MPF cria grupo para apurar e punir violações policiais de direitos humanos no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), através do subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, formalizou nesta quinta-feira (13) um ato que institui um procedimento para apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos no contexto da chamada "ADPF das favelas". O ato havia sido aberto no último dia 7, mas foi formalizado apenas nesta data.

De acordo com o documento do MPF, a medida visa "assegurar transparência, prevenção da violência e efetiva proteção à vida e à integridade das pessoas". A atuação do órgão incluirá, segundo o texto, o "fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle externo da atividade policial e na ampliação do diálogo e da cooperação com a sociedade civil".

A iniciativa está diretamente vinculada aos procedimentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata de operações policiais em comunidades.

As informações são da Veja.