thelma leal

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está lançando uma ação para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em diversas regiões, incluindo Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa surge diante da falta de informações sobre a regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais podem estar funcionando de forma irregular ou sem a devida segurança para os consumidores.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, informou que o MP-BA está desenvolvendo um projeto inédito, que visa mapear as condições de segurança das embarcações e terminais. O objetivo é identificar postos operados de forma privada, clandestina ou sob concessão, além de verificar a situação das embarcações e a habilitação dos condutores. 

"Descobrimos que há uma lacuna na fiscalização. A Agerba não tem cumprido seu papel, e a Capitania dos Portos tem limitações legais. Por isso, estamos agindo para evitar novos acidentes", afirmou a promotora, referindo-se ao acidente entre duas lanchas que colidiram em um trajeto entre a Gamboa e Morro de São Paulo, no município de Cairu, na noite do último dia 7.

Ela afirmou que as primeiras inspeções começaram em Valença e Morro de São Paulo, mas devem se estender a outras regiões nas próximas semanas.  Além disso, a promotora deixou claro que o projeto está em desenvolvimento há meses que não tem relação com o acidente.

Perguntada acerca da forma de cobrança nos terminais aquaviários de Valença para Morro de São Paulo, ela afirmou que não há registros formais de denúncias sobre estabelecimentos que só aceitam pagamento em dinheiro: "Ainda não recebemos queixas oficiais nesse sentido, mas, caso ocorram, é importante que os consumidores formalizem a denúncia para que possamos apurar", explicou a promotora.

Diante de cobranças suspeitas ou da exigência de pagamento apenas em dinheiro, o MP orienta que os passageiros registrem denúncias no órgão ou no Procon. "Só com relatos formais podemos agir", reforçou a promotora. Quanto aos preços das passagens, a recomendação é que os usuários exijam a comprovação da tarifa autorizada pelos órgãos competentes.  

A expectativa é que, com o mapeamento e a fiscalização, o MP consiga implementar normas mais rígidas de segurança e transparência no transporte aquaviário baiano. "É uma ação inovadora, que vai trazer mais proteção aos consumidores", concluiu a representante do Ministério Público.  

Thelma Leal, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), é a mais nova presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Ela presidirá a entidade no biênio 2024-2026. 

A eleição aconteceu na última terça-feira (30), durante Assembleia Geral Extraordinária e também escolheu os demais nomes que irão compor a nova diretoria pelos próximos dois anos. 

O MPCON é um órgão que atua em defesa do consumidor e é composto por membros do Ministério Público dos Estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público Federal. A associação promove a proteção dos interesses e direitos coletivos e individuais.