MP-BA amplia fiscalização no transporte aquaviário e já mapeia irregularidades em terminais e embarcações na Bahia

Após anunciar uma ação inédita para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em regiões turísticas como Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, informou novos avanços no diagnóstico do transporte aquaviário baiano.

 

Em abril de 2025, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, havia alertado para a falta de informações sobre a regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais funcionavam de forma irregular ou sem segurança adequada para os consumidores.

 

Na ocasião, ela criticou a lacuna na fiscalização, apontando que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não vinha cumprindo seu papel e que a Capitania dos Portos enfrentava limitações legais. O estopim para a iniciativa foi um acidente entre duas lanchas no trajeto entre a Gamboa e Morro de São Paulo, em Cairu, no dia 7 de abril de 2025. Vale ressaltar, que a promotora destacou que o projeto já estava em desenvolvimento há meses.

 

Agora, em atualização fornecida na quarta-feira (03/06), o MP-BA informou que o mapeamento detalhado do setor já está em curso e abrange operadores, rotas, tarifas, tipos de embarcações, condições estruturais dos terminais e a situação contratual de concessionárias e permissionárias.

 

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), promotora Thelma Leal, esse diagnóstico já tem permitido identificar irregularidades, riscos e lacunas regulatórias em diversas regiões. Com base nessas informações, o MP passou a articular ações corretivas e preventivas junto a órgãos como Agerba, Procon, Vigilância Sanitária, Anvisa, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos, com foco no fortalecimento da fiscalização e na melhoria das condições de segurança e transparência do serviço.

 

Entre as medidas já adotadas, destacam-se fiscalizações conjuntas em áreas prioritárias, como a inspeção realizada nos terminais marítimos e embarcações de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália no dia 25 de março deste ano, ainda antes do anúncio público, mas já dentro do planejamento do projeto.

 

Além disso, foram instaurados procedimentos administrativos em promotorias locais de municípios como Salvador, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Valença, Taperoá, Maragogipe, Cairu, São Francisco do Conde, Camamu e Itacaré, oficiando os órgãos responsáveis para que adotem ações corretivas e preventivas.

 

O MP também elaborou minutas de recomendações, portarias e termos de ajustamento de conduta, que servirão de referência para uniformizar a atuação institucional em todo o estado, e definiu planos de ação locais, priorizando regiões com maior criticidade.

 

Apesar dos avanços, o órgão ressalta que a implementação de normas mais rígidas depende da atuação dos órgãos reguladores e das administrações municipais, mas afirma que continuará fomentando ajustes, cobrando providências formais e promovendo articulação interinstitucional para assegurar que o transporte aquaviário opere com padrões adequados de segurança, regularidade e respeito aos direitos dos usuários.

 

“O Ministério Público continuará acompanhando o tema de forma permanente, reforçando a atuação integrada e priorizando medidas que preservem a vida e garantam um serviço mais seguro, transparente e eficiente para a população baiana e para os visitantes do estado”, concluiu a promotora Thelma Leal.