assedio sexual

Um engenheiro civil de 44 anos foi preso nesta terça-feira (29), no bairro Cidade Nova, em Jequié, sob mandado de prisão preventiva. Ele é investigado por assédio e importunação sexual contra, no mínimo, seis estagiárias de engenharia que estavam sob sua supervisão em uma empresa de construção civil.

As investigações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Jequié) indicam que o engenheiro praticava os abusos recorrentemente. Os relatos incluem toques não consentidos, comentários de cunho sexual, exibição de vídeos pornográficos e ameaças veladas, inclusive com a ostentação de armas de fogo.

Segundo os depoimentos das vítimas, o suspeito se aproveitava de sua posição de liderança para constranger as mulheres, chegando a sugerir vantagens profissionais em troca de favores sexuais.

Durante o mandado de busca e apreensão na residência e na empresa do engenheiro, as equipes da Deam/Jequié apreenderam duas pistolas da marca Taurus, calibres 9mm e .380, seis carregadores, 75 munições intactas e uma munição deflagrada. O homem, que possui registro como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador), permanece sob custódia.

A Polícia Civil continua investigando o caso e faz um apelo para outras possíveis vítimas comparecerem à Deam/Jequié, localizada na Avenida Lomanto Júnior, no bairro Joaquim Romão, para prestar depoimento e auxiliar na elucidação completa dos fatos.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, no Vale do Jiquriçá, Antônio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus (Solidariedade), negou e repudiou as acusações de assédio sexual levadas a plenário durante a sessão da última sexta-feira (13). Na resposta, o político alega que vai procurar medidas judicais e se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".

Em uma nota oficial enviada ao Bahia Notícias, o político classifica as acusações como "infundadas e inverídicas". Ele afirma sua trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, afirmando que sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.

O parlamentar lamentou que "adversários políticos" recorram a "artifícios vis para obter projeção pessoal", o que, segundo ele, fere os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.

Toinho do Ônibus informa que, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas. Ele ressalta que "denunciação caluniosa". No comunicado, o vereador se descreve como um "homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha".


RELEMBRE O CASO

A denúncia de assédio sexual contra Toinho do Ônibus ganhou repercussão após a sobrinha da vereadora denunciante afirmar que outras mulheres teriam relatado abordagens indevidas atribuídas ao presidente da Câmara.

"Deus vai ajudar que a justiça seja feita! [...] eu só quero justiça que eu sou mulher e sou mãe. Ele não pode continuar no cargo. Outras pessoas já relataram comportamentos semelhantes após a denúncia”, declara a mulher em vídeo nas redes sociais.

Veja a acusação em vídeo:

VÍDEO: Presidente da Câmara de Ubaíra é acusado de assédio contra filha de vereador da cidade
????https://t.co/RFDUTW1t56 pic.twitter.com/SRpCeqpFBq

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 14, 2025

Leia na íntegra a nota resposta do vereador do político: 

"O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubaíra, Antonio dos Santos Souza, popularmente conhecido como Toinho do Ônibus, vem a público repudiar veementemente as acusações infundadas e inverídicas levadas a plenário durante a sessão ordinária realizada no último dia 13 de junho.
 

Com uma trajetória de mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, Toinho sempre conduziu sua atuação política com seriedade, respeito e ética, pautando-se pelo compromisso com o interesse coletivo.
 

Desta forma, é profundamente lamentável que adversários políticos recorram a artifícios vis para obter projeção pessoal, ferindo, inclusive, os princípios democráticos que regem a atuação parlamentar.
 

Cabe ressaltar que a denunciação caluniosa constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro, conforme estabelece o artigo 339, sendo passível de responsabilização civil e criminal. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservar sua reputação, o vereador informa que medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas para assegurar a reparação de sua honra e imagem pública.
 

Homem simples, trabalhador e oriundo da comunidade do Alto da Lagoinha, Toinho reitera sua confiança na justiça e reafirma o compromisso assumido com o povo de Ubaíra de legislar com responsabilidade, escutando a população e promovendo ações para melhorar a vida de todos", diz em nota

O diretor do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC) de Itabuna, Denelísio Nobre, foi exonerado do cargo de direção. A decisão foi confirmada pelo Diário Oficial do Estado da Bahia neste sábado (15), após estudantes denunciarem atos de importunação sexual, assédio moral e racismo.

Estudantes procuraram uma advogada para prestar denúncias, e a licença de afastamento por questões de saúde terminou. O caso corre em sigilo na justiça, com até o momento três boletins registrados na Delegacia da Polícia Civil de Itabuna. O diretor estava com atestado médico, portanto, não estava no cargo da direção do Complexo Escolar. Em reunião nesta sexta-feira (14) a Secretaria de Educação do Estado (SEC) teria prometido a exoneração e intervenção estadual no complexo.

Decisão confirmando a exoneração do cargo da direção do CIEBTEC | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A decisão vem logo após uma reunião em que representantes estudantis, a advogada a frente do caso e membros da superintendência junto a representantes do colégio decidir como lidar com o caso. E logo depois de uma manifestação em frente o Núcleo territorial da Educação Litoral Sul na sexta-feira (14) que exigiu a exoneração do diretor. 

RELEMBRE O CASO
 

Vários estudantes procuraram a advogada Úrsula Matos para prestar denúncias sobre as condutas do diretor, desde comportamentos inadequados até assédio sexual, discriminação racial e homofobia, após uma palestra em agosto de 2024 no teatro do colégio.

"Ao final dessa palestra, fui cercada por 20 adolescentes que estavam pedindo por socorro. Esperaram todos os professores e a vice-diretora saírem e começaram a me contar sobre as arbitrariedades que estavam vivendo", relembra a advogada em entrevista ao Bahia Notícias.

Em uma reunião em fevereiro deste ano, o diretor, em retaliação aos boatos e reclamações dos estudantes, teria marcado um evento a portas fechadas em que declarou frases preconceituosas. Segundo uma aluna que preferiu se manter em sigilo, o professor ia "falar em linguagem dos alunos", não permitindo intervenção de adultos no local.

Outra ex-aluna do CIEBTEC relatou ter sido assediada pelo diretor durante uma viagem da escola. Ele teria perguntado sobre sua faixa etária de interesse e se ela tinha interesse em alguém mais velho, com mais de 50 anos. Após a viagem, o diretor teria insistido em saber sua resposta e a teria convidado para tomar banho de piscina em sua casa.

Além da exoneração do cargo, representantes estudantis e da sociedade civil garantiram que acompanharão o caso com atenção, exigindo andamento rápido das investigações. É o caso da organização Rede feminista Crystiane e do Movimento Negro Unificado de Itabuna.

"Reafirmamos nosso compromisso de acompanhar e exigir apuração rápida de todas as denúncias contra o diretor da referida instituição de ensino. Contem com a gente como representação das mulheres na busca pela verdade, pela ética e pela justiça", afirma a organização em nota publicada. 

O Bahia Notícias entrou em contato com Denelísio Nobre, mas até o fechamento dessa matéria não houve resposta. A vice-diretora assume interinamente a direção do colégio, enquanto a Secretaria de Educação avalia novas medidas administrativas para o caso.

O diretor do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC) de Itabuna, Denelísio Nobre, foi afastado do cargo após estudantes denunciarem atos de importunação sexual, assédio moral e racismo. Pelo menos 20 estudantes procuraram uma advogada para prestar denúncias. 

A medida foi tomada pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) após os estudantes procurarem a advogada Úrsula Matos, que havia ministrado palestras sobre violência doméstica e assédio sexual e moral na escola. Segundo a advogada, em entrevista ao Bahia Notícias, mais de 20 adolescentes relataram comportamentos inadequados do diretor.

Entre as denúncias feitas, há relatos de meninas que teriam recebido ofertas de dinheiro para beijar o diretor. Uma delas teria recebido a oferta de R$ 200. As denúncias foram registradas na Delegacia da Polícia Civil da cidade de Itabuna escaladamente e estão sob segredo de justiça, segundo o parceiro do Bahia Notícias, o Blog dos políticos do Sul da Bahia.

A SEC informou ao Bahia Notícias que o servidor está afastado por motivos de saúde e que a direção do Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul (NTE 05), a Ouvidoria e a Corregedoria estão na escola para dialogar com a comunidade escolar.

Imagem do diretor em evento representando o Complexo | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Com pelo menos 30 anos de serviços prestados na educação, o diretor já concorreu ao cargo de vereador de Itabuna em 2016, recebendo 576 votos, sendo derrotado nas urnas.  Além disso, concorreu também para o Conselho Regional de Educação Física. 

DENÚNCIAS
Segundo Úrsula Matos, durante uma reunião em 2024, o diretor teria usado palavras de teor sexual na frente dos alunos. Ele teria dito que usaria "linguajar juvenil" e que "quem quisesse pegar ele, tava de boa".

Entre os relatos dos estudantes, de forma anônima, um jovem alegou que o diretor disse que "quem era gay, que podia dar mesmo, e que mulher podia dar também, só que tinha que ter cuidado para não engravidar e ficar com os peitos murchos, caídos".

Nas redes sociais, outros estudantes entraram em contato ainda nesta quinta-feira (13) com a advogada e prestaram novos relatos. Uma antiga estudante que preferiu não se identificar conta que teve "uma vez uma reunião com o diretor e nenhum outro adulto". "[Na ocasião] ele chegou a assediar uma aluna com falas [inadequadas] e ainda por ela não gostar, ele falou que estava de mau-humor".

Uma ex-aluna do CIEBTEC relatou ter sido assediada pelo diretor durante uma viagem da escola. Ele teria perguntado sobre sua faixa etária de interesse e se ela tinha interesse em alguém mais velho, com mais de 50 anos. Após a viagem, o diretor teria insistido em saber sua resposta e a teria convidado para tomar banho de piscina em sua casa.

Entidades estudantis e da sociedade civil da cidade manifestaram repudio ao episódio, a rede feminista Crystiane e a organização de ex-alunos formados do colégio convocaram manifestações pedindo justiça pelo caso para esta sexta-feira (14). 

A advogada Úrsula Matos disse que os estudantes tinham medo de fazer as denúncias e que eles só voltaram a procurá-la no final do ano letivo. O Bahia Notícias entrou em contato com o Denelísio Nobre, mas até o fechamento dessa matéria não houve resposta. 

Um homem acusado de aliciar crianças e adolescentes de vários estados com a promessa de carreira no futebol em um time de Aracaju, em Sergipe, será julgado pela Justiça do Trabalho. Conforme a investigação, as vítimas eram submetidas a condições degradantes e exploração sexual. 

Segundo a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proteção aos direitos desse grupo e a eliminação da exploração do trabalho infantil tornam a intervenção da Justiça do Trabalho indispensável. O processo, que tramita em segredo de justiça, retornará agora para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE). 

O caso teve início com uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo os relatos, enquanto aguardavam a inserção profissional os adolescentes ficavam no apartamento deste homem e sofriam abusos sexuais, inclusive com uso de substâncias entorpecentes.

No curso da investigação, o MPT foi informado de que o homem havia sido condenado criminalmente por exploração sexual, tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e estelionato. No processo criminal, as testemunhas – que também eram vítimas – relataram que o apartamento era pequeno, “sujo, cheio de baratas e lixo”, que a alimentação era precária e que o lugar chegou a hospedar 15 jovens.

Ao pedir a condenação do homem também na esfera trabalhista, o MPT sustentou que a exploração sexual comercial de criança e adolescente é uma relação de trabalho ilícita e degradante que ofende não apenas os direitos individuais dos envolvidos, mas os interesses de toda a sociedade. “Constitui-se, portanto, em grave violação da dignidade da pessoa humana e do patrimônio ético moral da sociedade”, afirmou.

O juízo de primeiro grau condenou o homem ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. 

Contudo, o TRT-SE reformou a sentença. Segundo o TRT, o caso não tratava de relação de trabalho, porque os meninos eram trazidos para Aracaju com o consentimento dos pais, que custeavam as despesas. Por isso, concluiu que a competência para julgá-lo era da Justiça Comum e extinguiu o processo.

No recurso de revista, o MPT argumentou que o caso envolve menores de idade em condição irregular e, ainda, situação degradante e exploração sexual. Para o órgão, a competência da Justiça do Trabalho deveria ser reconhecida para tratar dessas questões, mesmo em fase pré-contratual.

Para a relatora do caso no TST, ministra Liana Chaib, a simples promessa de uma carreira profissional, escamoteada para a suposta prática de diversas ilegalidades, transfere o julgamento para a Justiça do Trabalho. O fato de ainda não haver um vínculo formal de trabalho não afasta essa conclusão, porque o pretexto da cooptação foi a expectativa de uma carreira profissional de futebol. 

Liana Chaib lembrou que a competência trabalhista também se estende a situações em que o jogador de futebol ainda não tenha assinado contrato formal, mas já esteja em fase de testes ou treinamentos, uma vez que a relação de trabalho, nesses casos, é potencial. “Mesmo que o vínculo não tenha sido formalizado, a Justiça do Trabalho poderá analisar questões relativas a salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas”, observou.

Por fim, a relatora ressaltou que, de acordo com o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência da Justiça do Trabalho, o direito de adolescentes e jovens à profissionalização não passa apenas pela garantia contratual, mas se inicia muito antes dela. Nesse sentido, devem ser garantidos os direitos básicos que possibilitem o acesso ao mercado de trabalho, como políticas públicas que protejam as crianças do trabalho infantil e permitam a capacitação de adolescentes.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve decisão já proferida pela 4ª Vara Cível de Salvador contra um motorista por aplicativo acusado de expor fotos de uma passageira e fazer comentários sexuais sobre ela. Com a determinação, o V.A.S.C. está descredenciado da plataforma Uber. 

O episódio aconteceu em agosto de 2021, quando o motorista levava a passageira de Lauro de Freitas para Pirajá. Durante o trajeto a moça dormiu no banco traseiro o carro e foi então que ele tirou fotos dela, e gravou um áudio insinuando que a mulher seria garota de programa. 

A Uber descredenciou o motorista em razão de comportamento de má conduta sexual com a passageira, violando, portanto, as regras contratuais da empresa. O homem foi à Justiça para tentar reingressar no aplicativo, alegando ter sido uma decisão unilateral e que possuía uma "excelente reputação" no app com mais de 2.143 viagens durante dois anos, recebendo diversas mensagens como: “condutor prestativo e educado".

"E aí, [apelido de um suposto amigo do motorista]. A danada aí, ó, morgada [cansada], trouxe do [local de partida], aqui para [destino final], véi. Piveta carreta, gostosa, faz vida. E aí anotou logo o número do pai, né? Porque onde ela mora tem dificuldade de Uber", disse o motorista no áudio enviado em um grupo de mensagem.

Na época, a passageira registrou um boletim de ocorrência na 4ª Delegacia Territorial (DT) de São Caetano. Com a repercussão do caso, conforme noticiado pelo g1 há quatro anos, o motorista implorou pelo perdão da mulher por meio de mensagens: “Me perdoa. Eu tenho dois filhos e temo por eles. Por favor, o que eu fiz não existe em lugar nenhum. Por favor, me perdoa. Eu faço qualquer coisa”, escreveu. 

Rodrigo Paiva não é mais diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O jornalista, envolvido em um escândalo de assédio sexual e moral contra uma ex-diretora da CBF, foi demitido na noite da última quarta-feira (18) pela entidade máxima do futebol brasileiro por justa causa. Ele não apresentou defesa à Comissão de Ética e nem mesmo à Justiça do Trabalho e já está impedido de entrar nas instalações da CBF. A informação foi veiculada primeiramente pelo portal "abolabr".

A decisão judicial que resultou na demissão de Rodrigo da CBF foi proferida pelo juiz Leonardo Almeida Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 

Na sentença, proferida em 2 de agosto de 2024, o juiz destacou que o então diretor de Comunicação da CBF, Rodrigo Paiva, “assediava” a ex-diretora de Patrimônio da entidade.

“Valendo-se da ideia de que era um amigo dela, (Rodrigo Paiva) tentava seduzi-la e buscava a todo momento uma aproximação além do contato meramente profissional”, escreveu o magistrado.

Na decisão, o juiz detalhou uma série de diálogos trocados entre os dois pelo WhatsApp, apontando que o comportamento do dirigente configurava assédio.

“Não bastasse todo o assédio moral sofrido pela reclamante, ela ainda foi vítima de assédio sexual. Com efeito, a reclamante junta trocas de mensagens com o Sr. Rodrigo Paiva… Em uma leitura superficial e descontextualizada, a conversa pode soar inocente e despretensiosa. Aliás, o tom da conversa é amistoso, mas aquilo que se extrai das suas entrelinhas permite concluir que o Sr. Rodrigo Paiva assediava a ré”, afirmou o juiz na sentença.

“Para evidenciar tal conclusão”, outros momentos das conversas entre Rodrigo Paiva e Luísa Xavier são destacados na sentença. Os trechos levaram o juiz a afirmar que “a conduta do Sr. Rodrigo Paiva era incompatível com a postura profissional que se espera de qualquer trabalhador, especialmente considerando o alto cargo que exercia na ré, sendo ele Diretor de Comunicação”.

O magistrado prossegue, condenando o comportamento do ex-diretor. Na sentença, ele faz referência ao Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que considera como violência sexual qualquer investida não consensual, seja de natureza explicitamente sexual ou não.

“A fala do Sr. Rodrigo Paiva reflete a misoginia da sociedade, na qual a mulher é objetificada e relegada a um papel que se presta apenas à satisfação do prazer do homem, a algo para sua apreciação e deleite, a um mero instrumento para atender os seus interesses”, escreveu o juiz.

OUTROS CASOS 

Rodrigo Paiva foi por muitos anos braço direito de três ex-presidentes condenados pela Justiça por crimes de corrupção e já banidos do futebol pela Fifa, são eles Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. Vale lembrar que Teixeira e Del Nero não podem deixar o Brasil, já que estão sob risco de prisão. 

Leia também

• Com cooperação de vários países, investigações fecham cerco a Ricardo Teixeira
• Ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero é banido do futebol
• Defesa reforça culpa de José Maria Marin para livrar Marco Polo Del Nero na Fifa
• Ricardo Teixeira recebeu propinas para escalar a seleção por dez anos

Paiva também já foi punido por agredir um jogador da Seleção do Chile, após o duelo contra o Brasil, nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2014. Segundo denúncia do atacante Maurício Pinilla, Paiva desferiu um soco em seu rosto em uma confusão ocorrida no túnel de acesso aos vestiários. Na ocasião, o ex-diretor foi suspenso pela Fifa. 

O Bahia Notícias tentou contato com a CBF e Rodrigo Paiva, mas não obteve retorno até o momento. Caso aconteça, a matéria será atualizada.

Após a conclusão do julgamento e a publicação do trânsito em julgado – finalização do processo sem possibilidade de recurso –, o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o envio da ação contra o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

O recurso estava sob análise da 1ª Turma, com a relatoria do ministro Luiz Fux. Durante julgamento virtual, de 16 a 23 de agosto, o colegiado rejeitou o pedido de Almiro Sena para anular o acórdão do TJ-BA que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

A certidão do trânsito em julgado no STF foi publicada no dia 20 de novembro e dez dias depois os autos foram remetidos ao TJ-BA para que se dê cumprimento à sentença.

O Ministério Público chileno denunciou o presidente do país, Gabriel Boric, por suposto ato de assédio sexual. A denúncia, que foi feita em 6 setembro deste ano, só foi revelada pela promotoria nesta semana, mas foi negada pela defesa do mandatário. 

A vítima alega que foi assediada por Boric, há 11 anos, quando ele tinha 27 anos e havia acabado de terminar a graduação em Direito, onde se destacou como uma das principais lideranças estudantis do Chile.  

A acusação foi confirmada por Cristián Crisosto, chefe do Ministério Público de Magallanes, região no sul do país, onde o caso foi protocolado. “Existe um processo criminal relacionado aos fatos indicados." 

Uma equipe especial do Ministério Público é responsável pela investigação, disse ainda Crisosto, que não revelou mais detalhes do caso.

Por seu turno, a defesa de Boric nega veementemente as alegações da suposta vítima. "O presidente (...) rejeita e desmente categoricamente a denúncia de um suposto fato ocorrido em 2013, quando ele tinha 27 anos e havia acabado de finalizar os estudos de Direito", afirmou o advogado de Boric, Jonatan Valenzuela, em um comunicado.

Não é a primeira vez que o presidente chileno é acusado desse crime, na campanha para sua eleição em 2021 ele também foi alvo de denúncia, que foi investigada criminalmente.

O mandatário tem foro especial e para ser investigado, a Justiça antes deve aprovar um julgamento da imunidade. O caso surge no momento em que o ex-homem forte do governo, Manuel Monsalve, foi preso devido a acusações de abuso sexual.

Um homem de 45 anos foi preso em flagrante na última sexta-feira (22) pela Polícia Militar, acusado de assédio sexual contra uma criança de 9 anos. Segundo a polícia, a mãe da menina flagrou o homem tentando beijar a filha e tocando suas partes íntimas, na zona rural de Pindaí, no sudoeste da Bahia.

Informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, escutaram a mãe que conta que suspeito teria aproveitado da ausência da genitora para entrar no quintal da residência da família, indo “instalar um varal”. A mãe teria presenciado o homem pedindo um beijo a sua filha.

Além do pedido do beijo, a menina contou a mãe que o mesmo homem teria tocado nos seios e partes baixas da criança dias antes do flagrante. Tudo isso foi contatado a polícia civil que investiga o caso.

O homem segue preso, sendo conduzido da unidade do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para a Delegacia territorial de Guanambi. Agora o suspeito aguarda a disposição da justiça. 

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, que se teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação à vítima em um caso de assédio sexual. Segundo o CNJ, os magistrados teriam emitido juízo de valor que, a princípio, extrapola os limites da análise jurisdicional. 

As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJ-GO, em março deste ano. Durante a discussão, os magistrados teriam insinuado que a jovem seria “sonsa”, além de afirmar que temas como assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.  

A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à reclamação disciplinar de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a sessão desta terça-feira (5). No julgamento, o corregedor ressaltou que as condutas devem ser apuradas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e regras do próprio CNJ, a exemplo da resolução publicada em 2023 que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário.  

“O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou Mauro Campbell Marques no voto.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho precisa trabalhar para a superação do machismo estrutural que ainda existe na sociedade brasileira, mudando o atual paradigma e derrubando estereótipos que prejudicam e dificultam a equidade de gênero.  

Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira Renata Gil informou que as escolas de magistratura estão treinando juízes de 1.º grau sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas ponderou que é preciso um maior esforço para fazer com que, no 2.º grau, os magistrados também conheçam e apliquem essa política. 

A revista Veja deste fim de semana, que já está chegando nas bancas nesta sexta-feira (4), traz em sua edição a primeira entrevista da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, desde a demissão de seu colega dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O ministro foi demitido no começo do mês de setembro após se tornarem públicas acusações de que ele teria assediado sexualmente a ministra Anielle e outras mulheres.

Nesta semana, na última quarta (2), a ministra da Igualdade Racial prestou depoimento à Polícia Federal, e confirmou ter sofrido importunação sexual por parte do ex-ministro Silvio Almeida. Anielle Franco, em depoimento que durou uma hora, alegou que as ações inapropriadas de Almeida começaram na transição do governo, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde a demissão de Silvio Almeida, a ministra Anielle Franco ainda não havia falado publicamente a respeito da importunação que sofreu. A revista Veja traz em sua capa uma foto da ministra com uma frase dela dita na entrevista: "eu só queria que parasse". 

Segundo contou a ministra da Igualdade Racial, no período de transição de governo, ela já começou a ouvir insinuações veladas de Silvio Almeida. Mais tarde, já como ministra, vieram as frases embaraçosas, os comentários sexistas e os convites impertinentes. Por fim, surgiram os gestos grosseiros e os toques indesejados e não consentidos por parte do então ministro. 

Por não saber exatamente como reagir, Anielle Franco acabou agindo de forma contrária ao que ela mesma aconselharia às mulheres que passam pela mesma situação: a princípio, por medo e vergonha, a ministra se calou. "Ficamos com medo do descrédito, dos julgamentos, como se o que aconteceu fosse culpa nossa", reconhece Anielle na entrevista exclusiva. 

"É importante deixar claro que o que aconteceu comigo foi um crime de importunação sexual", disse a ministra, ao quebrar o silêncio que se autoimpôs. Ao mesmo tempo, ela adverte que ainda é muito difícil tratar publicamente do assunto. 

"A gente está falando de um conjunto de atos inadequados e violentos sem consentimento e reciprocidade, que, infelizmente, mulheres do mundo inteiro vivenciam diariamente", justifica.

A entrevista da ministra da Igualdade Racial a Veja foi concedida logo após ela prestar depoimento à Polícia Federal. Ao ser questionada pela revista sobre o que teria exatamente acontecido entre ela e o ministro dos Direitos Humanos, Anielle Franco preferiu não entrar em detalhes. 

"Apesar da dor, da violência e da decepção, falei todo o necessário nas instâncias devidas, conforme me comprometi a fazer. Publicamente não quero entrar em detalhes, para preservar as investigações em em curso e também porque não quero repetir, repetir e repetir a violência. Traumas não são entretenimento", afirmou. 

Na resposta à pergunta da Veja se ela teria de arrependido de não ter feito alguma coisa em relação ao episódio, ela disse ter se culpado pela falta de reação. 

"Fico me perguntando o tempo todo por que não reagi na hora, por que não denunciei imediatamente, por que fiquei paralisada. Me culpei muito pela falta de reação imediata, e essas dúvidas ficaram me assombrando. Me lembrava de todas as mulheres que já tinha acolhido em situação de violência.  Mas o fato é que não estamos preparadas o suficiente para enfrentar uma situação assim nem quando é com a gente. Eu me senti vulnerável", disse a ministra.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra no site da revista Veja. 
 

Depois do recebimento de denúncias de assédio sexual, o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, o ACM, foi exonerado da função.

Quatro investigadoras teriam sido vítimas do crime. Segundo as alegações das servidoras, o delegado fazia piadas ousadas, toques corporais e convites para passeios de lancha.

O delegado era titular da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste e foi retirado do posto após decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 28 de setembro, que também revelou que ACM recebeu o benefício da licença-prêmio. A licença vai até o dia 22 de dezembro deste ano, de acordo com informações do Site Aratu On.

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) se pronunciou, em nota, sobre a situação. “O que podemos dizer é que as investigações estão em curso.”

Esta não é a primeira vez que ACM é acusado desse mesmo crime. Há 17 anos, o delegado foi réu em um processo de estupro contra uma adolescente. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurou que a autoridade, quando era titular da 5ª DT Periperi, violentou e manteve em cárcere privado, em um hotel, uma jovem de 17 anos, que foi até a delegacia que ACM atuava prestar queixa conta dois homens que a estupraram.

No caso, o delegado Antônio Carlos não encaminhou a questão para a Delegacia de Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), o que seria o procedimento correto. Ao assumir as investigações, ele teria hospedado a adolescente em um hotel, onde manteve relações sexuais frequentes com a jovem, ao invés de mandá-la ao Conselho Tutelar.

Uma ação de assédio sexual cometido pelo gerente da unidade de saúde do Alto do Coqueirinho, em Salvador, contra uma técnica de enfermagem, ambos estatutários, será julgada pela Justiça do Trabalho. Isso porque a 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) entendeu ser competência da Corte analisar o caso, por dizer respeito ao meio ambiente de trabalho sadio, equilibrado e sustentável.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma na ação que em 2019 o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador denunciou as condutas de assédio sexual. 

A técnica de enfermagem narrou reiterados abusos e ameaças, inclusive contra seus filhos, e o descaso dos superiores. Diversas testemunhas confirmaram esses e outros fatos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sem que tivesse havido punição.  

Com esses dados, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse. Diante disso, ajuizou a ação civil pública para obrigar o município a adotar medidas preventivas e a não permitir ou tolerar situações de assédio sexual e moral.

O pedido foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau, mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar a ação, que abrange servidores municipais estatutários. 

O relator do recurso de revista do MPT, ministro Sérgio Pinto Martins, assinalou que, de acordo com a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho é competente para examinar e julgar ações que tratem do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. A seu ver, é esse o caso, em que a ação visa garantir meio ambiente de trabalho adequado e livre de riscos à integridade física e psicológica de trabalhadoras e trabalhadores, ainda que estatutários.

Agentes da polícia do interior foram acionados nesta terça-feira (24) para um pedido de prisão preventiva contra um jovem de 18 anos suspeito de cometer estupro de vulnerável em Riacho de Santana, a 700 km da capital no sudoeste baiano.

Segundo informação do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o acusado teve a prisão decretada pelo magistrado Paulo Rodrigo Pantusa, logo após surgir novas evidências de que o homem havia abusado sexualmente de uma menina de 13 anos.

O suspeito está sendo submetido a exames médicos na Delegacia Territorial de Riacho de Santana, onde aguarda à disposição da justiça.

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso interposto pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual. A decisão foi tomada durante julgamento na sessão virtual realizada de 16 a 23 de agosto. 

Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

No recurso, o promotor pediu a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

A defesa sustentou que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas por ela, “as quais não foram devidamente valoradas pelo Tribunal”, e que a ação penal “foi permeada de diversas máculas processuais, que violaram dispositivos constitucionais, a ensejar o reconhecimento da nulidade absoluta do procedimento”.

O recurso tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ao negar provimento ao recurso concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”. 

Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto do relator. A comunicação da decisão foi enviada ao Ministério Público da Bahia e á defesa do promotor. 

Já com o voto desfavorável do ministro Luiz Fux, relator da ação, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (16) o julgamento virtual do recurso interposto pelo promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho. O membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

Almiro de Sena quer anular o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta. 

No recurso extraordinário, a defesa de Almiro de Sena Soares Filho sustenta que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas pela defesa.

Porém, Fux concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”. 

A previsão é de que o julgamento em plenário virtual no STF vá até o dia 23 de agosto. A 1ª Turma ainda tem como membros os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O processo tramita em segredo de justiça.

Durante a tarde da última quarta-feira (14), na estação de metrô Bonocô, Raul Leal de Araújo foi preso por tocar nas partes íntimas de uma mulher na escada rolante. O assediador cursa o 8° semestre de direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Estudante de direito da Ufba assedia mulher em estação do metrô

Veja ? pic.twitter.com/MT6yvfuP6A

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 15, 2024

Raul foi preso em flagrante e uma equipe da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) o conduziu para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, nos Barris. A vítima prestou depoimento. 

Em entrevista ao Alô Juca, um amigo da vítima compartilhou a indignação que sentiu no momento. "Sem necessidade de fazer isso com uma mulher que não pode se proteger no momento. Minha mãe pode passar por isso, minha irmã, minha amiga estava em horário de trabalho, saiu para pagar uma conta e foi assediada" contou Tauan. 

Segundo o amigo, a vítima perguntou "você é maluco?" e deixou passar, por não ter provas. Até que outra mulher afirmou ter gravado. Com a comprovação na mão a vítima correu atrás do assediador e mostrou. O rapaz fugiu pelas pistas da Av. Bonocô, mas foi alcançado por populares que tentaram linchar Raul. 

O promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que o condenou a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. No entanto, o recurso foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux. 

Embora o processo tramite em segredo de justiça no STF, a decisão do ministro relator foi publicada nesta sexta-feira (28). O promotor se tornou réu após denúncia de assédio sexual contra três servidoras na época em que ocupava o posto de secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. 

Todas as servidoras ocupavam cargos de confiança e, como constam nos autos da ação, as narrativas apresentadas pelas vítimas possuem um “modus operandi similar, trazendo a elas a necessária verossimilhança e credibilidade, sobretudo porque em harmonia com os depoimentos colhidos na instrução criminal”.

No recurso extraordinário, a defesa de Almiro de Sena Soares Filho sustenta que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas pela defesa. Além disso, os advogados baseiam o pedido em outros fundamentos:

• Nulidade do julgamento dos embargos de declaração opostos, tendo em vista que a defesa, embora tenha postulado, não foi intimada para a sessão de julgamento do recurso;

• Nulidade do procedimento de investigação preliminar, considerando-se a ausência de representação das vítimas; 

• Incompetência da autoridade que conduziu o procedimento de investigação preliminar, posto que não houve delegação de poderes, por parte do Procurador-Geral de Justiça, que permitisse a atuação autônoma do membro do Ministério Público que atuou no caso;

• Ausência de delegação de poderes específicos ao membro do Parquet que se manifestou sobre a defesa prévia e oficiou na sessão de julgamento de recebimento da denúncia;

• Impossibilidade, no caso concreto, de delegação, pelo Procurador-Geral de Justiça, das funções de órgão de execução a membro do Ministério Público oficiante em primeiro grau;

• Nulidade da manifestação do Ministério Público que foi apresentada após a resposta à acusação;

• Ausência de habilitação das vítimas como assistentes de acusação; ix) nulidade dos depoimentos de testemunhas impedidas legalmente de testemunhar; 

• Inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos; xi) indevido indeferimento de produção de provas e diligências processuais; xii) atipicidade das condutas imputadas;

• Erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal imputado; xiv) inexistência de concurso material e continuidade delitiva; 

• Ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória quanto ao reconhecimento de continuidade delitiva em relação a uma das vítimas;

• Ausência de reconhecimento de detração do período de prisão preventiva; e

• Elevação da pena-base com violação ao art. 59 do Código Penal.

A audiência citada pela defesa do promotor ocorreu em 12 de dezembro de 2018, sob comando do desembargador Mario Alberto Hirs, quatro anos após a ocorrência dos fatos e quase três anos depois de o TJ-BA receber a denúncia – feita em maio de 2015. Ele foi julgado no 2º Grau por possuir, à época, foro privilegiado. 

Almiro de Sena foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade. 

Na decisão, Luiz Fux pontuou que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe o Código Penal em sentido contrário àquele desejado” pelo promotor, “de modo que eventual ofensa à Constituição revela natureza meramente reflexa”. O ministro relator ainda ressaltou jurisprudência do STF, a Súmula 636, no sentido de que “não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida”.

Para Fux, o julgamento do recurso não cabe a aplicação do princípio de “pas de nullité sans grief”, o qual exige a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita a nulidade. “O que não se verifica in casu, uma vez que a defesa do requerente apenas alega a nulidade, sem comprovação do efetivo prejuízo”, concluiu o relator. 

O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.

A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso após publicação no Diário Oficial da Justiça no último dia 19, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil. 

A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão.

Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença. 

O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.

Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos. (Atualizada às 17h30 para adicionar a origem da decisão judicial)

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. 

Professora Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. 

Vereadora Professora Angélica (PP) | Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari

Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. 

Dentinho teria removido a placa onde estava o nome da Professora Angélica, substituindo-a por uma com o seu, o que deu ensejo a uma série de provocações e discussões na própria Câmara. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora. 

Em depoimento à polícia, Dentinho do Sindicato admitiu ter retirado a placa com o nome da progressista da bancada, alegando apenas questões políticas. A motivação, como narrou o vereador, foi porque Professora Angélica passou a compor a bancada governista na Casa, apoiando o prefeito Elinaldo Araújo (União), e rompeu com o grupo da oposição do qual Dentinho faz parte, não sendo possível ela continuar se sentando ao lado dos parlamentares oposicionistas. 

Neste ponto, o MPE-BA indica não haver no regimento interno da Câmara de Camaçari norma determinando o local das cadeiras de cada vereador ou onde as bancadas de oposição e do governo devem se posicionar. Para o órgão, a justificativa utilizada por Dentinho “não merece prosperar”. 

“Isso porque, ainda no supracitado vídeo é possível perceber que na mesma bancada também se assenta o vereador Gilvan Silva Souza, o qual igualmente não pertencia a oposição e em nenhum momento é importunado para sair do seu lugar, ao contrário, é cordialmente cumprimentado pelo Réu, denotando que o comportamento dirigido à vítima era pura e simplesmente pelo fato da mesma ser mulher, com a intenção de menosprezá-la”, diz o pedido do MPE, assinado pela promotora eleitoral Virgínia Ribeiro Manzini Libertador. 

Para o Ministério Público Eleitoral a finalidade do vereador petista de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo de Angélica, ficou exposta na sua conduta de “ficar olhando, rindo, com sorriso de sarcasmo e comentando com colega ao lado em todas as vezes que a vítima se expressa na tribuna, o que por muitas vezes a leva gaguejar e diminuir o uso de tal espaço de comunicação, além dos diversos outros comportamentos extraparlamentares feitos na tentativa de intimidá-la”.

A conduta do réu especificamente no dia 28 de junho de 2022, conforme o MPE-BA, foi registrada e evidenciada em vídeos acostados aos autos, quando é possível perceber Dentinho do Sindicato se aproximar “exageradamente” da vítima e “sem sua permissão toca-lhe o corpo, seja para, sobre os seus ombros, colocar a placa de apresentação com seu nome no assento da vítima ou para abraçá-la e puxá-la para perto do seu corpo”.

Fonte: MPE

“A vítima foi tocada de forma indesejada, com conotação libidinosa para gerar no Réu a satisfação de seus desejos sexuais. Tal finalidade fica clara nos depoimentos das testemunhas de que, em continuidade às provocações, o Réu se aproximou da vítima com conversas, passou o braço nas suas pernas e depois, insistentemente, lhe abraçou e disse no ouvido “NEGUINHA DOS CABELOS DE FIO”, arremata a promotora eleitoral. 

Antes deste episódio, no entanto, Professora Angélica afirmou que já vinha sendo chantageada pelo vereador. O político teria lhe exigido que voltasse a apoiar a oposição ou saísse da cadeira em que sentava, sob pena de expor um cheque pessoal dela na mídia. O cheque era da sua empresa, o Centro Educacional Bitencourt (CEB), referente a compra de cadeiras que não foram entregues pelo fornecedor. Ela, então, solicitou a contraordem do cheque e registrou um boletim de ocorrência. Esclarecida a situação do cheque, a vereadora relatou que Dentinho passou a falar das suas roupas. 

Conforme o MPE-BA, a defesa de Dentinho do Sindicato (PT), na “tentativa de criar um clima amistoso entre a vítima e o réu” ou, talvez, para “tentar descredibilizar a sua palavra” juntou ao inquérito foto atual dos dois abraçados. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a defesa ainda questionou durante a audiência se a pré-candidatura a vice-prefeita de Professora Angélica teria sido pela sua atuação parlamentar ou outros fatores - o que, no entendimento do MPE, deixou a entender que seria da notoriedade que teve após denunciar um colega pela violência sofrida.

Sobre a foto, Professora Angélica esclareceu em evento político que o prefeito Elinaldo teria lhe chamado para tirar foto e Dentinho entrou no registro, descumprindo ordem de afastamento. Quanto à pré-candidatura, ela rebateu o colega e disse que sua “história de vida e superação como mulher negra” foi o que a levaram ao posto. 

AUDIÊNCIAS

Esta semana duas audiências do caso foram realizadas em Camaçari, a primeira na terça-feira (4), com 11 horas de duração, e a segunda nesta sexta (7), com cerca de 3 horas. Nas ocasiões foram ouvidas testemunhas - entre elas vereadores -, Professora Angélica e Dentinho do Sindicato. 

Após as audiências, a defesa da vereadora Professora Angélica aguarda uma sentença favorável à condenação do vereador. “Agora é a sentença de 1º Grau, sendo que se for sentenciado vai ser a primeira condenação na Bahia pelo crime de violência política de gênero e o terceiro no Brasil. A gente tem a primeira no Ceará, a segunda em Niterói, no Rio de Janeiro e a terceira com certeza vai ser a nossa agora aqui em Camaçari”, diz a advogada Jordanna Sá Barreto em entrevista ao Bahia Notícias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou por rejeitar recurso do ex-diretor de humor da Globo, Marcius Melhem, no processo em que ele tenta afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) das investigações sobre as acusações de assédio sexual contra ele. 

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Gilmar Mendes já havia rejeitado um outro pedido do humorista para retirar a promotora Isabela Jourdan do caso. Ela atua como promotora auxiliar na ação e foi responsável por denunciar Melhem à Justiça, em agosto de 2023, ao lado do promotor Fernando Cury.

Em novembro do ano passado, a defesa do ex-global recorreu da decisão por meio de um agravo regimental, que começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual no dia 22 de março. O julgamento vai até o dia 3 de abril, período no qual os demais integrantes dos colegiado – ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques – terão para colocar no sistema os votos seguindo ou divergindo do relator. 

Mendes afirmou que o recurso de Marcius Melhem não apresentou fatos novos, repetiu o conteúdo do pedido inicial e demonstrou “mero inconformismo” em relação à sua decisão. Por esses motivos, para o ministro relator, o recurso não deveria ser sequer considerado.

Ao analisar o mérito do recurso, o ministro voltou a afirmar que não houve, ao contrário do que alegam os advogados de defesa, violação ao princípio do promotor natural na atuação de Isabela Jourdan como promotora auxiliar.

“Repiso que não houve violação ao princípio do promotor natural, na medida em que a designação da promotora de justiça não se deu por meio de manipulações casuísticas e em desacordo com os critérios legais pertinentes, mas para o bom andamento do serviço, na condição de auxiliar, muito embora o agravante afirme o contrário”, decidiu Gilmar.

Marcius Melhem foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de assédio sexual contra três atrizes: Carol Portes, Georgiana Góes e a terceira teve a identidade preservada. A Justiça do Rio aceitou a denúncia dos promotores e o ex-diretor da Globo se tornou réu.

Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto de lei nº 5.811/23 que modificar o Código Civil para aumentar para 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça – período contado a partir do fim do vínculo trabalhista. Hoje o prazo fixado é de três anos, contados a partir do fato. 

“A vítima acaba por ser duplamente violentada: no assédio propriamente dito e na impossibilidade de responsabilizar seus agressores”, afirma a deputada. “Ter como marco inicial de contagem da prescrição do crime de assédio o momento do fato é obrigar a vítima a fazer uma escolha impossível: responsabilizar o agressor ou manter o emprego”, avalia. 

Melchionna cita pesquisa do LinkedIn e da organização Think Eva, mostrando que no Brasil o assédio sexual atinge principalmente mulheres negras (52%), da região Norte (63%) e com renda entre 2 e 6 salários mínimos (49%). 

“Grupos que historicamente são mais vulneráveis acabam por sofrer mais com a prescrição de seus casos”, destaca. “Portanto, a mudança no início do prazo da prescrição para o assédio sexual, estabelecendo-o no fim do contrato de trabalho, é uma forma de proteger a vítimas, evitando que precisem escolher entre buscar justiça e manter seu sustento”, acrescenta.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Um professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi demitido após denúncias de assédio sexual. De acordo com um documento emitido pela instituição de ensino, assinado na quarta-feira (22), os três episódios aconteceram em 2020 na universidade. As denúncias foram publicadas pelo G1.

As denunciantes eram duas alunas e uma funcionária da universidade. Em todos os casos, elas relataram que inicialmente tinham relações cordiais com o professor, até que ele passou a enviar mensagens de teor sexual. O nome do docente não foi divulgado.

Uma das vítimas, uma aluna, disse que recebeu mensagens de teor sexual onde afirmava que queria que ela engravidasse dele e ofereceu R$ 5 mil para que eles ficassem juntos.

Uma segunda vítima, também aluna, relatou que foi convidada para ir até o apartamento do docente. Ela acreditou que o convite estava associado à confraternização de um projeto onde eles atuavam juntos.

Não há detalhamento o que de fato ocorreu na casa do professor, mas a vítima indica que teria sido acariciada e dopada pelo profissional.
 

A terceira vítima, uma funcionária da instituição, disse que foi surpreendida com uma mensagem de teor sexual do professor. Nelas, o docente fazia comentários sobre a vítima e sobre a filha dela, que tinha menos de 18 anos na época.

DECISÃO DA UFBA

De acordo com o documento emitido pela Ufba, a defesa do professor apresentou laudos que comprovam que ele foi diagnosticado com transtorno bipolar, o que "não compromete o seu cognitivo, mas interfere na manifestação comportamental".

O professor assumiu a autoria das mensagens enviadas para as alunas e para a profissional, mas negou ter acariciado e dopado a aluna que foi até sua casa.

A comissão da universidade considerou o caso como situação análoga à hipótese de semi-imputabilidade do Código Penal brasileiro, que autoriza a punição do autor, mas impõem uma redução de pena.

Agentes do 11° Batalhão da Polícia Militar (BPM) capturaram, nesta segunda-feira (16), um homem acusado de estuprar uma jovem de 17 anos em Itaberaba, na Chapada Diamantina. Segundo a polícia, o suspeito foi preso minutos após o ocorrido. 

O relatório policial do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) afirmou que a vítima, uma adolescente de 17 anos, entrou em contato com o Cicom da SSP, e denunciou a violência sofrida, além de descrever as características do suspeito. 

A vítima detalhou ainda as circunstâncias do ocorrido. Segundo ela, o suspeito a abortou quando voltava de uma festa. “O criminoso usou uma faca para ameaçar a adolescente. Foi uma ação rápida das equipes do Cicom e do Batalhão, retirando das ruas esse homem de extrema periculosidade”, explicou o tenente-coronel Aroldo Pires dos Santos, comandante do 11° BPM. 

Por meio da denúncia, a PM foi acionada para efetuar a prisão. O acusado foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba onde terminou autuado em flagrante.

Ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, foi inocentado da última acusação de assédio sexual a qual respondia na Justiça.  O processo transitou em julgado e dado baixa na última terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O dirigente chegou a responder por outras acusações feitas contra ele por funcionárias da entidade esportiva durante sua gestão, mas não chegou a ser condenado em nenhuma delas.

Além desses casos, Caboclo também havia conseguido reverter uma denúncia no Conselho de Ética da CBF. Ele era acusado de assédio moral por um ex-diretor de tecnologia Fernando França, que voltou atrás e se retratou.

Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF em abril de 2018, mas sua posse aconteceu no ano seguinte para mandato de quatro anos. Em junho de 2021, ele acabou sendo afastado do cargo temporariamente e, de forma definitiva, em fevereiro de 2022, ao ser denunciado de assédio moral e sexual por uma funcionária da entidade.

O dirigente baiano Ednaldo Rodrigues foi eleito presidente da CBF em março do ano passado, por unanimidade, até 2026.

Estudantes de biologia da Uefs [Universidade Estadual de Feira de Santana] querem o afastamento um professor suspeito de assédio sexual. Nesta segunda-feira (11), um grupo fez uma manifestação no Módulo I da universidade.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, alguns manifestantes, que preferiram não se identificar, afirmam que o caso ocorreu dentro do campus. O ato pretende chamar a atenção da comunidade estudantil e cobra uma posição da reitoria. Um dos estudantes chegou a dizer que a suposta vítima não frequenta mais o curso com o professor suspeito.

Uma sindicância foi aberta pela Uefs para apurar o caso. Os estudantes pedem agilidade ao processo. Ao site, o chefe de gabinete da reitoria da Uefs, Magno Macambira, informou que a comissão da sindicância já foi sorteada e nesta semana, o processo vai ser instaurado para apurar o fato. Em relação ao afastamento do docente, o chefe de gabinete disse que esse procedimento caso ocorra pode acontecer em outra fase das investigações.

“O afastamento de imediato não é indicado, a não ser que a gente consiga ali no processo inicial da sindicância, encaminhando uma solicitação de afastamento e com o suporte da Procuradoria Geral do Estado, mas qualquer atitude ali gerada sem este suporte, prejudicaria o próprio pleito daquele que se percebe como vítima”, afirmou.

O juiz substituto de segundo grau João Luís Fischer Dias — que estava na vaga de magistrado suplente de desembargador — foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) à aposentadoria compulsória por assédio sexual e moral cometido contra três assessoras do seu gabinete. A decisão foi proferida pelo Pleno nesta terça-feira (29). 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, este é o primeiro caso dessa natureza na Corte. A partir desta decisão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) poderá denunciá-lo criminalmente.

Fischer atuava no TJ-DFT há 27 anos e estava próximo da promoção profissional para o cargo mais alto da carreira no órgão. Atualmente, o magistrado estava de licença médica no trabalho.

Após o devido processo legal, o Tribunal Pleno entendeu, por maioria, que a acusação estava devidamente comprovada e aplicou a pena máxima prevista em lei para o magistrado.

João Luís Fischer Dias vai continuar recebendo salário de forma proporcional ao tempo de serviço, mas não poderá atuar mais na magistratura. Ele ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.

Suspeito de assédio sexual e punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Marcos Scalercio responde a um processo criminal pelos supostos crimes de assédio sexual e importunação sexual, que embasaram o processo administrativo que levou à decisão do CNJ. As penas máximas dos dois crimes chegam a sete anos de prisão. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O caso está em fase inicial, de investigação, e tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na última semana, um recurso do Ministério Público Federal (MPF) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Scalercio fosse julgado pela Justiça estadual de São Paulo, e não na Justiça Federal. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.

Em maio, Scalercio recebeu a pena máxima do CNJ, a aposentadoria compulsória. A decisão foi unânime. “O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. ‘Eu posso porque sou juiz’. Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista”, disse a presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber, durante a sessão.

O juiz, que integrava o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, foi acusado de assédio e importunação sexual por pelo menos três mulheres, por supostos crimes cometidos a partir de 2014.

Denúncias recebidas pela ONG Me Too Brasil, em parceria com o Projeto Justiceiras, alegavam que o magistrado agarrou e tentou beijar mulheres à força, inclusive dentro de seu gabinete no TRT-2.

Procurada, a defesa de Marcos Scalercio afirmou que não comenta processos sigilosos. Durante o processo disciplinar no CNJ, os advogados negaram qualquer irregularidade do magistrado.

Dados do Superior Tribunal Militar (STM) mostram que 56 ações penais sobre assédio sexual a militares foram abertas  a partir de 2018, no âmbito das Forças Armadas. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas.

Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, em sua maioria, trata-se de militares mulheres vítimas de constrangimento e desrespeito em batalhões por colegas da caserna. Elas relatam desde cantadas inadequadas e carinhos não autorizados até ataques físicos diretos em ambientes fechados, sem testemunhas.

A Folha teve acesso a informações sobre 44 desses processos, que mostram o impacto psicológico nas vítimas que prestam serviços para as Forças Armadas. Apontam também para falhas e revitimização ao longo das investigações internas, por meio de perguntas sobre o comportamento da denunciante em vez da apuração dos fatos relatados.

Este conjunto de casos isolados reunidos pela Folha mostra como as Forças Armadas enfrentam nos últimos anos uma sequência de acusações de assédio e importunação sexual dentro das unidades espalhadas pelo país, envolvendo praças e oficiais.

Uma das denunciantes foi Tamires (nome fictício), sargento temporária de um depósito do Exército. Ela relatou ter sido atacada por três vezes pelo tenente Fábio de Andrade Fontes em 2016 e 2017.

Na primeira, ela diz que recebeu uma mordida por trás no pescoço quando conferia o sistema financeiro da unidade. Meses depois, ele a teria agarrado por trás tocando partes íntimas. No último ataque, segundo seu relato, foi beijada à força.

Tamires conta que o medo imposto pela rígida hierarquia militar e o ambiente machista da caserna fizeram com que ela não denunciasse os assédios de imediato. Anos depois, ela avalia que as razões de seu receio se comprovaram.

"Relatei esse fato informalmente para uma superior, desabafei com ela. Quando eu cheguei no dia seguinte, ela havia relatado para os comandantes. Isso daí foi o início de um verdadeiro inferno na minha vida. Passei a ser punida sistematicamente e colocada em posições vexatórias", conta a ex-militar.

Ela afirma que, depois disso, passou a ser alvo de constantes punições veladas e explícitas. Afastada pelos traumas psicológicos causados pelo assédio, disse que o constrangimento invadiu até sua casa.

"A partir do momento em que eu fui afastada, não passou uma semana sem que eles mandassem uma viatura do quartel com militares armados, fardados, me constrangendo na porta da minha casa. Os meus vizinhos naquela época deviam supor que eu roubei ou matei no quartel. Já chegaram a parar uma van na porta da minha casa com oito militares."

Após dois anos de processo, o militar foi condenado a um ano e meio de detenção graças às mensagens usadas como prova, nas quais cobrava que a sargento o beijasse. No curso da investigação, ele recebeu uma medalha do Exército.

Para Tamires, a sentença da Justiça Militar não foi suficiente. O fato de o acusado manter sua carreira militar enquanto ela teve o contrato interrompido fez com que familiares e amigos suspeitassem de suas versões dos fatos.

"De certa forma eu fiquei desmoralizada perante minha família, amigos e vizinhos. Porque o sujeito é condenado, mas a vida dele está normal e eu que fui dispensada. O que as pessoas pensam? ‘Ah deve ter sido ela que fez alguma coisa errada’", conta.

Em fevereiro deste ano, o tenente foi alvo de uma representação do Ministério Público Militar para a perda da patente de oficial. O caso está sob análise do STM. Procurado por meio de sua advogada, ele não se posicionou sobre o caso.

A procuradora Najla Nassif Palma, ouvidora da Mulher do Ministério Público Militar, afirma que o aumento das denúncias se deve à conscientização das mulheres da caserna e mais confiança na seriedade da apuração. Ela tem sido convidada a falar em unidades militares sobre o tema.

"É o estabelecimento da relação de confiança da vítima para que ela possa de fato se sentir confortável para levar isso à frente. É por isso que os números estão aumentando. Está acontecendo mais do que acontecia no passado? A minha percepção é que não. Eu acho que no passado havia uma realidade oculta que não vinha à tona", diz a procuradora.

O Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em notas repudiar a prática de assédio e disseram apurar qualquer conduta criminosa reportada. As três Forças, porém, não informaram se aplicaram punições disciplinares aos 23 militares identificados pela reportagem como alvo de denúncia por assédio ou importunação sexual. Desses, 11 já foram condenados ao menos em primeira instância, dos quais sete com sentença definitiva.

Parte dos processos, porém, corre sob sigilo, motivo pelo qual não se sabe a identificação dos acusados.

A Marinha foi a única a divulgar um balanço de punições disciplinar em razão de assédio ou importunação sexual. De acordo com a corporação, foram 16 IPMs (inquérito policial militar) instaurados, dos quais 6 foram arquivados por não ter se comprovado o crime. Quatro encerraram com punição (sendo 3 com prisão simples e 1 com repreensão) e os demais aguardam análise da Justiça.

Pela legislação, um militar condenado a penas superiores a dois anos pode ser expulso automaticamente, em caso de praça, ou alvo de uma representação por indignidade no caso de oficial para perda do cargo.

Contudo a pena máxima prevista para o assédio sexual é de apenas dois anos. Considerando que boa parte dos acusados são réus primários, as condenações costumam ficar abaixo desse patamar. Já a importunação sexual, em vigor desde 2018, tem pena de até cinco anos.

“Meu, alguém se jogou aqui no vão externo do prédio.” Essa mensagem, enviada por WhatsApp no dia 29 de junho de 2022, assustou servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que trabalham no edifício-sede da instituição, no centro da capital paulista. Era uma quarta-feira e passava das 17h. Momentos antes, um analista jurídico de 48 anos havia abandonado a sua mesa de trabalho e se atirado do 13º andar.

Entre relatos de quem viu um vulto caindo pela janela e o choque daqueles que se aglomeraram no subsolo do prédio, próximo ao local em que o corpo foi encontrado sem vida, um grupo expressivo de funcionários tinha certeza de que era questão de tempo para que uma fatalidade como aquela acontecesse. O suicídio foi tratado como um fato isolado pelo comando do MP-SP, que divulgou nota de pesar no dia seguinte. Menos de um ano depois, contudo, outros dois servidores se mataram.

Ambos os casos ocorrerem em um intervalo inferior a 24 horas, entre os dias 10 e 11 de maio deste ano. Os servidores eram um diretor de engenharia que estava afastado do trabalho com diagnóstico de depressão e um motorista que tirou a própria vida durante o expediente, dentro de uma caminhonete do Ministério Público. Horas depois, um terceiro servidor foi impedido pela polícia de se jogar de um viaduto próximo à sede do MP-SP, na Rua Riachuelo, após mandar um vídeo de despedida para a família.

A sequência de episódios motivou a criação de um movimento batizado “Nenhum Servidor a Menos”, um protesto de funcionários em frente ao prédio-sede do Ministério Público paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para o grupo, as tragédias são consequências diretas do que classificam como “cultura de assédio”, tanto moral quanto sexual, que vigora dentro da instituição que tem como principal função defender os direitos sociais e individuais dos cidadãos, combatendo, inclusive, esse tipo de abuso.

Nos últimos dois meses, o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ouviu 12 servidores e três ex-funcionários do Ministério Público que relatam ter sofrido assédio moral ou sexual de membros do MP-SP — promotores e procuradores de Justiça — ou de outros integrantes do órgão. Pela primeira vez, três deles decidiram falar abertamente sobre o que dizem sofrer dentro da instituição, abrindo mão do anonimato.

Os relatos apontam para uma rotina de intimidação, xingamentos, ameaças, sobrecarga de trabalho, desvio de função, falta de acolhimento a quem procura ajuda, omissão dos superiores e punição aos denunciantes. Por medo de represálias, a maioria dos entrevistados pediu para não ser identificada. “A pessoa que escolhe se matar no local de trabalho, durante o expediente, quer passar uma mensagem sobre esse lugar”, diz uma dessas supostas vítimas.

Criada na periferia da zona sul de São Paulo, bolsista do Prouni e filha de uma diarista e de um pedreiro, a oficial de promotoria Thaissa Vieira, de 30 anos, viu-se começando nova etapa de vida quando foi aprovada no concurso do MP-SP, há sete anos. Um cargo público com estabilidade era a sua esperança de comprar uma casa e garantir melhores condições para a sua família.

O primeiro desapontamento veio logo nos meses iniciais de trabalho, em 2016, com a sua transferência de setor, porque não poderia fazer uma jornada completa, que iria até a noite, por causa dos estudos. Como universitária, Thaissa tinha direito, segundo as normas internas, a um expediente mais flexível. Na prática, segundo seu relato, ela descobriu que o benefício não valia para todos.

“Em uma reunião com uma promotora e um superior, me disseram que eu precisava me adaptar ao MP, e não o contrário”, conta. Ela deixou a sala aos prantos e se abrigou no banheiro para desabafar com uma amiga por telefone: “Aqui eles tratam a gente feito bandido, parece que eu fiz alguma coisa muito grave”, disse na ocasião.

Em sete anos como servidora do Ministério Público, Thaissa já trocou de área sete vezes. As movimentações, afirma, são comuns dentro do órgão e ocorrem, geralmente, quando um funcionário manifesta algum incômodo com a rotina de trabalho, como sobrecarga, desvio de função e assédio moral, ou quando um promotor ou procurador demonstra insatisfação com a atuação do servidor.

As trocas de área foram precedidas por episódios de gritos, xingamentos, gordofobia, elitismo e assédio sexual, afirma Thaissa. “Em todas essas situações eu falei com chefes, diretores e com duas promotoras. Todo mundo sempre abafava e me trocava de setor”, relata a servidora. Ela conta que foi perseguida por um colega de trabalho após dizer que não tinha nenhum interesse nele e que era tocada de forma constrangedora na cintura ou no braço por promotores nos corredores do MPSP, além de receber beijos na bochecha que quase tocavam seus lábios. “Era quase um selinho.”

De acordo com Thaissa, uma colega lhe disse que ela era alvo de homens dentro do órgão por ter uma “beleza de periferia”. Diante desse quadro, a servidora afirma ter moldado a sua rotina de trabalho para evitar qualquer abordagem que pudesse resultar em assédio. Ela diz que passou a esconder-se atrás de pilastras, trocar de calçada na rua e almoçar sozinha. No período mais crítico, afirma, cogitou tirar a própria vida pulando de uma janela do MPSP.

“Eu queria deixar uma mensagem assim: já que vocês estão roubando minha alma, agora que fiquem com a minha carcaça”. Quando soube do suicídio do analista, em junho passado, ela diz que o sentimento foi de identificação. “Ele concretizou o que eu tanto estudei fazer.”

“Em 17 anos de Ministério Público, nunca recebi ameaça de criminoso, mas recebi ameaça de promotor”, desabafa o oficial de promotoria Bruno Bertolo, de 41 anos, outro servidor que afirma ser vítima de assédio moral dentro da instituição e que falou abertamente sobre o seu caso ao Metrópoles.

Há sete anos, Bertolo entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o país, contra resolução que delegava aos servidores a responsabilidade de acompanhar a incineração de drogas apreendidas em investigações.

O CNMP acolheu a argumentação de Bertolo, que dizia ser responsabilidade de membros do MP – ou seja, de promotores e de procuradores – acompanhar o ato de incineração, tarefa que demanda curso específico e fiscalização de uma autoridade que representa a instituição.

“A partir daí, minha vida virou um inferno”, relata ao Metrópoles. Bertolo conta que recebeu dois telefonemas em seguida. O primeiro, anônimo, de um colega alertando que a medida não havia “pegado bem” internamente. A segunda ligação veio de um promotor que, nas palavras de Bertolo, prometeu “acabar com sua vida”.

O oficial se disse perseguido internamente e passou a responder por um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Com depressão, ansiedade e enfrentando um processo de divórcio – que ele credita ao desgaste sofrido no MPSP –, Bertolo chegou ao extremo de planejar a própria morte.

Na carta, que seria endereçada à cúpula do MPSP, ele questionava: “Quando farão algo a respeito? Quando tivermos um suicídio por mês? Ou somente se algum cadáver atingir o automóvel de algum membro ministerial na queda? Até quando adotarão essa alienação deliberada? Como dormem tranquilos à noite?”.

Quadros como o de Bertolo são recorrentes entre os servidores. Logo após a morte do analista, em junho de 2022, um grupo de funcionários organizou pesquisa interna com 777 funcionários. Nela, 76% disseram já ter sofrido assédio moral no trabalho e 14% relataram casos de assédio sexual. Setenta por cento deles afirmaram ter presenciado alguém sendo assediado, moral ou sexualmente, na instituição.

Ao todo, o MPSP afirma ter recebido oito denúncias de assédios cometidos por integrantes do órgão contra servidores. 

A decisão dos funcionários de falar abertamente sobre os assédios que dizem sofrer dentro do Ministério Público paulista é uma reação ao que eles classificam como omissão da instituição em relação a casos extremos, como o do analista de 48 anos que se matou em junho de 2022. O quadro de depressão enfrentado pelo funcionário é uma das primeiras informações a constar do boletim de ocorrência ao qual o Metrópoles teve acesso.

Entre os relatos colhidos pelo Metrópoles, há mais de um caso envolvendo servidores que se viram alvos de procedimentos disciplinares após entrarem de licença por motivos de saúde, bem como histórias de quem se viu obrigado a realizar “favores pessoais” a promotores.

O movimento é para pressionar a instituição a adotar políticas de saúde mental e de combate ao assédio. O grupo promoveu um ato em frente à sede do Ministério Público, no dia 18 de maio deste ano, e participou de uma audiência pública na Alesp, na semana seguinte.

Questionado pelo Metrópoles sobre as denúncias de assédio, o MPSP enviou nota afirmando que o bem-estar de seus funcionários é prioridade e elencou cinco iniciativas anunciadas pelo órgão desde o ano passado. No texto, o MPSP afirma que todas as denúncias de assédio são “diligentemente investigadas” e ressalta que, de oito denúncias contra membros nos últimos dois anos, em seis houve punição efetiva. Nas outras duas, o denunciado foi advertido.

A juíza do Trabalho substituta, Juliana Gabriela Hita Neves, utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e condenou um supermercado de Salvador a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cozinheira que sofreu assédio sexual. A decisão da 13ª Vara do Trabalho de Salvador corre em segredo de justiça e  está em fase de recurso.

De acordo com a funcionária, ela era assediada pelo líder de produção do mercado que fazia comentários impertinentes sobre o seu corpo. O homem chegou a dizer que passaria a noite toda beijando os pés da funcionária e lançava olhares e comentários que revelavam interesse sexual.

Ainda, conforme a cozinheira, ele mandava que fizesse atividades que a deixavam em posições com o corpo mais exposto, enquanto era observada por ele. A funcionária conta que quando reclamou da situação, ele apalpou a sua perna e disse que “só estava falando a verdade, pois ela era gostosa mesmo”. 

Como relatado pela vítima, o líder de produção mantinha uma série de comentários, pedidos e gestos que deixavam a funcionária constrangida. Segundo a trabalhadora, ao reclamar com superiores, ouviu que ele era funcionário da empresa há 25 anos e bom profissional. A empresa negou a prática de quaisquer atos de assédio.

Para a juíza, a funcionária assediada buscou soluções dentro do supermercado, e o empregador,  além de não solucionar a questão, “imputou a responsabilidade pelo assédio à própria reclamante”. 

A magistrada lembra que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2023 foi criado com a finalidade de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade. Ela destaca que a nossa sociedade é marcada pela desigualdade entre homens e mulheres, por isso a sociedade e a própria Justiça olham a mulher com desconfiança: “a vítima comumente é vista como culpada, mesmo que demonstrada a situação de violência”.

Na sua defesa, o supermercado alegou que promoveu uma sindicância para apurar o caso, mas, a magistrada pontua que os funcionários que depuseram eram em sua maioria homens, que afirmaram não terem presenciado o assédio ou culpabilizaram a vítima. Ela destaca ainda que um dos superiores insinuou que a vítima era adulta e poderia resolver as suas questões: “em nenhum momento há uma palavra de acolhimento ou informações de que providências seriam tomadas”.

A juíza relata que o depoimento pessoal da cozinheira possuía riqueza de detalhes, onde se percebia uma escalada que começava com simples “elogios”, incômodos para a vítima, e foram se tornando insustentáveis por ultrapassarem os limites do que pode ser considerado profissional. A testemunha levada pela assediada disse que ela já se apresentava desanimada e que presenciou um áudio do líder de produção pedindo à cozinheira uma foto de lingerie, momento em que a alertou que ela estava sendo vítima de assédio.

Já os depoimentos das testemunhas do empregador “apenas reforçaram o intuito de culpabilizar o comportamento da reclamante, o que é terminantemente rechaçado”, explica a juíza.

Na decisão, a juíza do Trabalho afirma que a situação vivenciada  reflete a violência de gênero que deve ser combatida nas relações de trabalho, expondo a empregada a situação de constrangimento, humilhação e vulnerabilidade.

O Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) de Feira de Santana afirmou, neste sábado (3), por meio de nota, que afastou o técnico de enfermagem suspeito de praticar assédio sexual contra uma paciente com fibromialgia que estava em tratamento no local. De acordo com o comunicado, a gestão tomou conhecimento da acusação há 30 dias e, além de promover o afastamento do profissional, abriu uma sindicância interna para apurar o fato.

"Colaboramos plenamente com as autoridades policiais, fornecendo documentos relevantes, depoimento do acusado, filmagens das câmeras de segurança. Vale ressaltar que o prontuário médico está à disposição da família que até o momento não foi retirá-lo", alegou o HTO, que disse ter a intenção de contribuir para uma "investigação completa e justa".

O empreendimento disse que disponibilizou suporte psicológico necessário para as partes envolvidas. "Paciente, familiares e colaboradores tiveram acesso a acompanhamento com psiquiatras, psicólogos e médicos clínicos, assegurando que recebessem o apoio adequado diante dessa situação delicada", pontuou o comunicado enviado ao Bahia Notícias.

"Estamos aguardando a conclusão do inquérito da delegacia responsável para que possamos tomar as medidas cabíveis no caso. Reforçamos nosso compromisso de colaborar integralmente com as autoridades competentes, garantindo a transparência e o rigor necessários nesse processo", assegurou o HTO ao se referir ao ocorrido. A direção hospitalar esclareceu que repudia a prática de assédio e salientou ainda que está à disposição para prestar esclarecimentos à justiça e cooperar com as investigações.

Internada devido a fortes dores musculares provocada pela fibromialgia, uma jovem de 19 anos, L.B., acusa um técnico de enfermagem do HTO Hospital Geral, de Feira de Santana, de assédio sexual. Segundo a vítima, o homem apalpou seus seios e forçou um beijo de língua, no período em que estava na unidade para tratamento. 

Ao Bahia Notícias, a mãe da jovem, A.P.S.L - que preferiu não se identificar -, fala que o caso aconteceu no dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador. Ela conta que estava a caminho do hospital para trocar o turno de acompanhante, quando foi informada pela irmã mais nova da vítima, também sua filha, de 14 anos, do que havia ocorrido. 

A crise de dor, no entanto, começou dois dias antes. No dia 29 de abril a vítima foi em busca de atendimento médico e ficou em um leito de emergência de outra unidade até a disponibilidade de um apartamento, quando só então foi regulada para o HTO. 

“No dia 30 de abril ela foi regulada para o HTO e o episódio aconteceu no dia 1º de maio. Nessa noite, como eu tenho uma filha de 14 anos, o namorado dela passou a noite com ela, como ele trabalha, ele me ligou e falou assim: ‘olha sogra, eu estou saindo e a senhora vai para lá’. E eu disse: ‘pronto, já estou indo para aí’. Nesse meio termo eu liguei para ela e como foi 1º de maio que aconteceu, disse: ‘vou até levar sua irmã para te visitar’. Ela me disse: ‘mãe, tô bem. O fisioterapeuta passou aqui agora, pediu pra eu andar um pouquinho no corredor, porque é bom para o processo da doença’”, detalhou. 

Foi aí que a jovem saiu do apartamento, seguindo orientação médica, e foi caminhar do corredor, momento em que encontrou com o técnico de enfermagem. 

“E ela saiu com o soro, andando no corredor e foi quando ela se deparou com o funcionário. Esse técnico de enfermagem estava no dia trabalhando na UTI, não estava no setor dela. Só que ele já tinha atendido ela em um momento em que ela foi somente tomar uma medicação. Na hora que ela entrou na sala para tomar medicamento, entrou com a irmã e ele perguntou: ‘cadê sua irmã, sua mãe?’. Aí, ela, na inocência, falou assim: ‘ela está vindo’. Ela foi voltando devagar e adentrou o quarto, que fica quase em frente ao posto de enfermagem, e a câmera [de segurança] dá de frente para o apartamento dela, quando ela sentou, que ela virou, ele já veio apalpando ela, pegando nos seios, apertando. Ela entrou e ele veio atrás, e entrou também, fechou a porta, apertou ela, apalpou os seios e deu um beijo de língua. Só que ela ameaçou gritar, porque quem tem fibromialgia fica muito sensível, nem toque de pele. Quando ela ameaçou gritar, ele saiu. Nas filmagens deu por conta de dois minutos ele dentro do quarto”, complementou.

As imagens da câmera de segurança foram encaminhadas para Polícia Civil, como assegura a mãe. Ela ainda questiona o motivo do funcionário ter entrado no quarto, “porque ele estava escalado para o setor da UTI e ela estava no setor de internamento". "Não tinha nada a ver”, completou.

Conforme a família, a Polícia Civil já abriu inquérito para investigação após boletim de ocorrência. O advogado da vítima, Pedro Henrique Duarte, confirma que a jovem, o técnico de enfermagem, a mãe e a irmã mais nova já foram ouvidos pela polícia. A defesa também diz que o hospital pediu para que a queixa fosse retirada.

A família confirma ter procurado os sócios e dono do hospital, e a coordenadora de enfermagem do HTO para cobrar esclarecimentos e providências, mas não obteve retorno. Os familiares afirmam que o hospital “deu fuga” ao técnico, que não foi encontrado mais nas dependências da unidade. 

“Em nenhum momento o hospital mandou um médico, não tinha nenhum um médico plantonista. O médico que estava de plantão, estava de plantão somente por telefone. Ela não foi atendida por ninguém, não teve assistência nenhuma e ela super chorosa”, fala. 

Neste mesmo dia, a mãe afirma que a filha teve uma nova crise de dor e não foi medicada. “E não tinha como dar nada a ela, porque só podiam aplicar nela o que estava prescrito e como não tinha médico no momento…”. Foi quando ela afirma ter comunicado o advogado que acionaria a polícia para retirar a filha do HTO. “Foi quando o médico da UTI esteve lá e passou algo para ela, um calmante”. 

Pouco dias depois, a paciente recebeu alta do HTO sem o prontuário médico. A família e o advogado solicitaram o documento e reiteraram o pedido por e-mail e solicitação impressa, no dia 8 de maio, e até hoje não obtiveram retorno. Para a família, isso atesta a “conivência” do hospital com o caso, “queriam se ver livre dela” e “culpá-la pelo aconteceu”. Após a alta, ela permaneceu em casa e não teve acompanhamento psicológico.

Diante do quadro de saúde, a mãe conta que esta não é a primeira vez que ela foi atendida no HTO. “As internações são recorrentes, ela já esteve várias vezes nesse hospital para fazer medicações, para controle de dor, na verdade”, fala. 

GRAVAÇÃO

No áudio, ao qual o BN teve acesso, a jovem L.B. relatou ter informado à uma enfermeira o que tinha acontecido. Na conversa com a mãe, a paciente contava o quanto de dor estava sentindo quando o técnico a teria assediado. "Deitei na cama e veio tudo à minha cabeça de novo, eu estou aqui me tremendo, não sei o que fazer”, reclamou.

Na ligação, a mãe tentava a todo tempo acalmar a filha e chega a pedir uma enfermeira que a acompanhasse. 

A jovem, L.B., tem histórico de depressão e ansiedade, e a fibromialgia se manifestou em 2022, depois do divórcio dos pais, como relata a mãe ao BN. Nesse mesmo período, ela ingressou no curso de medicina em uma faculdade de Alagoinhas. “As dores dela só passam com medicação venosa. Já chegou vezes dela ficar 12 dias internada”, fala. 

Segundo a mãe, após o episódio o quadro psicológico dela foi agravado, tendo sido diagnosticada, inclusive, com síndrome de borderline.

O Bahia Notícias entrou em contato com o HTO, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Não foi possível o contato também com o técnico de enfermagem acusado de assédio.

O juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  por assédio e importunação sexual. A decisão unânime sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) aconteceu na 8ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23). A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura no âmbito administrativo. 

Três mulheres denunciaram o juiz e professor de curso preparatório para a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), que nega todas as acusações. Uma ex-estudante de um cursinho voltado a estudantes de direito, onde o juiz dava aulas, contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. Já uma  funcionária do TRT-2 relatou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. Na terceira denúncia, uma advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais em 2020.

Com a decisão do CNJ, Scalercio deixará a função, mas receberá uma quantia mensal calculada com base no seu salário e tempo de serviço. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.

Ao G1, no entanto, um conselheiro do CNJ explicou que, o magistrado pode perder a aposentadoria proporcional por tempo de serviço caso seja condenado pela justiça comum em ação penal movida pelo Ministério Público. Se for condenado, o juiz perderá rendimentos que recebia desde que foi afastado compulsoriamente.

Atualmente, há uma investigação em sigilo do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, que analisa as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal. Depois da conclusão do inquérito, o MPF precisa relatar o caso à Justiça Federal, que poderá decidir pela perda da aposentadoria. De acordo com a publicação, até janeiro de 2023, o procedimento continuava em sigilo no MPF e ainda não tinha uma conclusão. Os condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.

DENÚNCIAS

Os casos chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao TRT-2, em São Paulo. 

Porém, em 2021, o TRT-2 decidiu, por duas vezes, arquivar as acusações da Reclamação Disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres.

Após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o movimento totalizava 98 denúncias. Seis delas o acusaram de estupro.

O VOTO

Pela primeira vez, foi utilizada, em um voto do órgão, a Resolução CNJ n. 492/2023, que torna obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e promove a adoção dessa perspectiva em julgamentos do Poder Judiciário.

Relatora do processo no CNJ, a conselheira Salise Sanchotene afirmou que o juiz também fez uso do cargo como justificativa para convencer as possíveis vítimas a interagirem com ele de forma íntima.

A conselheira determinou, ainda, em seu relatório, o encaminhamento do caso para novas investigações por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em seu voto, a conselheira ordenou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça “para a pertinência da apuração dos relatos narrados pelas testemunhas que extrapolam a delimitação contida neste PAD”.

A conselheira Salise apontou que a conduta de Marcos Scalercio afrontou princípios do Código de Ética da Magistratura. “A incompatibilidade da conduta com o exercício da magistratura é inequívoca e se coaduna com a aplicação da pena mais grave [prevista na Loman]”, destacou.

Salise defendeu que, para prevenir e combater o assédio no Poder Judiciário, a integração dos fatos à norma deve ocorrer de maneira amoldada às lentes de gênero e, ainda, adequadamente posicionada na esfera administrativa. “Deve sempre ser levado em conta qual o ambiente de trabalho é proporcionado àquelas pessoas incumbidas de viabilizar a Justiça no País, e o quão fundamental é que esse ambiente seja saudável, para não haver estranhamento entre a jurisdição prestada e a realidade vivenciada para prestar essa jurisdição – que se espera justa”, complementou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que os fatos e as condutas são de enorme gravidade, incompatíveis com o exercício da magistratura, merecem repúdio, causam repulsa, constrangem e envergonham o Poder Judiciário. “O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. Eu posso porque sou juiz. Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres. E mais do que isso, as silencia”, disse.

Um professor de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi condenado sob acusação de assédio sexual contra uma estudante. A idade da menor não foi informada. Segundo nota desta quinta-feira (11) do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o docente foi condenado a dois anos de prisão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime aberto, além de arcar com indenização de R$ 50 mil.

Ele também foi condenado à perda do cargo. De acordo com a acusação, o professor se valia da condição para enviar mensagens de cunho sexual pedindo fotos de nudez da aluna.

O fato foi descoberto em 17 de novembro de 2021. Cabe recurso à decisão do juiz da Comarca de Riacho de Santana, Paulo Rodrigo Pantusa.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou uma  loja do ramo de equipamentos de academia de Salvador a indenizar, por danos morais, uma vendedora vítima de assédio sexual por parte de colegas e da chefia. A decisão do relator do acórdão, o desembargador Luiz Tadeu Vieira, reformou a sentença de 1º Grau e estabeleceu o valor de R$ 60.759,64 para a indenização.

A trabalhadora relatou que alguns colegas e a chefia tinham condutas inadequadas e de conotações sexuais. Um vendedor teria apalpado seus seios, e chegou a abaixar as calças na sua frente. Ela também alegou que assistiam vídeos pornográficos na sua presença e era chamada de put* e vagabund*.

Segundo consta nos autos, os sorrateiros avanços nas condutas levaram a vítima a viver um verdadeiro calvário e, por conta dos acontecimentos, seu relacionamento amoroso terminou e nunca mais recuperou seu estado emocional.

O TRT-BA afirma que a decisão tomou como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo corre em segredo de justiça, e ainda cabe recurso.

Em sua decisão, o desembargador expressou que o julgamento do caso a partir da perspectiva de gênero impõe refletir sobre a culpabilização da vítima, sobre as razões do silenciamento e da denúncia tardia. Ainda segundo ele, após atenta leitura dos autos, verificou-se que "ao contrário do que concluiu a primeira instância, a funcionária não demonstrou conivência com o ambiente degradado”. 

O relator salientou que as respostas da vendedora  "meninooooo" e "meu pai do céu", no grupo da empresa num aplicativo de mensagens, após um colega falar "gostosa, vá dormir e sonhar com seu gatinho”, demonstraram o constrangimento ao qual era diuturnamente submetida, e não tolerância com a situação. “Ainda, o só fato de se utilizar de apelidos para se referir ao chefe e aos colegas de trabalho, aliado ao fato de manter com eles relação cordial referente aos assuntos da lida diária, como abertura da loja, encaminhamento de vendas, entre outros, não afasta as agressões”, ressaltou o magistrado.

“Note-se nas muitas conversas juntadas ao processo que a funcionária em nenhum momento deu margem às alegadas brincadeiras, mostrando-se sempre envergonhada ou apresentando leves reprimendas à conduta dos seus colegas homens”, afirmou o relator. Ele ainda frisou: "Ter participado de festa de aniversário ou confraternização junto com a equipe em nada enfraquece a narrativa contida na petição inicial, que se mostrou verossímil a partir das provas, tanto documental como testemunhal, produzidas no curso da instrução processual”.

O relator também comentou que, conforme alerta o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o silenciamento de vozes dentro da organização pode levar à situação em que a violação reiterada faz com que a vítima se sinta impotente para reagir ou procurar algum tipo de ajuda. “Assim, a falta de reação imediata da vítima ou a demora em denunciar a violência ou o assédio não devem ser interpretados como aceite ou concordância com a situação”, entendeu o desembargador. Ainda de acordo com ele, a própria intersecção de classe e gênero, que é frequente em situações de violência ou de assédio nas relações de trabalho, aponta para uma maior vulnerabilidade da vítima, que pode perceber qualquer insurgência de sua parte como motivo para perder o emprego.

Os desembargadores da 3ª Turma entenderam que é inegável o dano moral sofrido, sob todos os aspectos analisados: por agressão sexual perpetrada pelos prepostos da empresa e pela humilhação sofrida. “Mais que isso, configurou-se conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador; o que é suficiente para caracterizar a ocorrência de assédio sexual”, reiterou o relator Luiz Tadeu Vieira.

Também na visão da 3ª Turma, a despeito de o crime de assédio sexual prever a existência de subordinação, para configuração do dano moral basta que seja demonstrada a prática de um ato ilícito (fato lesivo) omissivo ou comissivo por parte de preposto da empresa, ainda que de mesmo nível hierárquico, a lesão moral efetivamente sofrida pelo empregado (dano) e a relação direta entre o ato ilícito e o dano (nexo de causalidade).

Quanto à horizontalidade da conduta, o magistrado destacou que “o que importa para configurar o assédio não é o nível hierárquico do assediador ou do assediado, mas sim as características da conduta: a prática de situações de conotação sexual contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador no ambiente de trabalho, de forma reiterada”.

O desembargador Luiz Tadeu Vieira destacou, ainda, que a desigualdade nas relações entre gêneros é um fenômeno social que vem provocando reflexões no âmbito acadêmico, jurídico e na sociedade civil, com impactos mesmo na legislação. Também, que há um olhar mais cuidadoso às formas de violência historicamente silenciosas e naturalizadas. “Atento ao fato, o CNJ publicou no ano de 2021 o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistradas e magistrados a julgarem, nos casos concretos, sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade”, explicou.

A Justiça do Trabalho homologou o acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e Caixa Econômica Federal, encerrando o processo movido pelo órgão contra a empresa pública, por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro da instituição. A Caixa vai pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos.

O procurador Paulo Neto, do MPT-DF, processou a Caixa após confirmar a ocorrência de assédio sexual e moral praticado pelo então presidente da instituição, Pedro Guimarães. Durante três meses de investigação, foram ouvidas 38 testemunhas que confirmaram e detalharam as situações vivenciadas nos últimos anos.

As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães.

No acordo, a empresa se comprometeu a implementar, em 90 dias, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos. Os prazos fixados são de 30 dias para análise das denúncias e apuração de, no máximo, 180 dias.

Ainda está prevista divulgação, no Portal da Transparência da empresa, da quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação. Serão realizadas auditorias externas para identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio.

Também está proibido qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição. Há previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento, multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

Em relação à responsabilização individual do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, o processo continua em andamento, mas se encontra sob sigilo de Justiça.

A deputada federal eleita por Santa Catarina, Júlia Zanatta (PL), veio às redes sociais para acusar o seu colega de parlamento, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), de praticar assédio contra ela durante sessão na Câmara. Em publicação realizada nesta quarta-feira (12), a parlamentar bolsonarista denunciou o caso e publicou uma foto em que Jerry parece cheirar o pescoço de Zanatta.

No momento flagrado pelo vídeo, também é possível ver que Zanatta discutia com a deputada federal baiana, e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata.

Veja a publicação:

Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim.

A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!

Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry.

Se fosse uma deputada de… pic.twitter.com/jyD16hSwM1

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) April 12, 2023

Em resposta, Jerry afirmou que a situação na verdade se trata de uma “armação” e acusou Zanatta de disseminar fake news. O deputado também realizou a publicação de um vídeo em suas redes sociais que, segundo ele, mostra a distorção do discurso da parlamentar de Santa Catarina:

A cena real que a deputada bolsonarista @apropriajulia deturpou, distorceu. Fake news absurda. Apelei a ela para respeitar a deputada @lidicedamata . pic.twitter.com/RBphMkwajm

— Márcio Jerry (@marciojerry) April 12, 2023

Desde a fake news absurda da deputada bolsonarista @apropriajulia sobre assédio tenho sido alvo de ataques e ameaças a mim e aos meus familiares. Assim eles agem: mentiras para estimular intolerância e violência.

— Márcio Jerry (@marciojerry) April 12, 2023

Em um grupo de WhatsApp, funcionárias da Petrobras relataram dezenas de episódios de assédio sexual cometido por colegas de trabalho e superiores hierárquicos quando estavam embarcadas em plataformas e também em outras unidades da empresa, como o Centro de Pesquisas (Cenpes).

Os relatos das funcionárias ocorreram espontaneamente em um grupo de WhatsApp. Pelo menos 53 mensagens indicam casos de assédio ou abuso sexual. As informações são do jornal O Globo e da GloboNews.

"A gente botava cadeira na porta à noite porque era proibido trancar… Uma amiga passou por uma situação bizarra. Chegou no camarote e tinha um cara mexendo nas calcinhas dela”, diz uma das mensagens.

"A recepcionista da gerência que eu trabalhava teve o seio apalpado por um petroleiro, dentro da empresa. O caso virou o escândalo da gerência e todo mundo soube do caso, mas a chefia não fez nada. A moça foi transferida de área”, diz outra mensagem no grupo de WhatsApp.

As mensagens foram compartilhadas depois que foi revelado que funcionárias terceirizadas do Centro de Pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio, denunciaram um petroleiro por assédio sexual em 2022.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou o agressor por assédio e importunação sexual contra uma mulher, que prestava serviços à empresa. Segundo o MP, o agressor, "esfregou por três vezes o pênis nas nádegas da vítima, conforme registro de ocorrência feito pela vítima" e tentou forçar relações sexuais com ela. As denúncias de outras duas auxiliares de limpeza contra o mesmo petroleiro também foram feitas à Polícia Civil.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) comunicou a gerência da unidade, a ouvidoria e o departamento de RH da Petrobras, em novembro de 2022, que quatro trabalhadoras da área de limpeza de uma empresa terceirizada tinham sido assediadas sexualmente pelo petroleiro, sendo uma delas vítima de estupro, dentro do Cenpes.

O ofício do SindiPetro afirma que, "diante da gravidade da situação e da insegurança gerada, uma das vítimas pediu demissão". No documento, o sindicato cobrava proteção das mulheres e celeridade na apuração das denúncias.

A diretora do sindicato disse nesta segunda-feira (3) que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ. Mas que, até então, a ouvidoria da Petrobras havia arquivado o caso alegando não ter encontrado provas contra o funcionário. Durante o processo de investigação interna, o petroleiro teria sido transferido de setor, mas mantido na mesma unidade onde os abusos ocorrem e onde as vítimas também trabalhavam.

A Petrobras confirmou que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ — apesar de a ouvidoria ter aberto investigação em 2022 — e que o processo segue em andamento na Justiça.

"Imediatamente após receber as denúncias, a Petrobras abriu uma apuração interna e adotou as medidas cabíveis dentro do âmbito administrativo. A Petrobras reafirma que não tolera qualquer ato de violência, agressão, atitudes de assédio moral ou sexual ou atitudes e comportamentos discriminatórios contra qualquer pessoa", disse a empresa.

A nova gestão da companhia iniciou imediatamente uma análise minuciosa dos mecanismos de combate e prevenção ao assédio e violência nos ambientes de trabalho. A partir disso, medidas rigorosas e diligentes podem ser apresentadas para fortalecer esses mecanismos.

Para a diretora do Sindipetro-RJ e integrante do Grupo de Trabalho Diversidade e Combate às Opressões, Natália Russo, a empresa ainda vive um processo de proteção masculina quando os assédios ocorrem. Do quadro da Petrobras, 17% são mulheres, segundo a entidade. Mas nas refinarias, a proporção é bem menor.

"Nas refinarias, na área operacional, a realidade é ainda pior porque você tem 2... 3 mulheres em um universo de 200 homens. E quando as mulheres conseguiram denunciar, os homens não tinham punição e não perdiam o cargo. Só eram transferidos de setor. Isso aconteceu em muitos casos", afirmou Natália Russo.

Em mensagem divulgada neste sábado (1º), Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que tomou conhecimento "de novos relatos, além dos anteriormente divulgados, de que mulheres que, em diferentes momentos da história da companhia, viveram situações de assédio, constrangimento e violências por gênero".

Na mensagem, Prates afirmou que se solidariza com as mulheres que foram vítimas e que fez uma reunião com alguns gerentes executivos para propor ações mais firmes e célebres de enfrentamento.

Mais de 30 mulheres relataram terem sido vítimas de assédio sexual praticado pelo relações-públicas Pedro Miguel de Oliveira Silva, 59 anos, no restaurante 33 Steakhouse, do qual é sócio.

Nesta semana veio à tona um assédio praticado por Pedro Miguel contra três adolescentes no estabelecimento, que fica no Salvador Shopping. O caso aconteceu no dia 3 de março e graças a mobilização feita em redes sociais pela mãe de uma delas, a publicitária Paloma Portela, 37, e pela irmã de outra vítima, a advogada Judith Cerqueira, 24, outras vítimas apareceram.

“Eu e Judith, após ser divulgado na mídia, recebemos contato de diversas meninas que passaram por isso”, informou Paloma ao jornal Correio. Ela disse ter sido procurada, também, por, ao menos, quatro ex-funcionárias do relações-públicas.

“Eu recebi contato de ex-funcionária que trabalhou com ele há mais de 12 anos, e ele já vinha cometendo esse tipo de ação”, relatou a publicitária. O número de vítimas, aliás, pode ser ainda maior. “Essas pessoas que denunciaram falaram que conhecem outras, de diversas idades”, destacou ela.

Uma mulher que se diz vítima de Pedro, relatou ao Correio duas ocasiões diferentes de assédio. A primeira acontece em 2020. “Estava jantando e tomando vinho com duas amigas no restaurante 33 e ele se apresentou como sócio e sentou perto da gente. Estávamos sentadas em umas poltronas", começou a contar. Assim como fez com as adolescentes, o suspeito abordou Cíntia e suas amigas oferecendo um convite para a ir à casa dele e passear de lancha.  

“Quando sentou, ele nos ofereceu uma garrafa de vinho e posteriormente nos convidou para ir ao apartamento dele, que disse que ficava em um village no Rio Vermelho. Mas não fomos”, disse. Mesmo com a recusa, segundo ela, o suspeito pediu seu número de telefone. “Eu dei, por educação.”

Após o episódio, a mulher retornou ao 33 Steakhouse só em janeiro deste ano. "Desta vez estávamos tomando vinho também numa mesa próxima à saída e ele nos abordou nos perguntando o que faríamos no outro dia”, relembrou ela, que recebeu, à véspera do Dia de Iemanjá, via WhatsApp, um novo convite de Pedro Miguel, novamente recusado.

A reportagem entrou em contato com Pedro Miguel por telefone e rede social, mas ele não atendeu nem respondeu às mensagens. Pedro foi afastado das atividades da empresa, onde está há 17 anos.

INVESTIGAÇÕES

A Polícia Civil informou que o homem já foi identificado, intimado e prestará esclarecimentos na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca). “Detalhes não podem ser divulgados neste momento”, enfatizou a PC.

De acordo Helaine Marina, pesquisadora na área de gênero, raça e classe ouvida pelo Correio,  mesmo que o termo ‘denúncia’ se refira à peça feita pelo Ministério Público ao juiz em casos de crimes de ação penal pública, pelo fato de se tratar de crime contra a dignidade sexual, caberia uma ação penal pública incondicionada à representação da vítima. “Basta que a autoridade policial tome conhecimento daquele crime, independentemente do consentimento da vítima”, explicou a advogada.

Caso a própria vítima queira dar ciência do caso às autoridades, ela tem à disposição, por exemplo, os números de telefone 180 e 190 e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que, em Salvador, conta com unidades nos bairros do Engenho Velho de Brotas e Periperi.

OUTRO LADO E BOICOTE DE CLIENTES

O 33 Steakhouse, por meio de sua assessoria, declarou que "a empresa e seus sócios repudiam qualquer tipo de assédio e está tomando todas as medidas cabíveis para o melhor esclarecimento da situação. Primamos pela excelência no atendimento, comprovados ao longo da nossa existência, pautados pelo bem servir aos baianos, e fiéis aos nossos valores bem como da sociedade."

Na oportunidade, o restaurante informou, ainda, que todas as imagens das câmeras de segurança foram fornecidas e que elas "mostram que a conversa não durou mais que dois minutos. Ele [o proprietário] se retirou assim que soube que elas eram menores... Talvez tenha ocorrido uma falha de interpretação."

Na quinta-feira (9), a empresa afirmou que “mantém a posição de repúdio e segue colaborando com as investigações, que correm em sigilo, por envolver menores, e devem ser apuradas com extremo rigor. Portanto, o relações-públicas, já afastado, esclarecerá os fatos às autoridades”.

Na internet, muitas pessoas têm anunciado boicote ao 33 Steakhouse e cobrado medidas ao Salvador Shopping. “Aguardar a decisão judicial pode demorar. Agora o boicote ao restaurante 33 Steakhouse pode iniciar imediatamente. A minha parte será feita”, comentou um usuário.

O restaurante, inclusive, desativou os comentários nas publicações em seu perfil no Instagram. Já o centro de compras tem dado a mesma resposta enviada à imprensa: "Não compactuamos com nenhuma forma de assédio. Entendemos que a denúncia já foi levada às autoridades competentes e o shopping está à disposição para colaborar com a investigação.”

Em entrevista ao The Independent, a cantora Sheryl Crow relembrou um caso de abuso sofrido nos anos 1980, ao comentar a importância do movimento feminista #MeToo. 

 "Ser capaz de cantar aquelas coisas sobre a longa crise de assédio sexual que suportei durante a turnê de Michael Jackson, e falar sobre isso no meio do movimento #MeToo, faz parecer que percorremos um longo caminho, mas ainda não chegamos lá" , disse ela, relembrando de quando abriu shows de Michael, e sofreu assédio sexual e coação do empresário do artista, Frank DiLeo, que chegou a ameaçar sabotar sua carreira.

"É realmente interessante olhar para o passado e revisitar algumas dessas coisas, dessas experiências antigas e o que vieram junto com elas, e então compará-las com onde estamos agora", pontuou a artista, que hoje tem 59 anos.  

Na entrevista, ela lembrou que a primeira vez que falou publicamente sobre o assunto foi em sua autobiografia, “Words + Music”, lançada no ano passado. "Foi a primeira vez que falei sobre isso e me senti muito desconfortável, mas pareceu, para mim, muito mais poderoso ser capaz de falar sobre isso e cantar a música que foi inspirada por isso," disse a cantora.

Sobre o tempo em que trabalhou com Michael Jackson, Sheryl Crow falou dos prós e contras. "A ingenuidade é uma coisa tão linda. Foi incrível em todos os sentidos para uma jovem de cidade muito pequena ver o mundo e poder trabalhar com a maior estrela pop. Mas também fiz um curso intensivo na indústria da música".

A promotora Gabriela Manssur, da Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público, deve encaminhar, ainda nesta semana, o depoimento de oito mulheres que acusam o ator Marcius Melhem de assédio sexual para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo apurou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a promotora deve recomendar ao MP a abertura de um inquérito criminal e a adoção de medidas cautelares, incluindo a proibição de que o ex-diretor da TV Globo se aproxime das mulheres que o acusam e que divulgue quaisquer mensagem que trocou com elas (clique aqui e saiba mais).

Acusado de sucessivos episódios de abuso e moral que vieram à público no ano passado (relembre aqui), Marcius Melhem nega que tenha cometido tais crimes. De acordo com a defesa dele, "É um desejo do próprio Marcius —manifestado inúmeras vezes —que algo tão sério se desenvolva na Justiça, onde deveria estar desde o primeiro minuto, e não através de linchamento público. Marcius manifesta mais uma vez seu desejo por justiça e esclarecimento, sem distorções ou inverdades”.

O movimento "Corta!", em parceria com o #MeTooBrasil, que trabalha acolhendo mulheres vítimas de violência sexual no país, lançou, nesta quarta-feira (23), uma campanha contra o assédio sexual no setor audiovisual. A iniciativa vai contar com a veiculação de três vídeos que retratam comportamentos abusivos na área.

As peças que serão divulgadas são baseadas em histórias reais. Inituladas "Apartamento", "Hotel" e "Camarim", os materiais vão retratar situações que aconteceram em festas, eventos e sets de produções e envolvem diretores, produtores e atores, dentre outros profissionais do mercado audiovisual.

Segundo publicou a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo, apoiadores da campanha também vão divulgar os vídeos nas redes sociais. Profissionais da área, entidades e sindicatos estão apoiando a ação.

O "Corta!" é um movimento criado pela Associação Brasileira de Obras Audiovisuais (Apro) em 2017 que tem como objetivo criar um pacto de responsabilidade antiassédio no audiovisual.

Funcionários da editora francesa Hachette fizeram um protesto após a empresa decidir publicar um livro de memórias do diretor Woody Allen. De acordo com informações do jornal O Globo, o grupo de cerca de 75 pessoas deixou o escritório da editora, em Nova York, porque a empresa não estaria ouvindo suas críticas sobre o apoio ao cineasta, que é acusado de abuso sexual.

Braço da Hachette, o selo editorial Grand Central anunciou, nesta semana, que a autobiografia será lançada no dia 7 de abril. Ainda segundo a publicação, a empresa não divulgou quanto irá pagar ao diretor pela publicação. A falta de transparência sobre o acordo financeiro é, inclusive, um dos pontos questionados pelos funcionários.

Segundo a "Variety", o grupo manifestou ainda apoio a Ronan Farrow, filho de Woody Allen, que criticou duramente o anúncio da publicação do livro e anunciou que deixará de publicar suas obras pela editora, porque não deseja estar no mesmo grupo editorial do pai. Ele disse ainda que a Hachette não entrou em contato com sua irmã, Dylan Farrow, que acusa o cineasta de abuso sexual. Segundo Ronan, a atitude da editora é uma "falta enorme de profissionalismo".

Depois de nove mulheres acusarem o tenor espanhol Plácido Domingo (78) de ter cometido assédio sexual (clique aqui), outras 11 denunciaram o artista, nesta quinta-feira (5).

De acordo com a Associated Press, os casos teriam ocorrido há 30 anos e agora são relatados por cantoras, dançarinas, musicistas, professoras de canto e funcionárias de backstage que teriam testemunhado ou vítima de assédio.

Diante do escândalo, a porta-voz de Plácido Domingo, Nancy Seltzer, afirma que as novas acusações “estão repletas de inconsistências e, assim como a primeira reportagem, simplesmente incorretas de muitas maneiras”. Ela diz ainda que por causa de uma investigação em andamento não irão comentar detalhes, mas que questionam “fortemente o quadro enganador que a AP está tentando pintar do senhor Domingo”.

Katy Perry está sendo acusada de assédio sexual pelo ator e modelo Josh Kloss, que participou do clipe de "Teenage Dream". Kloss publicou um texto longo no Instagram e detalhou um caso em que a cantora expôs suas partes íntimas em público, em uma festa que aconteceu depois de um tempo da gravação do clipe. 

"Quando eu a vi, eu a abracei e eu ainda tinha uma queda por ela. Mas quando me virei para apresentar meu amigo, ela puxou meus shorts e minha cueca para baixo para mostrar meu pênis para alguns amigos e a multidão que estava ao nosso redor. Você pode imaginar como eu me senti patético e envergonhado?".

O ator continuou e explicou o porquê de estar publicando seu relato: "Eu digo isso agora porque nossa cultura está focada em provar como homens em poder são perversos. Mas mulheres com poder são tão nojentas quanto". 

Katy Perry ainda não comentou a acusação.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

You know. After I met Katy, we sang a worship song, “open the eyes of my heart” She was cool and kind. When other people were around she was cold as ice even called the act of kissing me “gross” to the entire set while filming. Now I was pretty embarrassed but kept giving my all, as my ex was busy cheating on me and my daughter was just a toddler, I knew I had to endure for her sake. After the first day of shooting, Katy invited me to a strip club in Santa Barbara. I declined and told her “I have to go back to hotel and rest, because this job is all I have right now” So I saw Katy a couple times after her break up with Russel. This one time I brought a friend who was dying to meet her. It was Johny Wujek’s birthday party at moonlight roller way. And when I saw her, we hugged and she was still my crush. But as I turned to introduce my friend, she pulled my Adidas sweats and underwear out as far as she could to show a couple of her guy friends and the crowd around us, my penis. Can you imagine how pathetic and embarrassed i felt? I just say this now because our culture is set on proving men of power are perverse. But females with power are just as disgusting. So for all her good she is an amazing leader, hers songs are mainly great empowering anthems. And that is it. I continued to watch her use clips of her music videos for her world tour and then her dvd, only highlighting one of her male co-stars, and it was me. I made around 650 in total off of teenage dream. I was lorded over by her reps, about not discussing a single thing about anything regarding Katy publicly. And a couple interviews they edited and answered for me. So, happy anniversary to one of the most confusing, assaulting, and belittling jobs I’ve ever done. Yay #teenagedream I was actually gonna play the song and sing it on ukele for the anniversary, but then as I was tuning I thought, fuck this, I’m not helping her bs image another second.

Uma publicação compartilhada por Joshkloss (@iamjoshkloss) em 11 de Ago, 2019 às 10:46 PDT

O tenor espanhol Plácido Domingo (78), um dos homens mais influentes da música clássica, foi acusado por nove mulheres de ter cometido assédio sexual. A denúncia foi publicada na madrugada desta terça-feira (13), pela agência de notícias Associated Press. 

De acordo com a publicação, as supostas vítimas – oito cantoras e uma bailarina - dizem que o maestro as forçava a manter relações sexuais em troca de trabalho, no início de suas carreiras. Elas afirmaram ainda que Domingo chegou a retaliar profissionalmente aquelas que não cediam ao abuso.

Os incidentes teriam começado nos anos 1980, se estendendo por três décadas. Uma das mulheres afirma que o músico enfiou a mão por debaixo de sua saia e outras três contaram que ele as beijou a força em um camarim, um quarto de hotel e em um almoço de negócios.  “Não há nada de estranho em sair para almoçar com alguém. Mas é muito errado quando essa pessoa coloca a mão dela em seu joelho ou tentar roubar um beijo”, disse uma das cantoras. “Ele sempre estava tocando de alguma forma, sempre te beijando”, descreveu. A mezzo soprano Patricia Wulff é a única das acusadoras que decidiu sair do anonimato. Ela confirma o relato das demais mulheres.

Além do testemunho destas nove artistas sobre abuso sexual explícito, outras seis mulheres disseram à agência que Plácido Domingo lhes fez propostas constrangedoras. Uma cantora contou que o tenor espanhol pediu insistentemente para sair com ela, depois de contratá-la para uma série de concertos, nos anos 1990. Mais de 30 outros profissionais que trabalharam com ele disseram que testemunharam o comportamento sexual inadequado e confirmaram que o músico perseguia mulheres jovens impunemente.

Diante das denúncias, o artista espanhol afirmou que “é doloroso ouvir que pude molestar alguém” e classificou as acusações como “inexatas”. “As regras e valores que seguimos hoje, e devemos seguir, são muito diferentes de como eram no passado”, acrescentou.

Promotores americanos retiraram nesta quarta-feira (17), as acusações contra o ator Kevin Spacey por atentado ao pudor e agressão sexual contra um jovem de 18 anos em um bar em Massachusetts, há três anos (lembre aqui). 

A decisão estava prevista para acontecer após a audiência de 8 de julho, porém durante a audiência, em julho de 2016, a suposta vítima decidiu manter silêncio para não se incriminar. O promotor da ilha de Nantucket (onde o caso teria ocorrido) justificou em carta dirigida ao juiz que sua decisão foi tomada "devido à falta de disponibilidade da testemunha que apresentou a denúncia". 

O celular da suposta vítima era a chave para o caso, pois o jovem o utilizou para gravar a suposta agressão e para informar a namorada e um grupo de amigos o que tinha ocorrido. Mas o telefone, que a defesa queria examinar, desapareceu.

Questionado sobre o que fez com o telefone durante a audiência de 8 de julho, o jovem garantiu que não apagou nada, mas quando foi advertido de que qualquer manipulação do telefone poderia significar um processo contra ele, a suposta vítima recorreu à Quinta Emenda da Constituição, que lhe permite manter silêncio para não se incriminar.

Após virem à tona novas acusações de abusos sexuais que teriam sido praticados por Michael Jackson, o astro pop teve suas músicas vetadas em rádios da Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

De acordo com informações do G1, o grupo de rádio Nova Entertainment, de Sydney, foi o último a decidir, nesta quinta-feira (7), boicotar o artista. "Dado o que está acontecendo no momento, SmoothFM não transmitirá mais nenhuma música de Michael Jackson", disse Paul Jackson, diretor de programação do grupo.

Na Nova Zelândia, os dois principais grupos de rádios, MediaWorks e NZME, já estão vetando as canções do artista. 

A decisão pelo boicote se dá após o lançamento do documentário "Leaving Neverland", no qual dois homens afirmam que foram abusados sexualmente por Michael Jackson quando eram crianças. 

Esta semana a polêmica causada pelo filme também provocou a retirada de uma escultura do músico em um museu na Inglaterra (clique aqui e saiba mais).