escola municipal paulo mendes de aguiar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) firmaram um acordo, na quinta-feira (14), que garante a reabertura das matrículas e das atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na região do Rio Sena. O documento foi construído por meio de mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

O acordo prevê a manutenção das matrículas para os grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil até junho de 2026, além do funcionamento regular das atividades pedagógicas durante o acompanhamento da demanda da comunidade escolar. O texto estabelece parâmetros objetivos para avaliar a continuidade da oferta educacional na unidade, considerando o preenchimento das vagas disponibilizadas pela Smed.

Entre as obrigações definidas, está o envio periódico de relatórios ao Ministério Público com informações atualizadas sobre matrículas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional. Nos próximos cinco dias, o MP-BA deverá receber o primeiro relatório, contendo o número atualizado de matrículas confirmadas e o quantitativo de vagas ainda disponíveis.

O promotor de Justiça da Educação Valmiro Macedo afirmou: “O desejo da comunidade em ter de volta a escola Paulo Mendes funcionando e a compreensão e a sensibilidade da gestão municipal, através da Smed, foram fundamentais para a resolução que está desenhada. Venceu a educação infantil em favor das crianças do Rio Sena”.

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Também assinaram o acordo o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Lima; e a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.

Segundo os promotores de Justiça, o compromisso firmado fortalece a atuação institucional baseada no diálogo, na escuta da comunidade e na construção conjunta de soluções para a educação pública.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), iniciará a partir desta segunda-feira (27) o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena. A unidade está com as atividades suspensas desde janeiro deste ano.

A reabertura do processo de matrículas atende a um acordo firmado na quinta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Smed, com o objetivo de avaliar a demanda pela retomada do funcionamento da escola.

O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.

O documento estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, priorizando a oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em conformidade com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.

Conforme o pactuado, a gestão municipal deverá analisar, durante o período de cadastramento, tanto a procura por vagas quanto o nível de aproveitamento da unidade escolar. Está prevista uma nova reunião de acompanhamento para o dia 8 de maio, quando serão avaliados os resultados iniciais da medida e discutidos eventuais ajustes. A promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, afirmou que “o caso permanece sob acompanhamento do MP-BA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região”.

O termo foi celebrado após reunião que contou com representantes da Smed, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil ligadas à defesa do direito à educação.

PÉ NA ESCOLA
O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. A iniciativa tem sido investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização.

Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência. A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia cobrando a revisão do programa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (30), ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) e ao secretário municipal de Educação a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena.

O órgão também orientou a anulação do ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades da unidade, ocorrido em janeiro sem a realização de estudo prévio de viabilidade e sem a observância de outras condicionantes legais, segundo o documento.

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De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a unidade escolar foi fechada mesmo estando em condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente. Os alunos foram transferidos para escolas privadas credenciadas pelo município no âmbito do programa “Pé na Escola”. Conforme o MP-BA, a medida não se justifica porque a rede municipal da região do Rio Sena tem capacidade para absorver toda a demanda do ensino infantil, com vagas disponíveis em unidades como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das próprias escolas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.

Além disso, o Ministério Público também recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam preenchidas. O órgão requisitou ainda que o município informe os critérios e os fundamentos legais utilizados para a contratação dessas vagas, além de apresentar relatórios de inspeção das unidades credenciadas, com registros fotográficos das instalações.

Na recomendação, o promotor de Justiça sinaliza que há indícios de que parte dessas unidades credenciadas no Rio Sena não possui infraestrutura adequada para o ensino infantil, como acessibilidade, climatização e segurança nos espaços internos. Conforme apontamentos do Conselho Municipal de Educação, ao menos uma das escolas sequer possui autorização formal de funcionamento.

Ao BN, a prefeitura indicou que "recebeu a recomendação do Ministério Público e já adotou providência administrativa imediata, com a edição de Portaria que veda a efetivação de matrículas no Projeto Pé na Escola nas unidades privadas indicadas enquanto houver disponibilidade de vagas na rede pública municipal". "Ressalta-se que, até o momento, não houve efetivação de matrículas na localidade. A medida observa o caráter complementar e subsidiário do programa e a priorização da rede pública. Quanto aos demais pontos, a Secretaria mantém permanente diálogo com o Ministério Público, visando ao adequado esclarecimento dos fatos e à construção de soluções no melhor interesse dos estudantes", finalizou a nota.