MP-BA e Prefeitura de Feira de Santana firmam acordo para corrigir aplicação de cotas em concurso público
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município de Feira de Santana assinaram, nesta quinta-feira (30), um acordo para corrigir inconsistências na aplicação das regras de cotas do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. O certame é destinado ao preenchimento de vagas no quadro municipal para 50 especialidades profissionais.
O documento redefine critérios de contabilização e possibilita a convocação de mais pessoas para as próximas fases, garantindo que todos sejam avaliados em condições de igualdade. Foi estipulado o prazo de 15 dias para a apresentação de um cronograma detalhado de execução das medidas corretivas, cujo cumprimento será acompanhado pelo MP-BA.
O acordo foi construído em reunião conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA e soluciona um problema técnico que impactou diretamente diversos candidatos. A forma como os critérios vinham sendo aplicados reduzia o número de pessoas convocadas para as etapas seguintes. Pelo novo documento, os candidatos classificados na ampla concorrência não impactarão na lista de convocados dentro das cotas.
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O município, por intermédio da banca examinadora, identificará os candidatos que deixaram de ser convocados para as fases subsequentes devido à metodologia anterior e os convocará por meio de uma lista complementar, destinada exclusivamente à inclusão dos novos habilitados, sem alteração das listas anteriores. Os atos já realizados no certame serão preservados.
Participaram da celebração, pelo município, o procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e a secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho. Pelo Ministério Público, esteve presente a promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves. “A solução consensual que se alcançou não surgiu de forma apressada. Foi construída com diálogo, ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública em Feira de Santana, que permitiu ouvir quem realmente foi impactado”, afirmou a promotora.
A construção da solução contou ainda com a participação de integrantes da equipe técnica do município de Feira de Santana, da banca examinadora responsável pelo certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e de uma comissão de candidatos formada a partir de audiência pública realizada pelo Ministério Público no município.