gastos com pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme formalizado pelo Decreto Judiciário nº 58, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O documento apresenta a execução orçamentária e a posição financeira do Poder Judiciário baiano no período de janeiro a dezembro de 2025.

Os dados consolidados indicam que a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do TJ-BA para o cálculo dos limites atingiu R$ 68,809 bilhões. Sobre essa base, a despesa total com pessoal registrada foi de R$ 3,409 bilhões, equivalente a 4,96% da RCL. Esse percentual situa-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o máximo legal de 6% (R$ 4,128 bilhões), o prudencial de 5,7% (R$ 3,922 bilhões) e o de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A margem observada entre a despesa realizada e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto percentual.

A despesa bruta com pessoal nos últimos doze meses totalizou R$ 4,325 bilhões. Desse montante, R$ 3,144 bilhões correspondem a pessoal ativo, sendo R$ 2,638 bilhões referentes a vencimentos e vantagens e R$ 506 milhões a obrigações patronais, enquanto R$ 1,180 bilhão foram destinados a inativos e pensionistas. O mês de dezembro de 2025 registrou a maior despesa mensal, com R$ 602 milhões, valor significativamente superior à média dos meses anteriores.

Quanto à situação financeira, o TJ-BA encerrou o período com disponibilidade de caixa líquida de R$ 489,1 milhões, após a inscrição de R$ 69 milhões em restos a pagar não processados do exercício. Os valores de restos a pagar de exercícios anteriores constam como zerados nos demonstrativos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) teve uma despesa líquida com pessoal de R$ 3.312.946.632,69 no 2º quadrimestre de 2025, período de setembro a agosto. A cifra consta no relatório de gestão fiscal aprovado pela presidência da Corte e publicado nesta quarta-feira (17). 

Os custos envolvem as despesas com pessoal ativo; vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis; obrigações patronais; pessoal inativo e pensionistas; aposentadorias, reserva e reformas, pensões e pagamento de terceirizados. 

Dividindo por mês, em valores líquidos, as despesas com pessoal em setembro de 2024 chegaram a R$ 245.284.847,26; em outubro a R$ 254.034.516,00; novembro ficou em R$ 265.165.875,55; dezembro R$ 428.069.997,33. Em janeiro deste ano, os valores chegaram na casa de 258.871.372,32; em fevereiro 250.091.772,17; em março 281.186.204,92; em abril 289.526.367,89; em maio 264.742.306,7; em junho 259.457.801,00; em julho 256.167.646,30; e por fim, em agosto 260.347.925,13.

No acumulado dos últimos 12 meses, contando de setembro de 2024 a agosto deste ano, o total da despesa, em quantia líquida, acumulou em R$ 3.312.946.632,69.

O limite máximo para a despesa com pessoal fixado para o TJ-BA em um ano, segundo consta no documento, é R$ 3.905.626.698,07 e o prudencial R$ 3.710.345.363,17.

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