claudio castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reavalie o resultado do julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e reconheça formalmente a cassação de seu diploma.

O TSE já havia condenado Castro à inelegibilidade por abuso de poder na campanha de 2022. No entanto, o acórdão considerou a cassação “prejudicada” após a renúncia do então governador às vésperas do julgamento.

No recurso, o MPE argumenta que a renúncia foi uma manobra para evitar uma eventual punição mais severa.

A ausência de definição explícita sobre a cassação gerou dúvidas quanto ao formato das novas eleições no estado. O impasse envolve a realização de pleito direto, com participação popular, ou indireto, conduzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a tese apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espisona, a nova eleição deve ser direta, uma vez que a vacância do cargo teria ocorrido por motivação eleitoral. No entanto, como o acórdão do TSE não menciona expressamente a cassação, permanece a possibilidade de realização de eleição indireta. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (23) o acórdão referente ao julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022.

O documento afirma que a corte reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia, e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou “prejudicada a cassação do diploma e, em decorrência, do mandato”. O texto aponta que cinco ministros entenderam que a cassação ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro na véspera do julgamento, e que, por conta da renúncia, ele não foi cassado.

Na prática, a decisão do TSE deixa em aberto para o Supremo Tribunal Federal (STF) definir qual será o modelo de escolha para o mandato tampão. O caso chegou ao STF após o PSD acionar a corte com duas ações que começaram a ser discutidas no plenário, mas o ministro Flávio Dino pediu vista.

Dino prometeu devolver o julgamento após a publicação do acórdão pelo TSE, enquanto alguns ministros defendem, reservadamente, aguardar que o TSE julgue possíveis recursos contra a decisão da Corte Eleitoral antes de uma deliberação no STF.

Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. A situação ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade.

O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, não pôde assumir porque teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

Na última sexta-feira (17), a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente. Nesta quinta, Ruas solicitou ao STF para assumir imediatamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Casa.

Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual. A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), afirmou que deve disputar o posto no Palácio Guanabara caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a escolha para o mandato-tampão será por eleições diretas. O estado do Rio de Janeiro se encontra sem gestão de lideranças eleitas desde o governador, Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março de 2026. 

A declaração do ex-governador foi dada nesta segunda-feira (6). “O meu partido, Republicanos, decidiu que, caso as eleições sejam diretas, o nome indicado para disputar será o meu”, afirmou Garotinho em publicação nas redes sociais.

Segundo a democracia brasileira, a gestão então passaria para o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa do estado. Acontece que, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e saiu do governo em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Neste cenário, o estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, enquanto o STF decide sobre novas eleições.

Segundo Garotinho, a decisão tomada em conjunto com o partido tem como objetivo “enfrentar as máfias que dominam o Rio de Janeiro”. O ex-governador também disse ser contrário à realização de eleições indiretas, modelo em que os 70 deputados estaduais escolheriam o sucessor do governador Cláudio Castro.

No dia 26 de março, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016. Na decisão, o magistrado afirmou que, apesar da gravidade das acusações, os elementos reunidos na investigação não foram suficientes para comprovar os crimes.

Governador do Rio entre 1999 e 2002, Garotinho havia sido condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades teriam ocorrido entre maio e agosto de 2016, quando o programa social Cheque Cidadão teria sido usado para cooptar votos para o grupo político de Garotinho. À época, o programa atendia mais de 17 mil beneficiários. O suposto esquema foi investigado na Operação Chequinho, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

JULGAMENTO NO STF
O plenário do STF vai julgar nesta quarta-feira (8) as regras que definirão a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A data foi marcada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

A decisão sobre o modelo da eleição será tomada pelos dez ministros da Corte, em sessão pública com debate entre os integrantes do tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento ocorre na noite desta terça-feira (24).

Com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que acompanharam a relatora Isabel Gallotti, o placar chegou a 4 votos favoráveis à condenação, contra um voto divergente, do ministro Nunes Marques. Também votou pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.

O julgamento analisa acusações de irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para beneficiar a campanha de reeleição de Castro.

Ao divergir, Nunes Marques afirmou que não há comprovação suficiente das irregularidades. “Não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços”, disse. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo “carecem de consistência” e não demonstram impacto no resultado eleitoral.

“Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, acrescentou.

As ações apontam um suposto esquema envolvendo cerca de 27 mil contratações temporárias na Ceperj, que, segundo as investigações, teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.

Apesar de não ocupar mais o cargo, Castro ainda pode ser declarado inelegível, já que a eventual punição independe da permanência no mandato.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pediu vista no julgamento que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A votação, adiada para o dia 24 de março, avalia os recursos de um processo iniciado na Justiça Eleitoral em setembro de 2022. 

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, entraram na Justiça Eleitoral com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acopanhada pelo ministro Antonio Ferreira. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

No processo, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj, uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. 

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. A acusação então recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), avaliam alternativas jurídicas para que ele possa disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, mesmo diante da possibilidade de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo interlocutores do grupo político do governador, uma das estratégias seria recorrer à Justiça para obter uma decisão liminar que permita a candidatura e até o exercício do mandato enquanto o processo ainda estiver em análise.

Como referência, aliados citam o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disputou as eleições de 2018 e 2022 amparado por uma decisão provisória da Justiça de Alagoas, apesar de estar inelegível após condenação relacionada a um suposto esquema de desvio de votos na Assembleia Legislativa do estado.

As informações são do Metrópoles.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), definiu a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 2025 como uma ação que “higienizou mais de 115 vagabundos”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante cerimônia do programa Segurança Presente, em meio a um discurso de balanço de gestão na área de segurança pública. 

A operação em questão deixou mais de 100 mortos em outubro do ano passado e foi considerada uma das mais violentas da história. “Nosso maior legado é que o Rio de Janeiro hoje tem lado. As pesquisas de opinião mostraram que 90% das pessoas que moram lá (na Penha e o Alemão) foram favoráveis à operação policial que higienizou mais de 115 vagabundos. Se pudesse ter sido mais, teria sido. Pelo menos foram 115 a menos subjugando a população”, disse o governador.

Segundo informações do O Globo, ao longo do discurso, Castro sustentou que a ação teria retirado criminosos que, segundo ele, impunham barricadas, restringiam a circulação de moradores e controlavam a rotina das comunidades.

“Se o Estado se acovarda, quem ocupa é o crime. E quando o crime ocupa, ele cobra taxa, ele impõe silêncio, ele decide quem vive e quem morre. A nossa obrigação é não permitir que o medo vire regra. Segurança pública não é espetáculo, é garantia de liberdade para quem acorda às cinco da manhã e quer apenas trabalhar”, afirmou Castro.

A fala ocorreu durante a entrega de 140 viaturas e 100 bicicletas elétricas às 59 bases do Segurança Presente no estado. Em seu balanço da segurança pública, ele apontou ainda que realizou investimentos anuais de R$ 16 bilhões na segurança pública e mencionou reajustes salariais que teriam se aproximado de 40% para as forças de segurança. 

Em tom político, Castro ainda associou a gestão ao seu partido político, ao dizer que a gestão “tem lado” e que estaria alinhado a uma agenda iniciada em 2018, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de sugerir que espera deixar um estado “muito melhor” do que o recebido em 2019 e que o legado construído não se perderá no próximo ciclo, caso seu candidato ao governo, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), seja eleito.

O nome da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, consta em anotações atribuídas ao deputado Rodrigo Bacellar (União), preso no Rio de Janeiro. A informação está registrada em uma página de caderno apreendida pela Polícia Federal (PF), que traria a estrutura de um eventual secretariado desenhado por ele para assumir o Governo do Estado.

De acordo com o conteúdo apreendido, o planejamento estaria relacionado à possibilidade de saída do governador Cláudio Castro em abril, quando ele deve deixar o cargo para disputar o Senado.

Na lista, a área da Fazenda aparece com duas opções: Giovanna Victer e Daniella Calazans, atual secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul.

Rodrigo Bacellar, presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de vazamento de informações ao Comando Vermelho.

Não há informações sobre eventual convite às pessoas mencionadas ou se elas tinham conhecimento das anotações. Também não há indicação de irregularidade na elaboração de cenários políticos ou na projeção de equipe para uma possível gestão.

Em contato com o Bahia Noticias, a secretária indicou que "não recebeu nenhum convite para assumir qualquer função no Governo do Rio de Janeiro".

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro , a Bahia e, especialmente, Salvador têm todas as condições para receber grandes eventos internacionais como o "Todo Mundo no Rio", que este ano acontece no dia 2 de maio. O show gratuito acontece na praia de Copacabana, nos mesmos moldes que já levaram mais de um milhão de pessoas aos shows de Madonna, em 2024, e Lady Gaga, no ano passado.

 

 

 

 

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"Com certeza, quem olha esse Carnaval lindo e maravilhoso, [vê que Salvador] tem toda condição de receber também esses mega eventos. É só ajustar as datas, mas eu não tenho dúvidas", disse ao Bahia Notícias em entrevista no Camarote Salvador, no circuito Barra-Ondina, na noite desta quinta-feira (12). Ele estava ao lado da esposa, Analine Castro, e aproveitou para convidar os baianos para o show de Shakira, e também para o Rock in Rio, que acontece entre os dias 4 e 13 de setembro.

O governador ainda frisou que o "Todo Mundo no Rio" representa uma espécie de resgate do estado no roteiro de grandes eventos internacionais. "Lá no Rio de Janeiro a gente vem recuperando. O Rio viveu uma época de grandes eventos, e depois acabou sendo o epicentro da crise no Brasil. E resgatar esses shows com a Madonna, a Lady Gaga, e agora a Shakira, é fundamental para a gente resgatar essa vocação do Rio de grandes eventos, que já teve Copa, Olimpíada...", citou.

Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque do Rio de Janeiro foram presos nesta sexta-feira (28) por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, na capital fluminense. A operação, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, deixou 122 pessoas mortas e se tornou a mais letal do país.

A prisão foi expedida pela Corregedoria-Geral da PM que iniciou uma ação decorrente de investigações realizadas a partir da análise das imagens das Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas por PMs. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, as investigações estão sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), que identificou indícios de cometimento de crimes militares no decorrer do serviço. 

Segundo informações da Agência Brasil, além dos cinco policiais presos, outros cinco são alvo de mandados de busca e apreensão. Em nota, o comando da corporação diz que não compactua "com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos".

ROUBO DE FUZIS 
Os indícios revelados pelas câmeras corporais incluem "o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos", conforme divulgou a deputada Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC), que acompanha a investigação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar.

A parlamentar destacou que a comissão atua no território onde foi deflagrada a megaoperação, que colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. 

Esse material foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília no início do mês, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas, na qual a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania atua como amicus curiae, "amigo da corte". Nesse modelo jurídico de atuação, a comissão atua como uma terceira parte, não envolvida no processo, mas que solicita ou é chamado para fornecer informações no âmbito do julgamento.

RELATÓRIO DA OUVIDORIA
No início deste mês, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou um relatório no qual denuncia violações de direitos humanos a partir de relatos de moradores e familiares.

Entre os relatos, familiares dizem que pessoas inocentes foram mortas ou presas e mulheres afirmaram que foram assediadas por policiais. A Ouvidoria Geral é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas dos governadores Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os encontros estão marcados para os dias 26 de novembro e 1 de dezembro.

As conversas ocorrerão na prisão, seja no Complexo da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, conforme decisão a ser definida pelo STF.

Segundo criminalistas que acompanham o julgamento da tentativa de golpe, a prisão em regime fechado de Bolsonaro já terá sido decretada nessas datas, conforme entendimento unânime entre os especialistas consultados. As informações são do Globo.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu nesta sexta-feira (31) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seja afastado do cargo pelo Poder Judiciário, enquanto durar a investigação sobre as pessoas que foram mortas na operação policial contra o Comando Vermelho. Na última terça (28), as polícias militar e civil do Rio de Janeiro realizaram a operação mais letal de combate do crime organizado, que resultou na morte de 121 pessoas.

Valmir Assunção disse ter ficado “estarrecido” com a operação que, segundo ele, vem sendo comemorada pela direita por ter exterminado apenas pessoas negras, pobres e periféricas.

“Estamos todos estarrecidos com as imagens divulgadas pela imprensa, são mais de 120 pessoas assassinadas no Complexo do Alemão e da Penha. A extrema-direita, que aplaude e chama a ação de bem-sucedida, está cada vez mais distante da humanidade e da civilidade. Mas sabe por que eles comemoram? Porque são pessoas negras, pobres e da periferia sendo exterminadas”, afirmou o deputado. 

Além de defender o afastamento do governador Cláudio Castro, o deputado baiano disse que é preciso que o Poder Judiciário garanta que haja uma investigação isenta sobre as mortes.

“Precisamos de uma investigação célere e transparente para dar uma resposta à sociedade. A chamada “guerra às drogas” não justifica uma ação tão violenta como a vista no Rio de Janeiro, promovida pelo governo estadual, que resultou na maior chacina da história do estado”, afirmou.

“Não podemos naturalizar nem normalizar uma chacina, uma barbárie a céu aberto dessa magnitude. Que esta ação brutal não caia no esquecimento!”, completou Valmir Assunção.

Na mesma linha do deputado Valmir Assunção, o PT, o PSOL e o PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31), em caráter de urgência, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pedem medidas drásticas para garantir a transparência na perícia e a liberação das vítimas no Rio de Janeiro. O documento, que relata um cenário de caos no IML e “brutal violação aos direitos humanos”, foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 (conhecida como "ADPF das Favelas").

A petição dos partidos de esquerda usa os números oficiais da operação para questionar a proporcionalidade da ação, que resultou em 121 mortos (sendo 4 policiais) e 113 presos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, afirma o documento.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, diz a petição. 

A maioria dos brasileiros aprovou a “megaoperação” realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. É o que apontam os dados da AtlasIntel, divulgado nesta sexta-feira (31). A pesquisa ouviu 1.089 pessoas entre os dias 29 (quarta-feira) e 30 (quinta-feira) de outubro, e o resultado aponta que 55,2% disseram ter aprovado a operação, enquanto 42,3% disseram desaprovar a ação, que já se tornou a mais letal da história brasileira, com mais de 120 mortos. Apenas 2,5% dos brasileiros entrevistados disseram não saber.

O levantamento, realizado por meio de recrutamento digital, possui 95% de confiança e uma margem de erro de 3% para mais ou para menos. Nas perguntas, a Atlas também questionou o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o tema. Em resposta, 92% dos entrevistados disseram estar “bem informados” sobre a megaoperação comandada por Cláudio Castro (PL) contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, e outros 8% apenas ouviram falar. 

A pesquisa questionou os impactos dessa operação. Para 42,4% dos entrevistados, a operação teve um impacto positivo (16,3%) ou muito positivo (26,1%) na segurança pública no Rio de Janeiro; para 34,8% os resultados devem impactar negativamente (14,7%) ou muito negativamente (20,1%). Outros 18,8% cidadãos responderam que deve haver pouco ou nenhum impacto na segurança e 4,1% não souberam responder. 

Abordando os detalhes da operação, a pesquisa AtlasIntel questionou os entrevistados sobre o nível de violência empregada pelas forças policiais durante a operação. Para 52,5% o nível de violência foi adequado, 45,8% descreveram como “excessivo” e 1,6% não souberam. 

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Considerando as mais de 120 mortes registradas na megaoperação, os brasileiros foram questionados se a “operação reflete a melhor forma de efetivamente combater o crime organizado ou um objetivo de ganho político?”. Para 42%, a ação no Rio de Janeiro refletiu uma tentativa de ganho político, enquanto outros 39,3% acreditam que é a melhor forma de combater a criminalidade. Outros 17,6% entrevistados disseram que a ação reflete ambos os objetivos e 1,1% não souberam responder. 

Ainda com relação à morte de civis durante a ação, excluindo os quatro policiais mortos, o levantamento questionou como os cidadãos descreveriam o grupo. Uma maioria de 51,2% responderam que os mortos seriam melhor descritos como “criminosos”, enquanto para 36,9% os mortos seriam “ao mesmo tempo, vítimas e criminosos” e 8,4% descreveram o grupo de mortos como “vítimas”. 3,4% não souberam. 

REPERCUSSÕES POLÍTICAS 
Os brasileiros entrevistados também descreveram detalhes sobre as repercussões políticas da operação. Perguntados sobre se faltou articulação política entre governo estadual e federal na operação, 88% responderam que sim, sendo que 46% descreveu que faltou articulação pelo governo do estado e 42% destacaram a falta de articulação do governo federal. 6,4% dos brasileiros disseram não ter havido falta de articulação e 5,5% não souberam. 

Sobre o desempenho dos líderes de governo nas ações de segurança pública, o presidente Lula recebeu a pior avaliação, com 50% de desaprovação (ruim ou péssimo), frente a 35% dos governadores estaduais e 24% dos gestores municipais. O presidente da República foi aprovado por 31% (bom ou ótimo) dos brasileiros questionados e outros 19% descreveram o desempenho como “regular”. Para 28% dos entrevistados, os governadores fazem um trabalho “bom ou ótimo” na gestão de segurança pública, enquanto 36% consideram as políticas “regulares”. No âmbito municipal, 23% dos entrevistados aprovou (bom ou ótimo) a gestão dos prefeitos na segurança pública e 51% descreveram como “regular”.

O grupo de governadores de seis estados que se reuniram nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro, para dar apoio à operação de combate ao Comando Vermelho conduzida pelo governador Cláudio Castro, decidiu, entre outras iniciativas, pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que classifica o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

Além de Castro, participaram do encontro na noite de ontem os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, de forma virtual, além de Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.

Os governadores, que fazem oposição ao governo federal, manifestaram integral apoio ao projeto busca equiparar ao terrorismo as condutas de facções e milícias. Entre essas condutas estariam a dominação territorial e os ataques a serviços essenciais, garantindo penas mais severas.

Já há um projeto com regime de urgência aprovado no plenário e que adiantou a sua tramitação. Trata-se do PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que teve o requerimento de urgência aprovado no mês de maio, e que desde então aguarda ser colocado na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto altera a Lei nº 13.260 de 2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, para ampliar as motivações do crime de terrorismo e especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública. A proposta também busca estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

Um outro projeto sobre esse mesmo tema e que vem tendo tramitação acelerada na Câmara é o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e que recentemente foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. A proposição do deputado baiano, da mesma forma que a outra que teve urgência aprovada, busca equiparar ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas, entre outros.

O projeto de Capitão Alden está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Capitão Alden inclusive apresentou um requerimento para que a sua proposta possa ser apensada ao PL 1283/25, com objetivo de que possa tramitar em conjunto, já que possui um tema correlato. 

O texto do projeto do deputado Alden inclui na lista de atos terroristas algumas práticas típicas de poderes paralelos, como o controle coercitivo do comércio e a cobrança de “taxas de proteção”. A proposta também aumenta em até dois terços as penas previstas na Lei 13.260/16 para comandantes e líderes de facções.

A proposição do deputado Capitão Alden especifica as seguintes condutas equiparadas ao terrorismo por parte das organizações criminosas:

• causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
   
• desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento;
• promover medo generalizado, pânico ou coação;
• realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
• engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
• estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e
• execução de ataques; tráfico de drogas, armas e explosivos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi "enfático" em dizer que não busca uma ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. Em entrevista ao Globonews, nesta quinta-feira (30), o ex-ministro do STF se referiu as discussões da reunião emergencial que discutiu os desdobramentos da megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. 

“O governador descartou com muita ênfase uma GLO” disse Lewandowski. A discussão em torno da GLO se deu diante da queixa de Castro de que o governo federal se recusou a ceder blindados da Marinha para operações policiais no Rio. A GLO ou Garantia da Lei e da Ordem é um decreto excepcional e temporário, onde o estado autoriza o emprego das Forças Armadas com o objetivo de garantir a segurança da população e o funcionamento regular das instituições.

Segundo informações do O Globo, o dispositivo, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, só pode ser acionado pelo presidente da República e depende de autorização do Congresso Nacional. Com a decretação da GLO, as Forças Armadas passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas e prisões em apoio aos agentes estaduais e federais.

Em coletiva nesta quarta-feira (30), Castro comentou sobre o assunto. “Esse termo veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que em outras ocasiões nós tínhamos requerido e foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. Eu não preciso que o Governo Federal venha aqui fazer o meu trabalho, como em outras épocas se precisou. O que nós precisamos é que cada ente faça o seu trabalho, mas de forma integrada”, disse o governador.

O Governo Federal firmou, nesta quarta-feira (29), uma parceria técnica com o governo estadual do Rio de Janeiro para contribuir com as investigações sobre os resultados da “Operação Contenção”, que deixou mais de 130 pessoas mortas na capital fluminense, e intensificar o combate ao narcotráfico. A parceria foi firmada após uma reunião de emergência entre o governador estadual Cláudio Castro (PL) e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) e Rui Costa (Casa Civil). 

“Tivemos um diálogo importante. Se o problema é nacional, o Rio de Janeiro é um dos principais focos. Daqui saiu uma proposta concreta: a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado”, anunciou o governador Cláudio Castro.

Ele explica que o novo escritório será coordenado por representantes do governo do estado e do governo federal. “A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora, inclusive para vencermos possíveis burocracias. Vamos integrar inteligências, respeitar as competências de cada órgão, mas pensando em derrubar barreiras para, de fato, fazer segurança pública”, destaca.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a participação do governo federal será pautada no intercâmbio de profissionais especializados para fortalecer as investigações e ações de segurança pública.

“Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou também que o governo federal vai ampliar o número de agentes da Polícia Federal e da Força Nacional no estado, como resposta à escalada da violência.

“Durante a crise, já aumentamos o efetivo da Polícia Federal no entorno da capital em pelo menos 50 integrantes. Em breve, enviaremos outro número equivalente. Claro que temos um número relativamente pequeno para patrulhar todo o território, mas, nesta situação de emergência, vamos ampliar. Também vamos aumentar, dentro do possível, o número de integrantes da Força Nacional”, detalha.

Após divergências sobre um suposto pedido de suporte do governo fluminense, o ministro da Justiça pontuou ainda que foi estabelecido o modus operandi de solicitação de suporte entre os entes: O senhor governador certamente fará um pedido para que nós, dentro das nossas possibilidades, façamos isso. Essa é a rotina: o governador solicita, nós estimamos os números disponíveis e autorizamos o deslocamento dessas forças”, completa.

A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) nesta quarta-feira (29), se tornou a ação policial com o maior número de mortes registradas no país, superando o emblemático caso do Massacre do Carandiru, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos. Com 138 corpos encontrados, a “Contenção” superou a ação no presídio paulista em 1992. 

Segundo o registro do governo estadual fluminense, foram contabilizados 64 mortes, incluindo quatro policiais militares, no entanto, nesta quarta-feira (29), os moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital, encontraram mais 74 corpos em áreas de mata próximas às comunidades.

Segundo informações do g1, ainda não há confirmação do governo de Cláudio Castro (PL) se essas novas mortes serão incluídas no balanço oficial. Mesmo sem atualização, a operação já é a mais letal da história do estado e do século 21 no Brasil.

A “Megaoperação” no Rio durou mais de 12h de confronto, e segundo o governo do estado, o objetivo era cumprir 69 mandados de prisão em 180 endereços e conter a expansão territorial do Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado. A ação recebeu fortes retaliações do crime organizado, que utilizou barricadas, drones e lançaram bombas para impedir o avanço das forças policiais.

RELEMBRE O CARANDIRU 
O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar (PM) de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru na tentativa de conter uma rebelião interna. Ao final da ação, o Ministério Público (MP) registrou que 111 detentos foram mortos, sendo 77 deles pelos policiais e 34 por outros presos. 

A ação era considerada, até esta quarta-feira (29), a operação policial mais letal da história brasileira, de acordo com órgãos de direitos humanos. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os policiais condenados na ação do presídio paulista.

Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) seguiu o cumprimento do decreto e extinguiu todas as penas dos 74 policiais militares condenados por executarem a tiros 77 presos.

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (28), que solicitou uma reunião emergencial com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para analisar os desdobramentos da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com mais de 60 mortos. O comunicado, enviado ao Palácio Guanabara por meio da Casa Civil, informou ainda que a reunião terá a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

A reunião, que acontecerá no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (29), também contará com a presença do diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad. No mesmo comunicado, o governo ainda a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber ao menos nove dos mais de 80 presos nas ações realizadas na capital fluminense. 

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Ambas as medidas foram definidas na tarde desta terça, após reunião coordenada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, com a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos. 

Segundo o Palácio do Planalto, as forças policiais e militares federais reiteraram durante a reunião que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. A posição reafirma o comunicado realizado pelo ministro Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa.

A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por crimes de corrupção e peculato. Ele é suspeito de participação em um esquema em mandatos anteriores quando era vereador e vice-governador do RJ. Segundo a Globo News, Castro é alvo de investigação desde 2023, quando o Superior Tribunal de Justiça autorizou a apuração, onde ele foi indiciado. 

Em dezembro do ano passado, o irmão de criação de Castro foi um dos alvos da Operação Sétimo Mandamento, da PF, durante uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. 

O indiciamento que Castro passará é o processo em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

Não é só o Palácio do Planalto que trabalha com a possibilidade de Jair Bolsonaro lançar o filho mais velho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República em 2026.

De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceirodo Bahia Notícias, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem a mesma suspeita, conforme compartilhou recentemente com interlocutores.

Castro, entretanto, não acredita na viabilidade do senador devido ao prontuário de Flávio, que encarou um processo de quatro anos por acusações de rachadinha em seu gabinete quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O departamento de Inteligência da Polícia Civil do Rio detectou ameaça de morte ao governador do Rio, Cláudio Castro, e a familiares. Segundo um relatório reservado de caráter “urgentíssimo” ao qual a coluna de Paulo Capelli do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias teve acesso, os autores da ameaça são integrantes do “Bonde do Zinho“, maior milícia com atuação no estado.

“Dados oriundos de fonte humana a respeito de ameaça ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro e seus familiares. Tais dados dão conta que as referidas ameaças têm origem na orcrim [organização criminosa] do tipo milícia denominada ‘Bonde do Zinho’, em represália à morte de Matheus da Silva Rezende, vulgo Faustão, morto em confronto com policiais civis na data de 23/10/2023”, diz um trecho do relatório.

Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, é tio do miliciano Matheus da Silva Rezende, o Faustão, morto pela polícia do Rio nesta segunda-feira (23). Segundo o documento produzido pela Inteligência, a ameaça a Castro seria uma retaliação da milícia à operação que culminou com a morte do sobrinho.

A segurança do governador, bem como de sua mulher e de seus dois filhos, já foi reforçada.

OS 3 ALVOS DO GOVERNADOR

Recentemente, Cláudio Castro citou publicamente como prioridade as capturas de três criminosos: além de Zinho, figuram na lista Wilton Quintanilha, o Abelha, chefe do Comando Vermelho; e o miliciano Danilo Lima, o Tandera.

Há pouco tempo, a Polícia Federal e a Receita Federal passaram a atuar em conjunto com o governo do Rio para prender integrantes dessas organizações criminosas e, também, desestruturá-las financeiramente.

Por ora, o governador Cláudio Castro afirma não cogitar pedir intervenção federal no estado.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, faltou à Marcha para Jesus, no último sábado (19), para ir ao evento “Garota Vip”, do cantor Wesley Safadão. Na campanha eleitoral do ano passado, Castro foi ao evento evangélico e ficou no trio elétrico ao lado de Jair Bolsonaro e Silas Malafaia.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, lideranças da Marcha para Jesus esperavam o governador do Rio de Janeiro e confirmaram a coluna, na última sexta-feira (18), que Castro iria ao ato. O governador se reelegeu com o apoio de Jair Bolsonaro e buscou também atrair o apoio maciço do eleitorado evangélico.

Dessa vez, contudo, Castro tinha outros planos para a tarde do sábado. Castro foi com sua mulher, a publicitária Analine Castro, e seus amigos para o camarote do Garota Vip.