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Os espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) passam por um processo de regularização em 2025, impulsionados por programa da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE). Foram assinados 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), o que corresponde a 80 locais de comércio regularizados.

“O termo de permissão de uso é um instrumento importante tanto para o estado quanto para os permissionários, pois possibilita o uso dos espaços comerciais, balizando as obrigações de cada parte, garantindo aos permissionários, que geralmente fazem investimentos no local, adequar a realidade logística de cada negócio. Nossa gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, retoma este projeto que é uma grande conquista para os permissionários. Nossa meta é regularizar todos os espaços da Ceasa”, destacou o secretário da pasta, Angelo Almeida

O program tem a função de regularizar a titularidade de ocupação, a atividade desenvolvida, área ocupada e demais disposições presentes na permissão de uso, além de realizar a atualização de cadastros.

A ordem de atendimento será por galpão ou área de ocupação. Os permissionários interessados em regularizar seu espaço comercial devem procurar a sede da administração da Ceasa, onde terá e acesso a lista de documentos necessários.

Rafael Santos, gerente da Bio Alimentos, empresa que ocupa um espaço comercial, afirma que a regularização é um anseio antigo dos permissionários. “Gostaria de agradecer a atual gestão da Ceasa pela regularização da TPRU. Este documento dá aos permissionários, segurança jurídica nas suas operações comerciais. É algo há muito tempo esperado por todos aqui”, disse. 

A Prefeitura de Guanambi publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19) um decreto que revoga a desapropriação do terreno destinado à construção do Centro de Abastecimento (Ceasa) da cidade. A decisão foi tomada após uma análise técnica detalhada do solo, que apontou a necessidade de obras de correção de grande porte, com um custo estimado em mais de R$ 2 milhões.

Imagens do trecho da decisão publicada | Foto: Reprodução / Diário Oficial do Município 

O terreno, localizado na Avenida Joaquim Chaves, possui uma área estimada em 30 mil m², foi adquirido pela Prefeitura em 2021 pelo valor de R$ 2.100.000,00 segundo o portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. Diante da inviabilidade da obra no local, a antiga proprietária, a empresa Bella Vista Empreendimentos Ltda, manifestou interesse em reaver o terreno e ofereceu um valor de R$ 2.260.000,00 em pagamento único.

A gestão da prefeitura informou que o processo de venda do terreno está em andamento e deverá ser finalizado nos próximos dias. A administração municipal ressaltou que buscará um novo local adequado para a construção do Ceasa, que é considerado uma obra de grande importância para o desenvolvimento econômico da cidade.

As Centrais de Abastecimento (CEASA) e Mercados Varejistas do Ogunjá, das Sete Portas e de Paripe terão uma nova empresa responsável por administrar as unidades na capital baiana. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (6), o resultado do processo licitatório que teve como vencedora a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM). 

O contrato da pasta com a entidade estabeleceu que a gestão será feita no período de doze meses contados a partir do próximo dia 18 de agosto. O valor global estabelecido foi de R$ 4.546.482,56. A organização vai prestar serviços de administração física, operacional e comercial financeira, além da gestão das atividades e serviços para o funcionamento desses respectivos locais. 

A FLEM é controlada pelo PSB. A fundação teve como presidente até abril de 2024 o vice-presidente da sigla na Bahia, Rodrigo Hita. Ele deixou o cargo para disputar vaga na Câmara de Vereadores pelo PSB, em abril deste ano (veja aqui). A liderança política é um dos nomes mais ligados à deputada federal e presidente estadual da sigla, Lídice da Mata. 

DESCLASSIFICAÇÃO DO HIPERIDEAL 
A seleção da fundação, liderada por Hita anteriormente, chega após a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) julgar como improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa Hiperideal Empreendimentos para ser mantida como candidata à “contratação de empresa para a prestação de serviços de Administração Física/Operacional e Comercial/Financeira com a gestão das atividades e serviços para o funcionamento da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e Mercados Varejistas (Ogunjá, Paripe e Sete Portas).” 

O indeferimento do recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no mês passado "O Hiperideal foi desclassificado porque a documentação apresentada não atendeu algumas exigências do edital", explica a SDE.

Ao BN, a SDE indicou que "conforme o processo licitatório, a FLEM apresentou a proposta vencedora e cumpriu todos os requisitos de habilitação constantes do edital".

CONEXÕES POLÍTICAS
Nos bastidores, empresas reclamavam da forma como o processo licitatório vinha sendo conduzido. O controle e administração das centrais de abastecimento e mercados varejistas, segundo rumores, davam indícios de que o segmento tinha se tornado uma espécie de "feudo" sob a batuta de figuras ligadas ao PSB, destancando-se o nome do próprio Rodrigo Hita.

O agora candidato a vereador da capital baiana também foi superintendente estadual da Defesa Civil e chefe de gabinete da Prefeitura de Andaraí. Em 2014, foi candidato a deputado estadual e ficou na primeira suplência após obter 15.040 votos. Sem espaço em cargos eletivos, Hita foi migrando em cargos até chegar à FLEM, de onde saiu para tentar lograr êxito nas urnas.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) julgou como improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa Hiperideal Empreendimentos para ser mantida como candidata à “contratação de empresa para a prestação de serviços de Administração Física/Operacional e Comercial/Financeira com a gestão das atividades e serviços para o funcionamento da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e Mercados Varejistas (Ogunjá, Paripe e Sete Portas).” 

O indeferimento do recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (13). "O Hiperideal foi desclassificado porque a documentação apresentada não atendeu algumas exigências do edital", explica a SDE.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a pasta frisou que o processo "nada tem a ver com a licitação para concessão da Ceasa, que foi revogada e um novo modelo de gestão está sendo estudado". "Também não tem nenhuma relação com o grupo de trabalho criado com a finalidade de elaborar proposta de novo regulamento de mercado para Ceasa e os mercados varejistas do Ogunjá, Paripe e Sete Portas", enfatiza a secretaria.

O processo licitatório para a concessão foi paralisado após o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deferir um pedido de liminar para paralisar o andamento da licitação (veja aqui) . Na época, a Abase e o Hiperideal efetuaram alegação de direcionamento no certame (001/2022-SDE). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se pronunciou contra a intenção do Governo da Bahia em continuar com o processo licitatório. 

Na ocasião, a promotoria criticou o posicionamento do Estado.  Segundo o órgão de justiça, "o Estado admite que a precariedade das instalações da Ceasa está nessa exata condição há muitos e muitos anos. E mais, alterou o edital para incluir cláusulas que merecem debate judicial, consubstanciadas em restrição à competitividade" (relembre aqui). 

GRUPO DE TRABALHO
Em maio de 2024, a gestão estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regulamento de Mercado para a operação da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e dos Mercados Varejistas de Paripe, do Ogunjá e da Sete Portas, também na capital baiana. Os quatro equipamentos são geridos atualmente pela pasta. 

O grupo tem como atribuição “consolidar a proposta de Regulamento que passará a disciplinar a operação da Ceasa e Mercados Varejistas”. A comissão tem um prazo de quatro meses para apresentar relatório final com a proposta. A proposição poderá ser apresentada antes do prazo, conforme a publicação. 

Ao BN, o secretário da pasta Angelo Almeida esclareceu que não serão feitas mudanças físicas ou estruturais dos locais. "O Grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 007/2024 tem como finalidade a elaboração de proposta de novo Regulamento de Mercado para a Central de Abastecimento de Salvador e para os Mercados Varejistas de Paripe, Ogunjá e Sete Portas. O Regulamento é um documento que visa normatizar as condições e diretrizes para o exercício da atividade de comercialização, distribuição, abastecimento e serviços dos aludidos equipamentos, disciplinando a utilização dos espaços pelos permissionários, usuários, clientes, prestadores de serviços e empregados", disse.

"O Grupo de Trabalho mencionado não tem por objetivo tratar de qualquer intervenção estrutural ou física na Ceasa e nos Mercados Varejistas sob responsabilidade da SDE", completou. 

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regulamento de Mercado para a operação da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e dos Mercados Varejistas de Paripe, do Ogunjá e da Sete Portas, também na capital baiana. Os quatro equipamentos são geridos atualmente pela pasta. 

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9). De acordo com a publicação, o grupo vai analisar o instrumento de normatização da operação de outras Centrais de Abastecimento, já que em outras cidades o Regulamento de Mercado faz parte desses estabelecimentos. 

Outra atribuição do grupo é “consolidar a proposta de Regulamento que passará a disciplinar a operação da Ceasa e Mercados Varejistas”. A comissão terá um prazo de quatro meses para apresentar relatório final com a proposta. A proposição poderá ser apresentada antes do prazo, conforme a publicação. 

O Relatório Final deverá apresentar, de forma discriminada, todos os atos realizados durante a vigência do Grupo de Trabalho. A medida entrou em vigor na data da sua publicação, nesta quinta-feira (9). De forma geral, o Regulamento de Mercado de outras cidades do Brasil estabelece as diretrizes para o bom funcionamento das operações nas dependências das centrais de abastecimentos.

Ao BN, o secretário da pasta Angelo Almeida esclareceu que não serão feitas mudanças físicas ou estruturais dos locais. "O Grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 007/2024 tem como finalidade a elaboração de proposta de novo Regulamento de Mercado para a Central de Abastecimento de Salvador e para os Mercados Varejistas de Paripe, Ogunjá e Sete Portas. O Regulamento é um documento que visa normatizar as condições e diretrizes para o exercício da atividade de comercialização, distribuição, abastecimento e serviços dos aludidos equipamentos, disciplinando a utilização dos espaços pelos permissionários, usuários, clientes, prestadores de serviços e empregados", disse.

"O Grupo de Trabalho mencionado não tem por objetivo tratar de qualquer intervenção estrutural ou física na CEASA e nos Mercados Varejistas sob responsabilidade da SDE", completou. 

Uma viatura da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) foi atingida por disparos de arma de fogo na noite de terça-feira (23), na região do Ceasa, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com a corporação, o confronto aconteceu durante patrulhamento de combate ao crime organizado. Os criminosos acertaram o para-brisa do veículo e depois correram abandonando um fuzil calibre 5,56.

Munições e drogas também foram encontradas. Os materiais foram apresentados na Central de Flagrantes.

Fuzil e drogas apreendidos pela polícia. Foto: SSP-BA

No ano de 2023, entre janeiro e agosto, ações policiais localizaram 38 fuzis na Bahia. O número recorde supera toda a quantidade apreendida no ano de 2022, quando foram encontrados 22 fuzis.

Os mercados estaduais do Rio Vermelho, do Ogunjá e de Paripe terão funcionamento especial durante o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (8). Contudo, a Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e o Mercado da Sete Portas irão funcionar normalmente durante a data. A Ceasa e os mercados são administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Confira os horários abaixo:

Mercado do Rio Vermelho:
Os boxes vão funcionar das 7h às 14h. Já a praça de alimentação das 7h às 16h

Mercado do Ogunjá:
Aberto das 6h às 14h

Mercado de Paripe:
Aberto das 5h às 14h

Mercado das Sete Portas:
Aberto das 6h às 17h

Ceasa:
Horário normal das 05h às 17h