Escritório de mulher de ministro do STF detalha serviços prestados ao Banco Master em nota

A sociedade de advogados Barci de Moraes, que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota com informações detalhadas sobre os serviços de consultoria e atuação jurídica prestados ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. As informações são do O Globo.

 

O contrato, que previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões em três anos, foi encerrado em novembro de 2025, quando a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central.

 

De acordo com o documento, antecipado à coluna, o escritório mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob sua coordenação.

 

A nota detalha que foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada, para análise de documentos e discussão de questões jurídicas envolvendo as superintendências de Compliance e Corporativa e a gerência de Compliance da instituição.

 

O texto informa ainda que ocorreram 13 reuniões com a presidência do banco, sendo duas presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de duas horas, além de duas reuniões por videoconferência entre o jurídico da instituição financeira e a equipe jurídica da banca. Segundo a nota, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como aspectos previdenciários, contratuais, trabalhistas, regulatórios, compliance, proteção de dados e crédito.

 

O escritório afirma que uma das equipes jurídicas atuou na elaboração de opiniões legais para o Departamento de Compliance, na revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e na revisão do Programa de Compliance para obtenção do Selo Pro-Ética, o que implicou revisão da estrutura do departamento, do Código de Ética e Conduta e elaboração de políticas como as de relacionamento com o Poder Público, licitações, conflito de interesses e partes relacionadas.

 

Outra equipe, conforme o documento, atuou na área penal e administrativa, com análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas de interesse do Banco Master e seus dirigentes, muitos deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal ajuizada em 17 de outubro de 2024 e em inquérito policial federal no qual houve habilitação em 8 de abril de 2024.

 

A nota enfatiza que o escritório "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)". O documento também destaca que a banca, que tem entre seus sócios dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, possui "trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica".