Santander vence licitação do TJ-BA e assumirá serviços de arrecadação após desclassificação de concorrente; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologou a vitória do Banco Santander no pregão eletrônico para contratação dos serviços de arrecadação de receitas do Poder Judiciário estadual. A decisão final foi formalizada na segunda-feira (24/11).
Em outubro deste ano, O TJ-BA deu início a um Pregão Eletrônico nº 039/2025, para contratação de uma instituição financeira para ser a única responsável por todo o ciclo de recebimento, guarda e repasse dos valores arrecadados por meio de taxas judiciais e extrajudiciais. O contrato, previsto para vigorar por 60 meses, tem um investimento total estimado em R$ 4,1 milhões e, segundo a publicação, tem como objetivo central modernizar e otimizar a gestão financeira do Poder Judiciário baiano.
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O critério de julgamento foi o de menor preço total, e o valor acertado com o Santander será de R$ 1.213.310,45 pelo período integral.
A adjudicação ao Santander ocorreu após a desclassificação da empresa inicialmente colocada, a Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A. (SCD). A Delta havia apresentado o menor lance, de R$ 1.220.000,00, mas foi afastada do certame. Conforme parecer técnico do Tribunal, a exclusão ocorreu pois a "empresa revelou-se inviável, em razão da incompatibilidade entre sua natureza regulatória e o objeto do certame".
Com essa eliminação, o TJ-BA convocou o Banco Santander, que tinha a segunda proposta mais baixa, originalmente no valor de R$ 1.240.000,00. Após negociação, o banco reduziu sua oferta para o valor final de R$ 1.213.310,45.
De acordo com o documento, a empresa deverá integrar seu sistema ao novo módulo de arrecadação do Tribunal, que substituirá o atual Selo Digital e o Daje Eletrônico. A solução tecnológica precisa permitir a geração de boletos bancários registrados no padrão da Febraban e, de forma inovadora, a criação de QR Codes dinâmicos para pagamento instantâneo via PIX.