Prefeitura de Salvador reabre matrículas de escola municipal após acordo com MP-BA
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), iniciará a partir desta segunda-feira (27) o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena. A unidade está com as atividades suspensas desde janeiro deste ano.
A reabertura do processo de matrículas atende a um acordo firmado na quinta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Smed, com o objetivo de avaliar a demanda pela retomada do funcionamento da escola.
O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.
O documento estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, priorizando a oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em conformidade com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.
Conforme o pactuado, a gestão municipal deverá analisar, durante o período de cadastramento, tanto a procura por vagas quanto o nível de aproveitamento da unidade escolar. Está prevista uma nova reunião de acompanhamento para o dia 8 de maio, quando serão avaliados os resultados iniciais da medida e discutidos eventuais ajustes. A promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, afirmou que “o caso permanece sob acompanhamento do MP-BA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região”.
O termo foi celebrado após reunião que contou com representantes da Smed, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil ligadas à defesa do direito à educação.
PÉ NA ESCOLA
O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. A iniciativa tem sido investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução.
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização.
Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência. A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia cobrando a revisão do programa.