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A diplomata Isabel Cristina Heyvaert ingressou com um pedido de urgência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise uma liminar parada há 20 meses. O processo trata de sua exclusão em ciclos de promoção de carreira no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

De acordo com O Globo, a ação, um mandado de segurança, foi apresentada em abril de 2024. Segundo sua defesa, o processo está com todos os requisitos para decisão concluídos desde junho de 2025, mas ainda não foi apreciado. Em petição de 22 de dezembro, os advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Lucas Oliveira e Mikaelle Leão argumentam que a demora viola garantias constitucionais. Eles citam o direito de acesso à Justiça e a duração razoável do processo.

O caso envolve a suposta correção de ilegalidades na contagem de tempo de serviço ou na avaliação de mérito da diplomata. Esses critérios definem sua posição no Quadro de Acesso do Itamaraty. Como as promoções seguem ciclos semestrais rígidos, com listas publicadas em junho e dezembro, a falta de uma decisão pode impedir sua participação no próximo ciclo. A defesa aleta que isso causaria um "prejuízo funcional irreversível".

O pedido ao STF busca uma liminar para assegurar a inclusão de Heyvaert no Quadro de Acesso ou em lista de promoções, ou a reserva de uma vaga, até o julgamento final do processo.

A motivação do recurso está relacionada a uma promoção ocorrida em dezembro de 2023. Na ocasião, um colega — homem e branco — foi promovido mesmo estando atrás na classificação. Isabel ocupava a 25ª posição, enquanto ele figurava na 61ª. A diplomata considerou a seleção injusta.

Com experiência em missões de paz no Haiti, Sudão, Sudão do Sul e Myanmar, e tendo assumido interinamente as Embaixadas do Brasil na Etiópia e Sérvia, ela afirmou ser, "dentro do escopo das políticas públicas vigentes, a única mulher diplomata negra qualificada para ocupar o cargo de ministra de primeira classe".

À época, o Itamaraty justificou a promoção do colega alegando que ele teria ocupado postos considerados mais difíceis, o que lhe conferiria maior mérito.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina negou a liminar requerida pela diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que alega estar sendo preterida na carreira em favor de colegas homens e brancos. Com a liminar, ela pretendia suspender a anunciada promoção para ministro de primeira classe – cargo mais alto na carreira do Ministério das Relações Exteriores – de um diplomata que estaria em posição inferior à sua na lista de merecimento e antiguidade da instituição.

A diplomata impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após uma circular do ministério anunciar que outro diplomata, situado na 61ª posição na lista de antiguidade, seria promovido a ministro de primeira classe – enquanto ela se encontra na 22ª posição.

No mandado de segurança, a defesa de Isabel afirmou que ela vem sofrendo discriminação por ser uma mulher negra. Sustentou que a preterição da diplomata em favor de um colega branco e homem, mesmo quando ela preenche os requisitos legais e regulamentares para se tornar ministra de primeira classe, configura ilegalidade ou abuso de poder e contraria os princípios administrativos e os preceitos constitucionais de promoção da equidade de gênero e raça na administração pública.

Com esses fundamentos, pediu a suspensão da anunciada nomeação do colega e, no julgamento final, seu próprio enquadramento no padrão de ministro de primeira classe da carreira diplomática.

Em sua decisão, o ministro Sérgio Kukina, relator do mandado de segurança, observou que o pedido tem repercussão direta na esfera de interesse do diplomata cuja iminente promoção configuraria a preterição da impetrante.

Dessa forma, segundo o relator, está caracterizada a hipótese de litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil (CPC), o que exige a emenda da petição inicial (artigo 321 do CPC) para que o diplomata seja incluído no polo passivo do processo.

Quanto ao pedido de liminar, o ministro destacou que, conforme o artigo 7º, inciso III, da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), a concessão de liminar está condicionada à satisfação, cumulativa e simultânea, de três requisitos: a existência de ato administrativo suspensível; a presença de fundamento relevante na exposição dos fatos e do direito; e a possibilidade de ineficácia da medida, se deferida apenas ao final do julgamento da causa.

"Diferentemente do que foi sustentado pela autora, não é possível verificar o risco de ineficácia do provimento jurisdicional final, já que a eventual concessão da ordem resultará na promoção da demandante ao posto ambicionado, inclusive com o indissociável retorno de seu apontado colega de carreira (litisconsorte passivo necessário) ao nível de segunda classe, caso a promoção deste último venha mesmo a se concretizar no curso do processo", concluiu ao indeferir a liminar e determinar a emenda da inicial.

Morreu, neste domingo (26), aos 92 anos, o diplomata Alberto da Costa e Silva, em sua casa no Rio de Janeiro (RJ). Escritor, pesquisador e servidor público, Alberto também era membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e ocupava a cadeira número nove entre os imortais desde 2000. 

Em nota, a ABL confirmou a morte do ex-presidente da Academia, no mandato entre 2002 e 2004. Alberto da Costa e Silva era viúvo e a morte se deu por causas naturais. A cremação do corpo deve ocorrer nesta segunda-feira (27), apenas para os familiares, entre eles, os três filhos, sete netos e uma bisneta.

Alberto da Costa e Silva nasceu em 12 de maio de 1931, em São Paulo (SP). Durante a infância e adolescência, foi criado em Fortaleza, no Ceará, e, posteriormente, se mudou para o Rio de Janeiro (RJ). Se formou em em 1957, no Instituto Rio Branco em Brasília.  

Autor de mais de 40 livros, Costa e Silva era especialista em especialista na cultura e na história da África, especialmente na região entre a Nigéria e o Benin, onde atuou como embaixador por quatro anos. Também foi Sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa da História.

Os herdeiros do músico, poeta, cantor, compositor e diplomata carioca Vinicius de Moraes serão indenizados em R$ 3,4 milhões pela União, após um acordo relacionado a processo protocolado há cerca de 30 anos. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a ação movida na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determina o pagamento da indenização por danos morais e materiais causados a Vinicius, por autoridades brasileiras, durante a ditadura militar.

Protocolado pelas filhas do artista, Luciana, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes, em 25 de julho de 1994, o processo foi motivado pelo afastamento de Vinicius de Moraes do Itamaraty, considerada por elas como ilegítima e fruto de perseguição política endossada pelo Ato Institucional nº5 (AI-5).

Segundo o jornal, o músico trabalhou como diplomata desde 1943 e foi exonerado do cargo de primeiro-secretário em 1969, por meio de uma aposentadoria compulsória. 

De acordo com a defesa da família, o valor da indenização foi definido com base nos valores que o artista deixou de receber por conta do afastamento da carreira diplomática, além dos prejuízos morais. O advogado Paulo César Filho informou ainda que a indenização será paga por precatório e explicou que o pagamento pode ocorrer até 2022.