MP-BA restringe uso de redes sociais e veda inteligência artificial para promotores durante período eleitoral
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estabeleceu regras e diretrizes rígidas sobre manifestações político-partidárias e conduta digital dos membros da instituição. O documento, assinado pelo Corregedor-Geral Paulo Marcelo de Santana Costa, fixa parâmetros para a utilização de redes sociais, ferramentas de inteligência artificial e e-mails institucionais, tendo em vista o pleito eleitoral de 2026.
A norma determina que promotores e procuradores de Justiça adotem uma postura reservada, e evitem dar opiniões que possam ser configuradas como apoio ou oposição a candidatos, partidos ou projetos políticos. O texto equipara a "manifestações públicas" aquelas feitas em ambientes virtuais ou em grupos de mensagens eletrônicas que não sejam compostos exclusivamente por familiares ou amigos próximos.
Entre as principais vedações estipuladas para o ambiente virtual, a Corregedoria destacou que curtidas, comentários, compartilhamentos e até o uso de emojis em posts de conteúdo político-partidário podem ser interpretados como manifestação de apoio ou oposição, dependendo do contexto. O órgão disciplinar também proibiu categoricamente que os membros criem, veiculem ou compartilhem desinformação ou conteúdos manipulados (deepfakes), inclusive os gerados por inteligência artificial, que possam comprometer o processo eleitoral. A regra abrange ainda a proibição de divulgar alegações que coloquem em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação.
Além disso, a recomendação veda o uso do correio eletrônico funcional para fins alheios às atividades institucionais, bem como a participação em eventos públicos que tenham caráter de campanha eleitoral ou promoção pessoal de pré-candidatos.
Por outro lado, o ato ressalta que não configura atividade político-partidária a manifestação voltada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos valores constitucionais. Da mesma forma, é permitida a manifestação técnica ou jurídica sobre projetos de lei, políticas públicas e medidas governamentais, desde que não contenha viés eleitoral ou ofensas pessoais.