Despesas com pessoal do TJ-BA somaram R$ 3,4 bilhões no 3º quadrimestre de 2025

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme formalizado pelo Decreto Judiciário nº 58, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O documento apresenta a execução orçamentária e a posição financeira do Poder Judiciário baiano no período de janeiro a dezembro de 2025.

Os dados consolidados indicam que a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do TJ-BA para o cálculo dos limites atingiu R$ 68,809 bilhões. Sobre essa base, a despesa total com pessoal registrada foi de R$ 3,409 bilhões, equivalente a 4,96% da RCL. Esse percentual situa-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o máximo legal de 6% (R$ 4,128 bilhões), o prudencial de 5,7% (R$ 3,922 bilhões) e o de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A margem observada entre a despesa realizada e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto percentual.

A despesa bruta com pessoal nos últimos doze meses totalizou R$ 4,325 bilhões. Desse montante, R$ 3,144 bilhões correspondem a pessoal ativo, sendo R$ 2,638 bilhões referentes a vencimentos e vantagens e R$ 506 milhões a obrigações patronais, enquanto R$ 1,180 bilhão foram destinados a inativos e pensionistas. O mês de dezembro de 2025 registrou a maior despesa mensal, com R$ 602 milhões, valor significativamente superior à média dos meses anteriores.

Quanto à situação financeira, o TJ-BA encerrou o período com disponibilidade de caixa líquida de R$ 489,1 milhões, após a inscrição de R$ 69 milhões em restos a pagar não processados do exercício. Os valores de restos a pagar de exercícios anteriores constam como zerados nos demonstrativos.