SEAP suspende fornecimento de refeições a presos provisórios custodiados em delegacias na região de Itabuna
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) anunciou que, a partir de 1º de setembro, interromperá o fornecimento de refeições às pessoas custodiadas nas carceragens das unidades da Polícia Civil abrangidas pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN/Itabuna).
De acordo com o documento, como as delegacias locais não possuem estrutura orçamentária, administrativa ou contratual própria para o fornecimento regular de alimentação, a Polícia Civil solicitou autorização para encaminhar e transferir os autuados em flagrante imediatamente ao Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
Confira abaixo os municípios sob responsabilidade da 6ª COORPIN/Itabuna que serão impactados pela medida:
- Itabuna
- Barro Preto
- Itapé
- Buerarema
- Jussari
- São José da Vitória
- Camacã
- Arataca
- Mascote
- Pau Brasil
- Santa Luzia
- Coaraci
- Almadina
- Itapitanga
- Ibicaraí
- Floresta Azul
- Santa Cruz da Vitória
- Itajuípe
A juíza concede 5 dias para que os chefes da Polícia Civil e da SEAP expliquem quais medidas orçamentárias e operacionais serão tomadas para não deixar os presos sem comida. Ela confere força de ofício ao próprio despacho para dar agilidade e determina a publicação oficial.