TJ-BA divulga composição do Conselho Gestor do Fundo de Aparelhamento Judiciário para novo mandato

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em decreto assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, designou integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ). 

O ato normativo, publicado nesta segunda-feira (25), foi editado com base em alterações promovidas pela Resolução TJBA nº 07, de 20 de maio de 2026, que modificou a Resolução TJBA nº 15, de 14 de setembro de 2022, redefinindo a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Gestor do FAJ.

De acordo com o texto do decreto, as mudanças visam o aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira do fundo, bem como o fortalecimento da governança institucional e a observância dos princípios da administração pública, como eficiência, transparência e racionalidade na aplicação dos recursos.

Conforme o artigo 1º do decreto, foram designados os seguintes membros para compor o colegiado: a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, indicada pela Presidência, que também assumirá a presidência do conselho; o juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII); Yuri Bezerra de Oliveira, Secretário-Geral da Presidência (SGP); Txapuã Menezes Magalhães, Chefe de Gabinete da Presidência (CGPRES); Carla Santiago, Secretária de Administração (SEAD); e Joaquim César Campos Guerra, Secretário de Orçamento e Finanças (SOF).

Segundo o documento, o Fundo de Aparelhamento Judiciário é destinado a prover recursos para a manutenção e o fortalecimento da infraestrutura do Poder Judiciário baiano, e a nova composição do conselho passa a vigorar a partir da publicação.