Operação Perjúrio: OAB-BA obtém liminar em habeas corpus
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) obteve uma decisão liminar favorável nesta quarta-feira (12) no habeas corpus que impetrou na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
O habeas corpus reverteu a decisão da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador que suspendeu o exercício profissional de três advogadas no âmbito da chamada “Operação Perjúrio”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no dia 1º de agosto.
Em sua decisão, o relator, desembargador Jatahy Júnior, acolheu o argumento da OAB Bahia de que a investigação do Ministério Público havia pedido apenas buscas, apreensões e o bloqueio de bens, sem requerer a suspensão do exercício da advocacia das investigadas.
A decisão também considerou a ponderação da seccional de que a proibição imposta pela primeira instância atingiu toda a atuação profissional das advogadas, inclusive processos sem qualquer ligação com os fatos investigados. Para o magistrado, essa medida foi desproporcional por restringir excessivamente o direito constitucional ao trabalho e as prerrogativas da advocacia.
O risco imediato também foi destacado pela corte. A determinação para comunicação aos órgãos responsáveis, a fim de bloquear o acesso das advogadas aos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (PJe e PROJUDI), impediria sua atuação em todos os processos sob responsabilidade delas, causando prejuízos às profissionais e aos clientes envolvidos em ações alheias à investigação.
Por fim, a decisão manteve as demais medidas cautelares anteriores — como buscas, apreensões e bloqueio de bens — entendendo que elas são suficientes para resguardar as apurações em curso.
OPERAÇÃO PERJÚRIO
A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar documentos falsificados, como comprovantes de residência e procurações adulteradas, para instruir centenas de ações judiciais em larga escala, com foco em demandas contra instituições financeiras. Segundo o MP-BA, o esquema envolveu movimentações financeiras atípicas que somam aproximadamente R$ 723 milhões entre os anos de 2019 e 2025.