conjunto penal de itabuna

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), se pronunciou sobre a suposta atuação de uma promotora de Justiça na manutenção de uma série de irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna, no sul baiano. A informação constava em um relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, divulgado nesta sexta-feira (11), com resultado de uma inspeção realizada em janeiro deste ano.

No documento, a promotora de justiça Cleide Ramos, era citada como o gestora do projeto de remição por leitura, chamado "RELERE". O “MP Educa/Relere – Remição, Letramento e Reintegração” é uma iniciativa interinstitucional onde são desenvolvidas atividade como oficinas de cidadania, leitura orientada e produção cultural. O projeto supostamente beneficiava ilegalmente detentos e não seguia critérios técnicos: alguns presos participavam desde 2022 sem rodízio, enquanto outros eram excluídos. 

O relatório aponta que as resenhas dos livros eram avaliadas apenas pela promotora, que encaminhava diretamente os pedidos de redução de pena. A promotora foi acusada ainda de interferir na rotina do presídio, exigindo benefícios aos participantes do projeto. 

Em nota ao Bahia Notícias, “o MPBA esclarece que a seleção dos participantes do projeto é realizada com base em critérios pedagógicos, organizacionais e legais, sendo responsabilidade da direção prisional a autorização de ingresso de internos e colaboradores. A coordenação do projeto pelo Ministério Público não implica ingerência na gestão da unidade prisional nem interferência nas decisões judiciais. Portanto, não há no projeto qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias.”

A organização afirma que o projeto foi firmado com base em um Termo de Cooperação Técnica junto a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a empresa cogestora da unidade prisional. 

Com relação à seleção dos detentos participantes, o MP garante que “qualquer pessoa privada de liberdade que atenda aos requisitos legais pode ser incluída no projeto, sendo os benefícios concedidos exclusivamente nos termos da Lei de Execução Penal, mediante validação judicial”. As atualizações do ‘Relere’ ocorrem mediante registros periódicos, prestação de contas e estrita observância das normas legais e administrativas.

O Ministério afirma ainda que os impactos do projeto são positivos para o Conjunto Penal e o município. “Desde a implantação do ‘Relere’, em 2020, e outras ações de ressocialização na unidade prisional, a média de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no município caiu de 119,6 (período de 2015 a 2019) para 47 (período de 2020 a 2024). O projeto gerou ainda economia de recursos públicos estimada de R$ 458 mil.”

E completa: “Soma-se a isso a realização de mais de 800 horas de oficinas de cidadania, a produção de resenhas literárias para comprovação das atividades e a aprovação de 56 pessoas privadas de liberdade em instituições de ensino superior - conquistas que demonstram o impacto positivo das iniciativas na educação, cidadania e reintegração social.”

Um relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia revelou uma série de irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna, na Bahia, como superlotação, privilégios ilegais a detentos, falhas na segurança e até um suposto plano de invasão ao presídio por uma facção criminosa. O documento, publicado nesta sexta-feira (11), resulta de uma inspeção realizada em janeiro deste ano e aponta falhas graves na gestão da unidade, além de denúncias contra a atuação de uma promotora de Justiça.

De acordo com o relatório, o presídio, que tem capacidade para 670 detentos, abriga atualmente 822 internos, entre homens e mulheres, nos regimes fechado e semiaberto. A segurança, no entanto, é feita por apenas um policial penal e 268 monitores, número insuficiente para controlar os dois pavilhões, três anexos e 117 celas da unidade.

Além disso, há uma denúncia de que o projeto de remição por leitura, chamado "RELERE", coordenado pela promotora Cleide Ramos, beneficiava ilegalmente detentos, incluindo Fábio Possidônio, identificado como líder do tráfico na região Sul da Bahia e chefe da facção Raio A, dentro do presídio.

Segundo informações da Corregedoria, o projeto não seguia critérios técnicos: alguns presos participavam desde 2022 sem rodízio, enquanto outros eram excluídos. Além disso, as resenhas dos livros não eram avaliadas por uma comissão, como exige a Resolução do CNJ, mas apenas pela promotora, que encaminhava diretamente os pedidos de redução de pena.

A promotora ainda está sendo acusada de interferir na rotina do presídio, como a exigência de panelas separadas para os participantes do projeto, que recebiam refeições especiais em uma sala reservada, em vez de no refeitório comum. Há ainda relatos de que ela tentou autorizar a entrada de um adolescente de 17 anos para atuar no projeto, o que foi barrado pelo diretor.

Outro fato grave foi a intervenção da promotora durante o transporte de Fábio Possidônio a uma unidade de saúde. Ela teria entrado na cela do veículo para verificar as condições de ventilação, desrespeitando protocolos de segurança.

Durante a inspeção, um interno relatou que estaria sendo arquitetado plano de invasão do estabelecimento prisional de Itabuna por homens armados com 30 (trinta) fuzis e 10 (dez) pistolas, vindos de São Paulo e escondidos em Coaraci, pertencentes à facção do raio B, comandada pelo Traficante Bartolomeu Mangabeira. De acordo com o plano de invasão, haveria o resgate do traficante de alta periculosidade, Jackson Vicente Pereira, no período noturno, com planejamento de assassinar os três policiais da entrada da unidade e atirarem nos monitores das guaritas e no máximo de pessoas, para facilitar a fuga e posteriormente seguirem para o Conjunto Penal de Serrinha para o resgate do traficante Carlos Julião Sobrinho, seguindo, em sequência, para o Rio de Janeiro (Complexo da Maré).

Além disso, foram encontrados celulares escondidos em buracos nas paredes, camuflados com pasta de dente. Detentos relataram que os aparelhos são vendidos dentro do presídio, com valores que chegam a R$ 2 mil.

No relatório foi constatado ainda que imagens das câmeras de segurança do dia 23 de janeiro de 2025 haviam sumido, levando à apreensão do HD para perícia.

A Corregedoria fez algumas recomendações para regulamentação do local, como adequação urgente dos projetos de remição por leitura, bloqueadores de sinal e bodyscans para conter celulares, a transferência imediata de Fábio Possidônio e Jackson Vicente Pereira, investigações disciplinares contra a promotora Cleide Ramos e reforço na segurança com mais policiais e equipamentos.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou, em nota para o Bahia Notícias, que cumpre protocolos de segurança em todas as penitenciárias, incluindo o uso de Bodyscan em Itabuna para detectar ilícitos. Após uma inspeção não oficial da Corregedoria, transferiu Fábio Possidonio e outras lideranças da unidade.

Sobre irregularidades (como privilégios a detentos), o secretário José Castro determinou uma sindicância para apurar responsabilidades e penalizar a empresa gestora, se necessário. A Seap garante que seguirá as orientações da justiça para manter a ordem no sistema prisional.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informa que cumpre rigorosamente os procedimentos de revista em todas as Unidades Prisionais do Estado e que no Conjunto Penal de Itabuna, específicamente, há um aparelho Bodyscan em funcionamento. Esse aparelho funciona como um raio X corporal que detecta com imagens precisas, visitantes que estejam tentando acessar a Unidade com ilícitos escondidos no corpo. 
Informa ainda, que logo que tomou conhecimento da inspeção, realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano (2025), ainda que não tivesse sido notificada oficialmente, a Seap se antecipou realizando a transferência de Fábio Possidonio e de outras lideranças sensíveis que estavam custodiadas na Unidade. Sobre as possíveis irregularidades, como favorecimento do interno com refeições separadas dos demais e outros desvios de conduta apontados no relatório, esta Secretaria informa que o Secretário José Castro já solicitou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades dos envolvidos e, se constatadas as ilegalidades, notificar e responsabilizar a empresa que administra o Conjunto Penal de Itabuna em cogestão. Por fim, informa que cumprirá todas as determinações da Corregedoria de Justiça, a fim de que não hajam falhas que ponham em risco a ordem e segurança do Conjunto Penal de Itabuna, bem como adotar e/ou reforçar os mesmos procedimentos em todas as outras Unidades prisionais do Estado.

O reforço do controle, da segurança e da ordem dentro do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) é o principal objetivo da operação deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, na manhã desta segunda-feira (17). As ações em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar também integram o combate aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas na região.

Buscas são realizadas por policiais penais do serviço ordinário e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em celas e pavilhões ocupados por alvos sensíveis, os quais exerceram papéis de lideranças em grupos criminosos.

As buscas visam impedir a entrada de aparelhos celulares e outros ilícitos e impedir qualquer contato dos internos com criminosos do lado externo da unidade prisional. As ações acontecem conjuntamente com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MPBA e da Polícia Militar, por meio da Cipe Cacaueira, Cipe Sudoeste e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).

As atividades em campo, que são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), também tem a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).