Diplomata recorre ao STF para acelerar decisão sobre exclusão em promoções no Itamaraty

A diplomata Isabel Cristina Heyvaert ingressou com um pedido de urgência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise uma liminar parada há 20 meses. O processo trata de sua exclusão em ciclos de promoção de carreira no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

De acordo com O Globo, a ação, um mandado de segurança, foi apresentada em abril de 2024. Segundo sua defesa, o processo está com todos os requisitos para decisão concluídos desde junho de 2025, mas ainda não foi apreciado. Em petição de 22 de dezembro, os advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Lucas Oliveira e Mikaelle Leão argumentam que a demora viola garantias constitucionais. Eles citam o direito de acesso à Justiça e a duração razoável do processo.

O caso envolve a suposta correção de ilegalidades na contagem de tempo de serviço ou na avaliação de mérito da diplomata. Esses critérios definem sua posição no Quadro de Acesso do Itamaraty. Como as promoções seguem ciclos semestrais rígidos, com listas publicadas em junho e dezembro, a falta de uma decisão pode impedir sua participação no próximo ciclo. A defesa aleta que isso causaria um "prejuízo funcional irreversível".

O pedido ao STF busca uma liminar para assegurar a inclusão de Heyvaert no Quadro de Acesso ou em lista de promoções, ou a reserva de uma vaga, até o julgamento final do processo.

A motivação do recurso está relacionada a uma promoção ocorrida em dezembro de 2023. Na ocasião, um colega — homem e branco — foi promovido mesmo estando atrás na classificação. Isabel ocupava a 25ª posição, enquanto ele figurava na 61ª. A diplomata considerou a seleção injusta.

Com experiência em missões de paz no Haiti, Sudão, Sudão do Sul e Myanmar, e tendo assumido interinamente as Embaixadas do Brasil na Etiópia e Sérvia, ela afirmou ser, "dentro do escopo das políticas públicas vigentes, a única mulher diplomata negra qualificada para ocupar o cargo de ministra de primeira classe".

À época, o Itamaraty justificou a promoção do colega alegando que ele teria ocupado postos considerados mais difíceis, o que lhe conferiria maior mérito.