Defesa de Marco Buzzi critica afastamento no STJ e fala em “precedente arriscado”
Os advogados do ministro Marco Buzzi divulgaram nota em que manifestam “respeitosa irresignação” com a decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento cautelar do magistrado. Buzzi é alvo de sindicância administrativa sob suspeita de importunação sexual contra duas mulheres.
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Na avaliação da defesa, a medida é desnecessária, já que não haveria risco concreto à integridade das investigações. Segundo os advogados, o afastamento teria sido decretado antes do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, afirma a nota.
Outro ponto destacado é que o ministro já estava afastado das funções por licença médica, em razão de tratamentos cardiológicos e psiquiátricos. Para a defesa, a imposição de um afastamento compulsório seria redundante e sem efeito prático imediato para a condução da sindicância.
“Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”, diz o texto.
Os advogados afirmam ainda que a decisão do STJ pode fragilizar garantias da magistratura ao antecipar medidas restritivas antes da conclusão de um processo administrativo disciplinar formal, com ampla possibilidade de contestação dos indícios apresentados.
Apesar da manutenção do afastamento, que impede o uso de gabinete e de veículos oficiais, a defesa informou que já atua na coleta de contraprovas para rebater as acusações. O objetivo, segundo os representantes do ministro, é assegurar que o caso seja analisado de forma “serena e racional”, sem julgamentos precipitados.