MPF instaura inquéritos para apurar risco de desabamento de imóveis históricos em Salvador
O Ministério Público Federal (MPF), instaurou, na última semana de novembro, uma série de inquéritos civis públicos para apurar situações de risco de desabamento em imóveis localizados no centro histórico de Salvador. As medidas, assinadas pela Procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, visam à adoção de providências urgentes para recuperação e conservação dos prédios, muitos de relevância cultural, e à apuração de responsabilidades pela falta de manutenção.
A Portaria nº 19, de 25 de novembro, converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil para tratar de um casarão colonial localizado na Rua Rodrigues Alves, 23, no bairro do Comércio. O imóvel foi avaliado como apresentando "grau de risco alto de desabamento". O processo está vinculado a um inquérito mais amplo que busca a conservação do centro histórico da capital baiana.
No mesmo dia, através da Portaria nº 20, o MPF instaurou outro inquérito civil público, desta vez para investigar o estado de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), situado na Ladeira das Hortas, 4, na Barroquinha. O prédio, também descrito como um casarão colonial do século XX, igualmente possui laudo técnico que atesta "grau de risco alto".
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A terceira medida, a Portaria nº 21, também de 25 de novembro, determinou a conversão de uma Notícia de Fato em inquérito civil para apurar as condições de um imóvel comercial na Rua do Taboão, 34, no Comércio, que também corre risco alto de desabamento. Neste caso, a Procuradora determinou o retorno dos autos para análise, considerando a existência de um prazo em andamento em outro expediente relacionado.
Já a Portaria nº 24, de 27 de novembro, trata de um edifício localizado na Rua do Tesouro, 21, no Centro, que abriga o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. O prédio também foi constatado com grau de risco alto de desabamento. A Procuradora determinou a reiteração de um ofício anterior, por não ter sido recebida resposta pela Procuradoria.
De acordo com os procedimentos, o objetivo final é assegurar a preservação do patrimônio histórico de Salvador e garantir a segurança da população, bem como apurar eventuais omissões na conservação desses bens.
CINE EXCELSIOR
Esses não foram os únicos inquéritos do MPF na capital baiana, conforme publicado pelo Bahia Noticias nesta terça-feira (2), o Cine Excelsior, futura casa da Câmara de Salvador, também virou alvo do órgão. De acordo com o documento, o MPF formalizou a instauração do procedimento com o objetivo de adotar providências relacionadas à recuperação ou restauração do imóvel histórico.