MP-BA apura denúncias de tratamento discriminatório contra população LGBT+ em doações de sangue no Hemoba
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) estaria praticando tratamento discriminatório contra pessoas LGBT+, recusando a doação de sangue por parte de indivíduos da comunidade.
As denúncias foram apresentadas durante o Mutirão de Retificação da Atento, voltado ao acolhimento e à orientação jurídica da população trans e travesti. Na ocasião, cidadãos relataram casos de discriminação e recusa imotivada de doação de sangue por parte do hemocentro estatal.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira. A abertura da investigação considera que eventuais restrições impostas pelo Hemoba afrontam diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5543/DF, que declarou inconstitucional qualquer barreira à doação de sangue por pessoas homossexuais ou bissexuais. De acordo com o entendimento vinculante da Corte, a triagem médica deve se pautar exclusivamente por critérios técnicos e condutas individuais de risco, e jamais pela orientação sexual ou identidade de gênero do candidato.
O edital ressalta ainda que a recusa imotivada viola princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proibição de qualquer forma de discriminação.
O Procedimento Administrativo Estrutural é um instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para acompanhar políticas públicas e tutelar direitos coletivos, buscando soluções consensuais antes de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública. Com a medida, o MP-BA passará a fiscalizar a conduta técnica e administrativa do Hemoba para assegurar o cumprimento das normas antidiscriminatórias.
SOBRE A PROIBIÇÃO
Até maio de 2020, homens gays ou bissexuais que mantinham relações sexuais com outros homem eram impedidos de fazer a doação em razão de preconceitos enraizados na sociedade e de normas defasadas dos órgãos de saúde. Esse tipo de regra trazia reflexos de diretrizes criadas nas décadas de 1980 e 1990, no auge da epidemia de HIV/Aids, quando a medicina e os exames laboratoriais ainda não tinham a tecnologia atual.
A doação de sangue é um ato voluntário e solidário, fundamental para emergências, cirurgias, e tratamentos de doenças crônicas.