MP convoca audiência pública para discutir condições da Ceasa Paripe

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) convocou uma audiência pública para discutir as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de segurança da Central de Abastecimento (Ceasa) de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Aberto a toda a sociedade, o evento acontecerá no dia 19 de agosto, às 9h, no auditório do MP-BA, localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré.

Com o intuito de ouvir presencialmente comerciantes, consumidores, técnicos e órgãos fiscalizadores sobre os problemas do local, a audiência servirá para instruir o inquérito civil que apura graves irregularidades na Ceasa Paripe. Entre os pontos críticos investigados estão o armazenamento inadequado de alimentos, o descarte irregular de lixo, a presença de pragas e deficiências no saneamento básico.

Durante o encontro, também serão analisadas denúncias sobre riscos nas edificações, infiltrações e instalações elétricas e hidráulicas comprometidas. Além disso, o MP-BA avaliará o cumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico, bem como a garantia da segurança patrimonial de trabalhadores e frequentadores.

COMO PARTICIPAR

Cada participante terá direito a até 5 minutos de fala, mediante inscrição prévia pelo e-mail secretaria.pjconsumidor@mpba.mp.br ou presencialmente no dia e local do evento. Quem preferir se manifestar por escrito poderá protocolar o documento impresso diretamente na audiência ou enviá-lo para o mesmo e-mail.

A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva usará os depoimentos, fotos, relatórios e sugestões para subsidiar a instrução do Inquérito Civil. Com base nas informações colhidas, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os administradores do equipamento ou, caso não haja acordo, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para exigir as reformas e adequações necessárias.