Promotora é acusada por ex-assessora de usar servidora para assinar eletronicamente pedidos de prisão e denúncias do MP-BA
Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, no norte da Bahia, formalizou uma denúncia na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá.
A servidora, que pediu para ter a identidade preservada por segurança, alega que, por quase sete anos, utilizou a assinatura eletrônica da titular da unidade para validar atos oficiais, incluindo denúncias, pedidos de prisão, alvarás de soltura, transferências de presos e solicitações de quebra de sigilo telefônico. As informações são do Correio.
Como provas, a denunciante anexou aos órgãos de controle vídeos e capturas de tela de conversas com a promotora e com funcionários da promotoria. Em um dos diálogos, ocorrido em junho de 2024, após revisar uma representação, a promotora teria enviado a mensagem "pode dar saída" para a então servidora. Segundo a acusação, a frase era uma ordem para que a assessora utilizasse a senha da promotora — cujo uso deveria ser pessoal e intransferível — para assinar um pedido de prisão.
Em setembro do mesmo ano, outra troca de mensagens mostra Aline Curvêlo solicitando alterações em uma representação eleitoral que orientava a Polícia Militar a evitar comícios simultâneos de partidos rivais. “Mas toda hora eles forçam porque o comandante flexibiliza. Melhor vetar”, escreveu a promotora. Após a servidora confirmar a alteração ("Coloquei assim"), veio nova ordem: "pode dar saída".
“Eu fazia de tudo, de denúncias a pedidos de quebra de sigilo. Cumpria ordens. Ela fazia muitas viagens particulares e mal ia à promotoria. E, quando aparecia, era para fazer cobranças absurdas sobre a minha produção e a dos estagiários. Eu só não fazia as audiências. Mas, se houvesse uma brecha, com certeza ela mandaria que eu fizesse”, relatou a ex-assessora.
O advogado da denunciante, Jarmeson Diamantino, argumenta que a prática expôs a servidora a riscos jurídicos e físicos. “Ela corria o risco de ser ameaçada para contribuir com o crime organizado, pois fazia o serviço da promotora, porém não tinha as prerrogativas que os promotores têm, como um policial à disposição para seu deslocamento a serviço”, afirmou.
A defesa alerta que o ato de assinar processos em nome de outro pode configurar, para a executora, crimes como falsidade ideológica e violação da fé pública, mesmo quando realizada sob ordem hierárquica. A denúncia também aponta que a titular da promotoria teria ordenado que a ex-assessora interrogasse presos no Conjunto Penal de Juazeiro sem escolta ou avaliação de risco.
Segundo Diamantino, a prática pode levar à nulidade dos processos assinados indevidamente. “Só a promotora de Justiça pode oferecer uma denúncia criminal. Como quem assinou não é promotora de Justiça, todos esses processos podem ser anulados”, declarou.
A ex-servidora foi ouvida pelo corregedor do MP-BA, Carlos Augusto Machado de Brito, no dia 15 de janeiro, e protocolou a queixa formal no CNMP em 23 de fevereiro. Em janeiro de 2026, o Bahia Notícias revelou que o desligamento da assessora foi marcado por uma carta de despedida na qual ela denunciava uma série de abusos e condições laborais que, segundo o relato, violaram sistematicamente sua dignidade e direitos.
O documento, endereçado aos colegas, descrevia um cenário de sobrecarga extrema, ingerência na vida pessoal, assédio moral e falta de limites entre a vida profissional e familiar. A Corregedoria-Geral do MP-BA confirmou, em nota, que recebeu na última terça-feira (13) uma notícia de fato protocolada pela ex-servidora e informou que já está adotando as medidas necessárias para apurar os fatos.