Licitação do TJ-BA para sistema de arrecadação tem resultado sob análise após sociedade de crédito registrar menor preço

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início a um Pregão Eletrônico nº 039/2025, para contratação de uma instituição financeira para ser a única responsável por todo o ciclo de recebimento, guarda e repasse dos valores arrecadados por meio de taxas judiciais e extrajudiciais. O contrato, previsto para vigorar por 60 meses, tem um investimento total estimado em R$ 4,1 milhões e, segundo a publicação, tem como objetivo central modernizar e otimizar a gestão financeira do Poder Judiciário baiano.

 

De acordo com o documento, a empresa deverá integrar seu sistema ao novo módulo de arrecadação do Tribunal, que substituirá o atual Selo Digital e o Daje Eletrônico. A solução tecnológica precisa permitir a geração de boletos bancários registrados no padrão da Febraban e, de forma inovadora, a criação de QR Codes dinâmicos para pagamento instantâneo via PIX.

 

Segundo o edital, a estimativa é processar aproximadamente 1,15 milhão de transações anuais, divididas de forma equilibrada entre boletos e PIX. Após a confirmação de cada pagamento, a instituição terá o prazo de apenas um dia útil para realizar o repasse dos valores, que serão rateados automaticamente entre o TJ-BA e outros entes, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, conforme percentuais predefinidos.

 

DISPUTA PELO CONTRATO
A disputa pelo contrato está restrita a instituições financeiras devidamente autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. O critério de julgamento foi a de menor preço global, e a sessão pública para a disputa de lances ocorreu no dia 3 de outubro de 2025, no portal de compras do governo federal.

 

Cinco empresas apresentaram propostas no pregão eletrônico para o contrato de custódia de receita pública do TJ-BA. Concorreram o Banco do Brasil, o Bradesco, o Santander, a Delta Global SCD e a Apponte Web Gestão e Consultoria Empresarial LTDA.

 

A Delta Global SCD aparece como a vencedora provisória do certame por ter oferecido o menor preço. Mas, de acordo com entendimento prévio do TJ-BA, esse tipo de instituição pode estar impedida de executar o serviço de custódia de receita pública e de realizar os complexos repasses financeiros exigidos pelo edital.

 

Mesmo assim, houve a convocação da Delta Global para que a empresa enviasse sua proposta de preços e a documentação para comprovar sua capacidade de executar o serviço. Segundo o portal de compras do governo federal, o processo está aguardando julgamento, após a entrega da documentação pela Delta.

 

GRUPO DE TRABALHO
No dia 8 de outubro, o TJ-BA formalizou, por meio de um Decreto, a criação de uma Comissão de Avaliação temporária com a missão de validar técnica e operacionalmente a solução tecnológica ofertada pela instituição financeira que vencer o Pregão Eletrônico n.º 039/2025.

 

Segundo o documento, a contratação em questão tem caráter estratégico para o Judiciário baiano, pois envolve os serviços continuados de recolhimento, custódia e repasse de todos os valores arrecadados pela instituição, tanto em atos judiciais quanto extrajudiciais. A empresa contratada será a responsável direta pela realização dos depósitos, geração de comprovantes de pagamento e envio de informações periódicas ao TJ-BA, operando em estrita conformidade com as normas do Tribunal e do Sistema Financeiro Nacional.