49 votos a favor e 5 votos contrários. 

Atualmente, Thiago Campos é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia.

Segundo informações da Agência Senado, ele ainda atuou no Ministério da Saúde como gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde e diretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

A Anvisa é uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo controle sanitário de produtos, ambientes e processos. A diretoria do órgão é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado.

Entre as análises da indicação, o advogado foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última semana e destacou o papel da Anvisa na busca pela eficiência do SUS e na diminuição dos riscos de adoecimento da população. 

“A Anvisa sempre toma decisões pautadas pela ciência e tem as pessoas como patrimônio principal, com seu corpo técnico de servidores extremamente qualificados, mas que precisam também se sentir parte desse processo e voltar a sentir o significado das ações e o valor que a sociedade lhes atribuiu”, afirmou o gestor na sabatina. As informações são da Agência Senado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Voranigo® (vorasidenibe). O medicamento, inibidor de enzimas, é disponibilizado no formato de comprimidos, de uso diário, produzidos pela farmacêutica Servier e utilizados no tratamento de câncer cerebral.

Segundo a Agência Brasil, a entidade explicou que o medicamento é indicado para pacientes a partir dos 12 anos com tipos específicos de gliomas difusos chamados astrocitomas ou oligodendrogliomas, de baixo grau (grau 2), com mutações na enzima IDH 1 ou 2, que já foram submetidos a procedimento cirúrgico e que não tenham indicação de radioterapia ou quimioterapia imediata.

A empresa explicou que o produto atua bloqueando as enzimas IDH1 e IDH2 mutadas, responsáveis pela produção de substâncias que estimulam o crescimento de células tumorais. 

Segundo o oncologista Fernando Maluf a medida é considerada como o maior avanço na área de gliomas dos últimos 20 anos. 

“Gliomas são os tumores cerebrais mais comuns que existem. Os de baixo grau acometem preferencialmente uma população muito jovem, que começa a desenvolver esse tumor desde a infância e adolescência até adulto jovem”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A injeção para perda de peso denominada de Godzilla em conjunto com canetas emagrecedoras com manipulação irregular estão no rol de produtos que podem ser recolhidos ou interditados no Brasil e em Salvador, em caso de ausência de normas sanitárias vigentes. 

Apesar da demonstração de resultados mais eficazes do que Ozempic e Mounjaro, a substância retatrutida, utilizada na Godzilla não possui nenhum registro no país, como explicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Bahia Notícias. Segundo a entidade, não há nenhum medicamento à base dessa substância registrado no Brasil. A Anvisa disse ao BN, por meio de nota, que mesmo existindo estudo clínico autorizado para a substância, nenhum medicamento deste tipo possui comercialização autorizada no Brasil até o momento. 

De acordo com o órgão, a importação e comercialização de medicamentos eventualmente produzidos em outros países e que não possuam registro sanitário no Brasil configura crime de contrabando. A prática pode ser julgada e tratada em instâncias policiais.  

A Vigilância Sanitária de Salvador, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, comunicou acerca de canetas manipuladas irregulares, que, quando identificadas, medidas imediatas serão adotadas. Entre elas, estão os recolhimento dos produtos, interdição de lotes ou áreas de manipulação, inutilização de insumos, lavratura de autos de infração. 

Conforme o órgão, em casos mais graves, pode ocorrer ainda a suspensão temporária das atividades do estabelecimento até a regularização. No entanto, mesmo com as possíveis restrições, alguns estabelecimentos produzem os medicamentos manipulados sem autorização.

Em entrevista ao BN, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, comentou sobre os médicos que pressionam pacientes a utilizarem esses produtos. 

“Qualquer paciente que se sentiu de alguma forma assediado por um médico para comprar qualquer medicamento no seu consultório deve realizar uma denúncia ao conselho. Essas canetas não podem ser usadas do jeito que estão sendo utilizadas, porque é um medicamento com efeito colateral. Embora sejam seguras quando usadas com orientação médica, elas podem causar problemas”, disse Marambaia. 

O representante do Cremeb alertou ainda a respeito da proibição da aplicação desses medicamentos em consultórios como forma de lucro. 

“O médico não está autorizado a fazer qualquer coisa sem o consentimento do paciente. De fato, às vezes você tem que ensinar o paciente, por exemplo, a forma de usar, isso pode ser feito na primeira aplicação em consultório, mas o médico não pode, de maneira nenhuma, fazer da aplicação uma forma, inclusive, de ganhar dinheiro ou de fazer com que o paciente obtenha um produto no seu próprio consultório”, complementou. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização dos medicamentos Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa e também o Xarope da Vovó Isabel ou apenas Xarope da Vovó.

Segundo a Agência Brasil, foi determinada a proibição da venda do ingrediente alimentar Curcumyn Long e do lote L42158 do insumo farmacêutico “Dysport® (Toxina Botulínica A), 150 U”.

De acordo com a reportagem, a entidade afirmou que os medicamentos Xarope da Vovó Isabel e Xarope da Vovó são fabricados “por empresa desconhecida”. A comprovação da propaganda e comercialização do produto não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

A empresa do Colágeno + Vitamina C, L-Treonato de Magnésio e da Espinheira Santa - Grupo Nutra Nutri Ltda - “não possui autorização de funcionamento” da Anvisa. O lote L42158 do Dysport®, da fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda “não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação.”

Já o suplemento alimentar Curcumyn Long “não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção”. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a proibição de quatro cosméticos da empresa Be Factory Laboratories, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, e determinou o recolhimento de produtos da marca, por referência a Cannabis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (22). 

Segundo a Anvisa, a ação foi motivada porque a expressão “Hemp”, presente no rótulo dos produtos, estaria sugerindo que os produtos contêm substância derivada de Cannabis em sua composição, confundindo os consumidores. 

A decisão atinge todos os lotes dos produtos Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan, PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.

Foi decidido também a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses produtos. A entidade frisou ainda que no Brasil, o uso de derivados de Cannabis está autorizado exclusivamente para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa. 

Nessas situações, esses produtos seguem o regime de controle especial, referenciados na Legislação. 

Uma clínica de estética em Vitória da Conquista foi interditada definitivamente nesta quinta-feira (10) após determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação, conduzida pela Vigilância Sanitária e pelo Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON), revelou que pelo menos duas mulheres sofreram ferimentos estéticos.

As fiscalizações iniciais já haviam identificado problemas como produtos vencidos, outros sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o funcionamento do estabelecimento sem o alvará sanitário.

Segundo informações do Blog do Anderson, parceiro local do Bahia Notícias, a clínica já havia recebido um prazo de 90 dias para regularização, mas não cumpriu as exigências, o que resultou na interdição definitiva.

Ao mesmo tempo, agentes da Polícia Civil concluiu um inquérito que expôs situações alarmantes no mesmo local. A investigação revelou que duas mulheres sofreram lesões sérias após procedimentos estéticos realizados na clínica, sendo que uma delas ficou com deformidade permanente.

Imagens dos agentes fazendo fiscalização no local | Foto: Reprodução / Prefeitura de Vitória da Conquista

O inquérito apontou práticas perigosas e anti-higiênicas, incluindo a utilização de seringas com plasma aquecidas em micro-ondas domésticos, que teriam causado explosões. Também foram encontrados medicamentos de uso restrito a prescrição médica, falta de higiene no ambiente e durante os atendimentos, e uso de telefone celular pelos profissionais durante os procedimentos.

Em decorrência das descobertas, dois profissionais ligados ao estabelecimento — um fisioterapeuta e uma farmacêutica — foram indiciados. Eles responderão por crimes como exercício ilegal da medicina e falsificação de produtos terapêuticos, aguardando o processo em liberdade.

O espaço permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam corrigidas, com as autoridades mantendo o acompanhamento do caso. Em nota, o advogado do fisioterapeuta indiciado afirmou que a interdição foi "equivocada e desproporcional".

Segundo a defesa, apenas três das dez salas da clínica foram interditadas para ajustes, e toda a documentação exigida pela Vigilância Sanitária teria sido enviada em abril, sem retorno. A defesa informou ainda que medidas legais foram tomadas e que a reabertura da clínica é esperada nas próximas horas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda e determinou o recolhimento de todos os lotes dos produtos da marca de gelados comestíveis da marca AICE. Os sabores proibidos foram o Milk Melon, Juju Apple, Frutyroll, Nanas e Berry Chocomax.

Com a medida, a empresa não pode realizar a distribuição, importação, propaganda e utilizar os produtos. A ação ocorreu após a agência identificar a ausência da declaração do corante tartrazina por extenso na rotulagem dos gelados comestíveis dos sabores MILK MELON, JUJU APPLE, FRUTYROLL e NANAS.

Segundo o órgão, não havia a declaração da presença de amendoim na lista de ingredientes ou a declaração de alergênico na rotulagem do sabor BERRY CHOCOMAX. 

A punição ocorreu já que a declaração sobre a presença de ingredientes alergênicos é obrigatória no Brasil e visa prevenir consumidores que possam ter restrições a esses itens. A propaganda dos produtos da empresa COMÉRCIO LUX LIFE & CIA. LTDA. (LUX LIFE) também foi suspensa no país. Conforme a Anvisa, a entidade promovia, por meio do seu site, indicações terapêuticas e alegações de saúde não aprovadas e enganosas em propagandas de alimentos. 

Entre as promessas enganosas estavam a redução do colesterol ruim, prevenção do câncer de próstata, ajuda no tratamento de diabetes, redução da glicemia, tratamento cardiovascular, tratamento de próstata, ansiedade, estresse, entre outros. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a AICE explicou que "todos os produtos citados mantêm a fórmula original, não oferecem risco a saúde e possuem licenças sanitárias vigentes, emitidas por autoridades competentes. A ação descrita pela Anvisa configura-se como uma medida preventiva de rotulagem, sem qualquer relação com a composição, qualidade ou segurança dos produtos"

"AICE informa que os ajustes solicitados se referem exclusivamente à forma de apresentação de determinados ingredientes no rótulo, como a substituição de códigos técnicos por nomes escritos por extenso, conforme previsto em norma específica. A atualização dos rótulos já está em andamento, de forma imediata e coordenada, seguindo o padrão internacional de conformidade da marca, presente em 26 países e mais de 700 mil", disse a empresa na nota. 

Atualizada às 14h44 do dia 15 de julho com o posiconamento da AICE.