TSE publica acórdão de julgamento que condenou Castro e reconhece renúncia do ex-governador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (23) o acórdão referente ao julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022.
O documento afirma que a corte reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia, e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou “prejudicada a cassação do diploma e, em decorrência, do mandato”. O texto aponta que cinco ministros entenderam que a cassação ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro na véspera do julgamento, e que, por conta da renúncia, ele não foi cassado.
Na prática, a decisão do TSE deixa em aberto para o Supremo Tribunal Federal (STF) definir qual será o modelo de escolha para o mandato tampão. O caso chegou ao STF após o PSD acionar a corte com duas ações que começaram a ser discutidas no plenário, mas o ministro Flávio Dino pediu vista.
Dino prometeu devolver o julgamento após a publicação do acórdão pelo TSE, enquanto alguns ministros defendem, reservadamente, aguardar que o TSE julgue possíveis recursos contra a decisão da Corte Eleitoral antes de uma deliberação no STF.
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. A situação ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, não pôde assumir porque teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.
Na última sexta-feira (17), a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente. Nesta quinta, Ruas solicitou ao STF para assumir imediatamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Casa.
Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual. A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF.