MP-BA recomenda à prefeitura de Salvador abrigar gatos em situação de risco em Paripe
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital, expediu uma recomendação ministerial urgente ao município de Salvador para que promova o abrigamento seguro de 47 felinos errantes localizados na Rua Ruy Barbosa, próximo ao número 28, no bairro de Paripe.
A medida tem como base uma representação na promotoria que noticiou possíveis danos decorrentes da colônia de felinos, incluindo animais em estado de abandono, com sinais de doença, um deles estaria com o olho fora da órbita e com feridas pelo corpo, e que defecam em áreas comuns de um prédio e quintais. A situação foi confirmada por vistoria da Delegacia de Proteção Animal (DIPA), que constatou uma "proliferação descontrolada de animais na região por falta de castração".
De acordo com a recomendação, uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve no local no dia 10 de outubro de 2025 e colheu a informação de que existiam, há época, 47 felinos, sendo 20 adultos e 27 filhotes. O noticiante informou ainda que muitos animais vêm a óbito devido a atropelamentos e doenças.
O MP-BA destacou em seus considerandos o contexto de saúde pública, alertando para o risco de zoonoses. Foi citado que, em 2025, Salvador diagnosticou mais 598 casos de esporotricose, doença fúngica grave que tem no gato doente seu principal transmissor para humanos.
O Ministério da Saúde, conforme nota técnica mencionada no documento, estabelece que a principal medida de prevenção é evitar a exposição direta ao fungo, sendo a manutenção dos animais domiciliados uma forma crucial de reduzir a infecção e proteger a população.
A promotoria ressaltou que os animais em situação de rua não recebem cuidados veterinários necessários para a contenção de doenças, não são vacinados contra a raiva e estão sujeitos a maus-tratos. Segundo o documento, o município possui instituições credenciadas, a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária e a ONG Doce Lar, com vagas disponíveis para receber animais errantes.
O MP-BA recomendou, portanto, que a prefeitura de Salvador determine e promova, no prazo de 20 dias, o "abrigamento seguro e responsável" dos 47 felinos. A administração municipal tem o prazo de 15 dias para enviar uma resposta formal aceitando a recomendação ou apresentando justificativas fundamentadas para o seu não atendimento. Caso aceite, deverá comprovar o cumprimento da medida ao final do prazo estipulado para o abrigamento.