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adpf das favelas
O Ministério Público Federal (MPF), através do subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, formalizou nesta quinta-feira (13) um ato que institui um procedimento para apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos no contexto da chamada "ADPF das favelas". O ato havia sido aberto no último dia 7, mas foi formalizado apenas nesta data.
De acordo com o documento do MPF, a medida visa "assegurar transparência, prevenção da violência e efetiva proteção à vida e à integridade das pessoas". A atuação do órgão incluirá, segundo o texto, o "fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle externo da atividade policial e na ampliação do diálogo e da cooperação com a sociedade civil".
A iniciativa está diretamente vinculada aos procedimentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata de operações policiais em comunidades.
As informações são da Veja.
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