TJ-BA abre processo disciplinar contra juíza de Barreiras por atuar em processos após declarar suspeição
Por Aline Gama
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire Alvarenga, titular da Comarca de Barreiras. A decisão, que teve o sigilo revogado, está relacionada a investigações que envolvem alegações de atos irregulares praticados pela magistrada em processos judiciais.
O relator, desembargador Roberto Frank, corregedor-geral de Justiça, detalhou em seu voto que a investigação se dividia em dois eixos principais. O primeiro dizia respeito ao cancelamento irregular de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, um fato que, conforme os autos, teria causado um prejuízo superior a R$ 20 milhões a terceiros, com destaque para o Banco do Nordeste.
No entanto, sobre este ponto específico, o desembargador Frank informou ter revisado seu entendimento e determinado o arquivamento das investigações contra a juíza Marlise Alvarenga. A mudança de posição foi baseada em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu a "responsabilidade exclusiva" do então corregedor-geral da Justiça à época dos fatos, isentando a magistrada de qualquer responsabilidade administrativa pelo cancelamento das matrículas.
O corregedor manteve a proposta de abertura do PAD com base no segundo eixo de apuração. Conforme o relator, a juíza sindicada teria declarado suspeição em uma série de processos judiciais e, posteriormente, atuou na movimentação desses mesmos feitos. A gravidade apontada reside no fato de que as partes beneficiadas por esses atos judiciais seriam as mesmas que se beneficiaram com os cancelamentos irregulares de matrícula ocorridos anteriormente.
Em seu voto, o desembargador Roberto Frank listou indícios de que a conduta da magistrada nos processos onde havia declarado suspeição configuraria infração aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na Lei Orgânica da Bahia e no Código de Ética da Magistratura, especificamente violando os princípios da imparcialidade e da legalidade.
A região oeste da Bahia, onde está localizada a cidade de Barreiras, está sendo investigada por um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras, conhecida como ‘Operação Faroeste’