TJ-BA mantém desembargador como coordenador dos Juizados Especiais e define substituto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decreto assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, editou na segunda-feira (25) promovendo alterações na coordenação das atividades dos Juizados Especiais do estado.

O ato, publicado nesta terça-feira (26), modifica dispositivo do Decreto Judiciário nº 98 e mantém a designação do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud para continuar à frente da coordenação das atividades da estrutura o Sistema Estadual dos Juizados Especiais. Segundo o documento, o cargo será sem prejuízo de suas funções originais. 

Além disso, o decreto afirma que nos casos de impedimentos e afastamentos eventuais do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, a substituição na coordenação dos Juizados Especiais caberá ao desembargador presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, garantindo-se, assim, a continuidade da gestão e a fluidez dos trabalhos.