TJ-BA determina afastamento de juíza de Barreiras por suspeitas em bloqueios de valores e tráfico de influência
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastou cautelarmente a juíza da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras, Marlise Freire de Alvarenga, no dia 18 de novembro de 2025. A decisão, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, acusa a magistrada de descumprir determinações judiciais, negligência no trâmite de processos e violação de deveres funcionais, em um caso que se arrasta desde 2015 e envolve supostas irregularidades em registros de imóveis rurais.
De acordo com o documento, as suspeitas, ainda sob apuração, incluem também a prática de tráfico de influência, agiotagem e o favorecimento do filho, que atua como advogado, em uma operação imobiliária com indícios de lavagem de dinheiro.
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Em nota enviada ao Bahia Notícias, o TJ-BA se pronunciou sobre o caso. A Corte informou que acompanha os trâmites relacionados ao afastamento cautelar da magistrada com "cautela e responsabilidade institucional". Segundo o comunicado, a medida é resultado de apurações realizadas pelos órgãos competentes, e o processo está sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, encarregada das investigações e da avaliação das futuras providências administrativas.
O Tribunal salientou que o afastamento tem caráter exclusivamente preventivo e não significa uma antecipação de qualquer julgamento sobre os fatos. A nota reforça que são garantidos à juíza Marlise Alvarenga os direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O TJ-BA afirmou que continuará monitorando os desdobramentos do caso. A Corte aguardará as conclusões finais da Corregedoria para então deliberar sobre quaisquer medidas cabíveis, assegurando que todas as ações seguirão estritamente a Constituição Federal, a legislação em vigor e os princípios éticos e legais que regem a carreira da magistratura. A reportagem tentou contato com a defesa da juíza Marlise Alvarenga, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.
Veja nota na íntegra:
Nota Institucional sobre o afastamento da Juíza Marlise Alvarenga.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa que acompanha, com a mesma cautela e responsabilidade institucional, os procedimentos relacionados ao afastamento cautelar da Juíza Marlise Alvarenga.
A Corte esclarece que a medida decorre de apuração conduzida pelos órgãos competentes, encontrando-se o caso sob análise da Corregedoria, a quem incumbe a condução das investigações e a avaliação das providências administrativas eventualmente necessárias.
O Tribunal reafirma que o afastamento possui natureza preventiva e não implica antecipação de julgamento, sendo plenamente assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O Tribunal de Justiça da Bahia seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, aguardando as conclusões da Corregedoria para adoção de eventuais medidas, sempre em consonância com a Constituição, a legislação vigente e os princípios que regem a magistratura.
A região oeste da Bahia, onde está localizada a cidade de Barreiras, está sendo investigada por um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras, conhecida como ‘Operação Faroeste’