MPT obtém condenação de gestoras da Hospital Costa do Cacau por assédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação de duas organizações sociais gestoras do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, sul da Bahia, por assédio moral com viés racista no ambiente de trabalho. As condenadas, o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), foram responsáveis sucessivas pela unidade de saúde pública mantida pelo Governo do Estado.

A condenação, originária da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, foi mantida após recursos julgados e resulta em uma indenização de R$ 80 mil, a ser paga em conjunto pelas entidades. A decisão também impõe o cumprimento de uma série de obrigações para prevenir e combater o assédio moral em todas as operações das gestoras em território nacional, sob pena de multas.

O caso teve início a partir de uma denúncia de assédio moral e discriminação racial ocorrida em fevereiro de 2021. Na época, a gestão do hospital era de responsabilidade do IGA. Conforme apurado em inquérito do MPT, a organização não adotou medidas para coibir a prática ilegal, que se manteve inalterada mesmo após a transição da gestão para a Fabamed. A procuradora Bradiane Ribeiro, titular do inquérito, moveu então uma ação civil pública contra as duas organizações.

A sentença da juíza Patrícia Damasceno, da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, condena as rés a cinco obrigações imediatas. A primeira é "deixar de praticar ou a permitir que se pratique discriminação racial, sob pena de multa de R$10 mil". As demais incluem a implementação, em um prazo de 90 dias, de uma política interna de prevenção e combate à discriminação racial, com canal de denúncias sigiloso e eficiente, treinamento das equipes e promoção de campanhas internas. O descumprimento de cada item pode gerar multas a partir de R$ 1 mil.