Unifacemp alega cumprimento de normas do Programa Mais Médicos diz que processo no MPF tem caráter fiscalizatório
O Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp) se manifestou publicamente, nesta quarta-feira (21), sobre o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia no que diz respeito ao curso de Medicina do Unifacemp. Conforme a reportagem do Bahia Notícias, a Procuradoria da República na Bahia abriu uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de graduação oferecidos por instituições privadas de ensino superior no estado.
Em resposta, o Centro Universitário destacou que os procedimentos “têm como finalidade acompanhar o cumprimento das normas educacionais vigentes” e ressaltou que “o Curso de Medicina da Unifacemp foi devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 342, de 18 de julho de 2024, tendo obtido conceito máximo (nota 5) no processo de autorização”.
Ainda sobre os processos acadêmicos e administrativos da unidade, a Unifacemp destacou que cumpre todas as diretrizes previstas no Programa Mais Médicos, políticas que oferecem bolsas de estudos para graduandos em Medicina. “A instituição reafirma que cumpre integralmente todas as diretrizes previstas no Programa Mais Médicos, mantendo compromisso permanente com a qualidade da formação médica e com as normas regulatórias vigentes.”
Na semana em que foram divulgados os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O Centro Universitário destacou que “não participou desta edição por se tratar de um curso em fase inicial, ainda sem turmas concluintes ou em etapa compatível com a avaliação”.
A unidade conclui dizendo que “a UNIFACEMP permanece à disposição dos órgãos reguladores e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a excelência acadêmica”.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Pública – Curso de Medicina da UNIFACEMP
A UNIFACEMP esclarece que os Procedimentos Administrativos instaurados pelo Ministério Público, conforme nota publicada, têm como finalidade acompanhar o cumprimento das normas educacionais vigentes, especialmente aquelas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e nas diretrizes relacionadas ao Programa Mais Médicos.
Nesse sentido, é importante ressaltar que o Curso de Medicina da UNIFACEMP foi devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 342, de 18 de julho de 2024, tendo obtido conceito máximo (nota 5) no processo de autorização, o que atesta a excelência do projeto pedagógico, da infraestrutura e do corpo docente apresentados.
A instituição reafirma que cumpre integralmente todas as diretrizes previstas no Programa Mais Médicos, mantendo compromisso permanente com a qualidade da formação médica e com as normas regulatórias vigentes.
Quanto ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), esclarece-se que a UNIFACEMP não participou desta edição por se tratar de um curso em fase inicial, ainda sem turmas concluintes ou em etapa compatível com a avaliação, conforme critérios definidos pelo próprio Ministério da Educação.
A UNIFACEMP permanece à disposição dos órgãos reguladores e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a excelência acadêmica.”