MP dá prazo de 5 dias para Inema responder sobre licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica e alerta para risco sem autorização ambiental
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, emitiu na quarta-feira (20) um despacho de máxima urgência determinando que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) responda, em até cinco dias corridos, a todas as requisições ministeriais pendentes relacionadas ao licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e de intervenções associadas.
O documento, assinado pela promotora Cristina Seixas Graça, alerta que o descumprimento ou respostas meramente formais, como envio de links ou documentos desorganizados, serão considerados recusa injustificada, podendo levar ao ajuizamento de ação civil pública.
De acordo com o despacho, há a constatação de que as obras estruturantes do empreendimento já estão em fase avançada de mobilização, embora os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos do MP-BA ainda não tenham sido respondidos satisfatoriamente.
Segundo o documento, a qual o Bahia Notícias teve acesso, o próprio governo do estado noticiou, em 19 de maio, que um navio vindo da China com mais de 800 toneladas de materiais, incluindo painéis de vigas Bailey, estruturas metálicas e um guindaste de 60 toneladas, atracou no Porto de Salvador no dia 18 de maio, com parte da carga destinada ao canteiro de São Roque do Paraguacu, em Maragogipe. A mesma comunicação oficial informa que o início efetivo das obras está previsto para o começo de junho de 2026.
O procedimento administrativo foi instaurado pela promotoria para acompanhar as políticas públicas de mobilidade urbana decorrentes da ponte, além de apurar impactos ambientais, urbanísticos, históricos, culturais e sobre comunidades tradicionais na Baía de Todos-os-Santos e em Salvador.
ACOMPANHAMENTO DO MP
De acordo com o despacho, em outubro de 2025, o MP expediu o Ofício nº 139/2025 ao Inema com questionamentos técnicos de elevada relevância, mas, segundo a promotoria, até o momento não houve resposta satisfatória, apesar de reiterações.
Em 13 de maio de 2026, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Bahia reuniram-se com servidores do Inema, ocasião em que as instituições ministeriais criticaram o padrão de resposta do órgão ambiental, que se limitava a enviar links com documentos desorganizados e de prazo expirado.
No despacho de 18 de maio, o MP reiterou e ampliou as requisições, determinando o envio, em 15 dias, de cópias integrais dos processos de licenciamento da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu, configurado como o hub logístico da ponte, além de informações circunstanciadas em 20 dias sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos (APA-BTS).
Diante do início iminente das obras, a promotora decidiu reduzir o prazo para cinco dias, em caráter improrrogável, determinando ainda que as respostas sejam diretas, objetivas e circunstanciadas.
Entre os documentos requisitados estão os estudos técnicos, pareceres, condicionantes, licenças expedidas e eventuais relatórios de monitoramento da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro do Estaleiro do Paraguacu. Sobre a APA-BTS, o MP exige esclarecimentos sobre a atualização e vigência do Plano de Manejo, a composição e funcionamento do Conselho Gestor, e de que forma as intervenções da ponte têm sido consideradas nos instrumentos de gestão da unidade de conservação.
O Bahia Notícias pediu nota para Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.