MP-BA e Secretaria de Educação de Salvador firmam acordo para reabrir matrículas em escola do Rio Sena
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) firmaram um acordo, na quinta-feira (14), que garante a reabertura das matrículas e das atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na região do Rio Sena. O documento foi construído por meio de mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
O acordo prevê a manutenção das matrículas para os grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil até junho de 2026, além do funcionamento regular das atividades pedagógicas durante o acompanhamento da demanda da comunidade escolar. O texto estabelece parâmetros objetivos para avaliar a continuidade da oferta educacional na unidade, considerando o preenchimento das vagas disponibilizadas pela Smed.
Entre as obrigações definidas, está o envio periódico de relatórios ao Ministério Público com informações atualizadas sobre matrículas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional. Nos próximos cinco dias, o MP-BA deverá receber o primeiro relatório, contendo o número atualizado de matrículas confirmadas e o quantitativo de vagas ainda disponíveis.
O promotor de Justiça da Educação Valmiro Macedo afirmou: “O desejo da comunidade em ter de volta a escola Paulo Mendes funcionando e a compreensão e a sensibilidade da gestão municipal, através da Smed, foram fundamentais para a resolução que está desenhada. Venceu a educação infantil em favor das crianças do Rio Sena”.
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Também assinaram o acordo o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Lima; e a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.
Segundo os promotores de Justiça, o compromisso firmado fortalece a atuação institucional baseada no diálogo, na escuta da comunidade e na construção conjunta de soluções para a educação pública.