assedio

O ex-BBB, Lucas Pizane, de 23 anos, desabafou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (4) ao relatar ter sido vítima de assédio sexual vivenciado no último domingo (3), ao curtir um show de pagode em Salvador.

Pizane conta que foi surpreendido com uma mulher desconhecida que o tocou sem o consentimento dele enquanto ele estava com alguns amigos.

Ex-BBB Lucas Pizane relata ter sido vítima assédio durante pagode em Salvador

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— +BN (@_MaisBN) August 4, 2025

"Ontem passei uma situação que eu nunca tinha vivido na minha vida. Eu estava em um pagode, curtindo numa boa, veio uma mulher por trás de mim, na idade da minha mãe, na verdade, ela até aparentava ser mais velha, apertou minha bunda e virou como se nada tivesse acontecido. Toquei na mulher e falei: 'É sério? É sério que você fez isso?'. Ela virou para mim: 'Não, você acha que eu faria isso?'."

O influenciador afirmou que o episódio fez com que ele se colocasse no lugar das mulheres com a questão da insegurança.

"Cada vez que lembro disso me sobe uma raiva. Meu sangue ferve. Eu entendo mais as mulheres no sentido da insegurança que deve ser. Passar por situações assim. Agora eu dimensionei o que de fato aconteceu, eu tô mais indignado ainda. Inacreditável o desrespeito."

O ex-BBB ainda compartilhou mensagens que recebeu de outros internautas após relatar a experiência dele.

"O mais bizarro é que recebi respostas de gente rindo e dizendo: 'Entendo ela.' Todas de homens. Isso foi o mais puro assédio, porra. Não é engraçado, não tem o que entender", disse.

Outro internauta enviou uma mensagem a Pizane, sugerindo que o problema transcende a orientação sexual, residindo na atitude de alguns homens.

"Independente da orientação sexual: uns me colocam no lugar de objeto e os outros nesse lugar de 'máquina de sexo' que deve achar isso uma honra. Absurdo."

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi condenada a pagar R$ 30 mil a justiça, o caso vem logo após denúncias de jornalistas sobre intimidação e falhas no ambiente institucional de trabalho em Vitória da Conquista. A instituição no entanto, afirmou que a decisão judicial não reconheceu a prática de assédio por parte da direção e que ainda não foi formalmente notificada.

A condenação foi assinada pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), mantendo a sentença de primeira instância. O caso é resultado de denúncias feitas por pelo menos nove jornalistas que trabalhavam no Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (Surte).

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) entrou com uma ação civil pública em agosto de 2023, solicitando a condenação da universidade por assédio moral organizacional. Em setembro do mesmo ano, a Justiça determinou o afastamento imediato de um dirigente da Uesb, como medida preventiva para interromper a conduta abusiva.

Na ação, a procuradora Tatiana Sento-Sé solicitou uma indenização de R$ 100 mil, valor que foi reduzido para R$ 30 mil na sentença de primeira instância e mantido pela segunda instância. Segundo o MPT, a Uesb foi negligente ao não adotar providências após denúncias registradas na Ouvidoria.

A procuradora ressaltou que o assédio moral no ambiente de trabalho viola direitos fundamentais, afeta a saúde mental dos trabalhadores e causa danos à coletividade. A Justiça entendeu que houve falha institucional e determinou o pagamento da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil.

Os funcionários descreveram episódios de intimidação e até invasão de privacidade em redes sociais. Uma das profissionais chegou a ser diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático em decorrência do assédio. As informações foram confirmadas pelo parceiro local do Bahia Notícias, o Achei Sudoeste.

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a condenação representa uma oportunidade para mudanças positivas dentro da universidade. “A universidade tem agora a chance de recuperar sua imagem e fazer diferente, construindo um protocolo que coíba a prática de assédio e proteja estudantes, funcionários e professores dos agressores”, ressalta.

A UESB RESPONDE

Procurada pelo Bahia Notícias, a Uesb enviou nota oficial sobre a decisão judicial. A instituição informou que ainda não foi formalmente notificada, o que é necessário para que possa adotar providências administrativas. “A Uesb esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada da referida decisão, sendo a notificação o meio processual regular para a devida ciência”.

A Universidade também alega que, embora o valor da indenização tenha sido mantido, a Justiça reconheceu a inexistência de prática de assédio moral por parte do diretor citado nas denúncias.   Por fim, a Uesb esclareceu que a decisão ainda não é definitiva e que avalia a possibilidade de recorrer.

“A decisão não é definitiva, encontrando-se esta Procuradoria em fase de análise quanto à viabilidade de interposição de Recurso de Revista", termina em nota. 

Leia a nota da universidade na íntegra: 

" A Uesb esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada da referida decisão, sendo a notificação o meio processual regular para a devida ciência. A partir da notificação oficial, caberá à Instituição adotar os atos administrativos necessários ao imediato retorno do docente Rubens de Jesus Sampaio às funções de direção anteriormente exercidas. 

Ressalta-se que, embora a 4ª Turma do TRT da 5ª Região tenha, expressamente, reconhecido a inexistência de prática de assédio moral por parte do referido Docente, manteve a condenação da Universidade ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD). Assim, não se trata de indenização por “danos morais às vítimas”, como vem sendo erroneamente divulgado por alguns meios de imprensa.

Por fim, destaca-se que a decisão não é definitiva, encontrando-se esta Procuradoria em fase de análise quanto à viabilidade de interposição de Recurso de Revista”, finaliza a nota da UESB.

Um homem foi preso acusado de filmar e fotografar mulheres nos banheiros femininos da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele foi identificado como Emerson Batista, de 33 anos e estaria cometendo os crimes há pelo menos cinco anos.

Segundo informações do Alô Juca, o caso veio à tona após o criminoso ser descoberto por uma aluna que o flagrou enquanto era gravada. A denúncia levou representantes da UFBA a registrarem um boletim de ocorrência, e Emerson foi detido pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

O homem foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica após passar por audiência de custódia na última segunda-feira (7). Emerson Batista já tinha passagem pela polícia pelos mesmos crimes.

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Os casos de assédio nos banheiros da universidade não são novidade. Um outro homem já chegou a ser preso acusado de sequestrar e estuprar três mulheres no Instituto de Letras, que fica localizado no campus de Ondina.

Outro caso noticiado foi em 2022, um homem invadiu o banheiro feminino da Faculdade de Comunicação (Facom). Segundo a universidade, o suspeito tentou filmar uma aluna que estava dentro de uma das cabines do local.

A jornalista Jéssica Senra, ex-apresentadora do Bahia Meio Dia, revelou em entrevista ao podcast Pulse, de Pedro Valente, ter sido assediada por um candidato a Prefeitura de Salvador. Ela não especificou o ano em que aconteceu o episódio.

Na ocasião, Senra foi questionada pelo apresentador se já tinha passado por situações machistas na profissão, e a jornalista relembrou o episódio, contando que o candidato, que não teve o nome revelado, chegou no ouvido dela e afirmou que se ele não fosse casado, faria dela a primeira-dama da capital baiana. 

"Me lembro de uma vez de um cara que era candidato a prefeito aqui de Salvador, chegou no meu ouvido assim, foi dar uma entrevista e veio e me disse 'Se eu não fosse casado você seria a próxima primeira-dama de Salvador."

VÍDEO: Jéssica Senra relata assédio de ex-candidato a Prefeitura de Salvador e proposta indecente

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 11, 2025

Senra afirmou que o candidato não foi solicitado a dar nenhuma informação da vida pessoal e sequer chegou longe na campanha política. "Sem que eu perguntasse nada a ele, sem que eu me interessasse por ele nem nada assim. Primeiro, ele achando que ia ganhar a eleição. Não ganhou (risos). Então, nem se ele não fosse casado e eu casasse com ele eu não seria a primeira dama, porque ele jamais conseguiu ser eleito".

A jornalista relatou ter se sentido desconfortável com a situação e pontuou as dificuldades que as mulheres passam em uma sociedade machista. "Eu no meu ambiente de trabalho, o cara simplesmente chega no ouvido assim, se aproxima do seu espaço pessoal, cochicha no seu ouvido uma coisa dessa natureza. Completamente desagradável. Isso é só um exemplo".

A Justiça do Rio de Janeiro não acatou o pedido do Ministério Público para arquivar a denúncia de assédio contra o humorista Marcius Melhem, e marcou as audiências do caso para agosto.

A decisão foi da juíza Juliana Benevides de Barros Araújo, titular do Cartório da 20ª Vara Criminal, do Rio, publicada no dia 25 de junho.

De acordo com o site Splash, a acusação e a defesa serão ouvidas em dias diferentes e não haverá acareação.

Melhem é acusado de assédio por três profissionais da Globo, duas atrizes e uma editora de imagem, por casos que aconteceram na época em que o comediante era ex-diretor do núcleo de humor da emissora.

O pedido de arquivamento do processo foi feito pelo promotor Luís Augusto Soares de Andrade, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em maio deste ano, que alegou "inexistência de justa causa para a presente demanda".

O MP é o titular da ação penal. A denúncia contra Melhem foi oferecida em agosto de 2023. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para investigar uma denúncia feita por uma funcionária do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-BA). Segundo a funcionária, o então secretário-geral da entidade assediou ela. Assim que tomou conhecimento dos fatos, o sindicato afastou o suposto agressor.

De acordo com a vítima, ela teria sofrido assédio verbal de natureza sexual, além de perseguição e humilhações durante seu período de trabalho no sindicato. As denúncias já haviam sido formalizadas na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) também acompanha o caso, conduzindo investigações na esfera criminal por meio de uma promotoria vinculada ao Juizado Especial Criminal de Salvador.

Em nota enviada à imprensa, o Sintepav-BA informou que afastou imediatamente o dirigente por conduta incompatível com os princípios da entidade e que ofereceu assistência psicológica e jurídica à vítima. O procedimento do MPT visa apurar possíveis responsabilidades trabalhistas e institucionais, com base na proteção da dignidade no ambiente de trabalho e no combate ao assédio sexual

A filha da atriz Alessandra Negrini e o cantor Otto, Bettina Negrini, decidiu por trancar seu perfil no Instagram após ser vítima de assédio. A jovem contou que é incomodada por comentários indelicados e invasivo de homens mais velhos. 

“Tenho vergonha de publicar os meus vídeos porque vêm muito velhos tarados comentar”, comentou. A situação, no entanto, não chegou ao Tiktok, onde ela mantém seu perfil aberto. 

Estudante de Direito, Bettina comentou que sobre o contato nas redes sociais com o público, incluindo as fãs de sua mãe. “Adoro as fãs da minha mãe, amo elas, mas tem umas pessoas que incomodam. Fico bem incomodada com os caras mais velhos, que dão em cima de mim. Acho desnecessário”, afirmou. 

Um homem de 39 anos foi autuado pela Delegacia Territorial de Belmonte, no sul da Bahia, neste sábado (01), após ser flagrado urinando próximo a um grupo de mulheres e exibindo o órgão genital. Ele foi conduzido pela Polícia Militar e responderá por ato obsceno.

Durante as diligências na delegacia, o homem alegou ser enfermeiro e médico veterinário, mas suas declarações apresentaram inconsistências. A Polícia Civil apurou junto aos conselhos profissionais competentes e confirmou as divergências, autuando o suspeito também por falsa identidade.

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi lavrado na unidade policial, e o homem foi liberado após assinar um termo de compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal.

A Comissão de Professores e Professoras do CIEBTEC entregou, nesta terça-feira (18), uma carta assinada por 39 docentes ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e delegacia da mulher de Itabuna nesta quarta-feira (19). O documento expressa apoio e colaboração às investigações de assédio sexual, racismo e LGBTfobia relatados por estudantes contra o ex-diretor da instituição, Denelísio Nobre.

O diretor Denelísio Nobre foi exonerado após denúncias de assédio reveladas pela Advogada Ursula Matos, até o momento pelo menos 15 pessoas registraram boletins de ocorrência na polícia civil de Itabuna.  As informações foram confirmadas em reunião com a delegada da cidade na tarde desta quarta-feira (19).

Em entrevista ao Bahia Notícias, a delegada Maria Graça confirma o número de registros e a reunião com representantes do corpo docente.

"São 15 registros [do caso], são B.O's de professores, estudante, servidores. Denúncias podem até ser anonimais, uns na Deam e outras delegacias. A delegacia da mulher trata inicialmente de denúncias da lei Maria da Penha, crimes sexuais e contra idoso, outros foram registrados fora da Deam", explica a delegada.

A carta, que foi entregue à sede do MP-BA na cidade, nela os docentes defendem a importância de apurar com rigor as denúncias e garantir que os responsáveis sejam punidos, caso as acusações sejam confirmadas. Além disso representantes da comissão também foram entregar a carta a Delegacia de Atendimento da mulher (DEAM).

"Estamos aqui prestando nosso apoio e colaboração para o Ministério Público tome providencias par a imediata investigação do caso com toda celeridade, para todo processo investigativo ser conduzido de forma transparente e celebre, sem qualquer interferência", diz a nota

Veja momento da entrega da carta: 

 

 

 

 

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Professores José Roberto da Silva, Tatiana de Castro e Maria Aparecida Lôpo entregando a carta.

Após o caso ser revelado, estudantes e ex-alunos começaram a compartilhar relatos de casos em que o diretor teria tido um comportamento inadequado em momentos de reuniões e cotidiano no colégio. O Bahia Notícias procurou o diretor, que preferiu não responder.  

O diretor do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC) de Itabuna, Denelísio Nobre, foi exonerado do cargo de direção. A decisão foi confirmada pelo Diário Oficial do Estado da Bahia neste sábado (15), após estudantes denunciarem atos de importunação sexual, assédio moral e racismo.

Estudantes procuraram uma advogada para prestar denúncias, e a licença de afastamento por questões de saúde terminou. O caso corre em sigilo na justiça, com até o momento três boletins registrados na Delegacia da Polícia Civil de Itabuna. O diretor estava com atestado médico, portanto, não estava no cargo da direção do Complexo Escolar. Em reunião nesta sexta-feira (14) a Secretaria de Educação do Estado (SEC) teria prometido a exoneração e intervenção estadual no complexo.

Decisão confirmando a exoneração do cargo da direção do CIEBTEC | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A decisão vem logo após uma reunião em que representantes estudantis, a advogada a frente do caso e membros da superintendência junto a representantes do colégio decidir como lidar com o caso. E logo depois de uma manifestação em frente o Núcleo territorial da Educação Litoral Sul na sexta-feira (14) que exigiu a exoneração do diretor. 

RELEMBRE O CASO
 

Vários estudantes procuraram a advogada Úrsula Matos para prestar denúncias sobre as condutas do diretor, desde comportamentos inadequados até assédio sexual, discriminação racial e homofobia, após uma palestra em agosto de 2024 no teatro do colégio.

"Ao final dessa palestra, fui cercada por 20 adolescentes que estavam pedindo por socorro. Esperaram todos os professores e a vice-diretora saírem e começaram a me contar sobre as arbitrariedades que estavam vivendo", relembra a advogada em entrevista ao Bahia Notícias.

Em uma reunião em fevereiro deste ano, o diretor, em retaliação aos boatos e reclamações dos estudantes, teria marcado um evento a portas fechadas em que declarou frases preconceituosas. Segundo uma aluna que preferiu se manter em sigilo, o professor ia "falar em linguagem dos alunos", não permitindo intervenção de adultos no local.

Outra ex-aluna do CIEBTEC relatou ter sido assediada pelo diretor durante uma viagem da escola. Ele teria perguntado sobre sua faixa etária de interesse e se ela tinha interesse em alguém mais velho, com mais de 50 anos. Após a viagem, o diretor teria insistido em saber sua resposta e a teria convidado para tomar banho de piscina em sua casa.

Além da exoneração do cargo, representantes estudantis e da sociedade civil garantiram que acompanharão o caso com atenção, exigindo andamento rápido das investigações. É o caso da organização Rede feminista Crystiane e do Movimento Negro Unificado de Itabuna.

"Reafirmamos nosso compromisso de acompanhar e exigir apuração rápida de todas as denúncias contra o diretor da referida instituição de ensino. Contem com a gente como representação das mulheres na busca pela verdade, pela ética e pela justiça", afirma a organização em nota publicada. 

O Bahia Notícias entrou em contato com Denelísio Nobre, mas até o fechamento dessa matéria não houve resposta. A vice-diretora assume interinamente a direção do colégio, enquanto a Secretaria de Educação avalia novas medidas administrativas para o caso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou um homem pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos em Morro do Chapéu contra a prefeita, Juliana Araújo Leal (PSD).

Conforme a denúncia encaminhada nesta terça-feira (7) pela promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, o caso de violência política de gênero ocorreu em agosto de 2024, durante a campanha eleitoral, com o objetivo de dificultar a reeleição da prefeita Juliana. 

O inquérito policial apurou que o agressor, identificado como Laurêncio Damazio de Oliveira Neto, teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada. Esse ato, “que teve o objetivo de satisfazer a lascívia de Laurencio”, teria causado constrangimento e humilhação na vítima. 

O MP requereu, ainda, à Justiça fixação de indenização em favor da vítima, a título de reparação pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 10 mil.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu o pedido de mandado de segurança das vítimas de suposto assédio sexual cometido pelo ex-delegado da 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, Antonio Carlos Magalhães. Em decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva publicada nesta terça-feira (22), a Justiça também concedeu o benefício de gratuidade judiciária para as vítimas que solicitaram.

Sobre o mandado de segurança, o TJ-BA autorizou as policiais civis a mudarem de delegacia até o final do julgamento contra o ex-delegado. Algumas vítimas chegaram a solicitar o remanejamento para outros municípios, como: Santo Antônio de Jesus; Cruz das Almas; Paulo Afonso; e Camaçari. 

“Indubitavelmente, após a situação relatada pelas servidoras impetrantes o ambiente profissional em que são lotadas (28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, nesta Capital) proporciona constrangimentos e desconforto para elas, pois o retorno à rotina de agressão sofrida na 28ª Delegaria e à convivência com aquele meio aumentará os sintomas que vêm apresentando, a exemplo dos transtornos de ansiedade, do sono, pesadelos que vêm experimentando, sendo incontestes os riscos iminentes à saúde física, emocional, psicológica das demandantes”, escreveu a desembargadora, Regina Helena Santos e Silva.

Na questão da gratuidade judiciária, a magistrada afirmou que concedeu o benefício após as vítimas apresentarem os contracheques que comprovassem que não teriam condições de pagar as despesas envolvidas no processo.

Ao Bahia Notícias, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que faria a remoção das policiais da 28ª Delegacia de qualquer forma. A corporação ressaltou que aguardava o fim das licenças para realizar as transferências. A PC também informou que o remanejamentos ocorreram entre os dias 12,16,18 e 22 deste mês, antes do mandado de segurança expedido pela Justiça.

“Ressaltamos que as remoções das servidoras não foi decorrente de qualquer Mandado de Segurança, e sim pelo compromisso da Polícia Civil em cuidar do bem-estar dos seus servidores, sendo que o processo de remoção ocorreu entre os dias 12, 16, 18 e o último nesta terça-feira, conforme finalização da licença médica das quatro servidoras”, afirmou a PC.

“As servidoras continuam recebendo acompanhamento psicológico pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional (DPSV), enquanto que o Delegado acusado segue sendo investigado pela Corregedoria, além de ter sido exonerado do cargo de titular da unidade”, completou.

O CASO

Depois do recebimento de denúncias de assédio sexual, o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, o ACM, foi exonerado da função.

Quatro investigadoras teriam sido vítimas do crime. Segundo as alegações das servidoras, o delegado fazia piadas ousadas, toques corporais e convites para passeios de lancha.

O delegado era titular da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste e foi retirado do posto após decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 28 de setembro, que também revelou que ACM recebeu o benefício da licença-prêmio. A licença vai até o dia 22 de dezembro deste ano, de acordo com informações do Site Aratu On.

O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) se pronunciou, em nota, sobre a situação. “O que podemos dizer é que as investigações estão em curso.” 

Esta não é a primeira vez que ACM é acusado desse mesmo crime. Há 17 anos, o delegado foi réu em um processo de estupro contra uma adolescente. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurou que a autoridade, quando era titular da 5ª DT Periperi, violentou e manteve em cárcere privado, em um hotel, uma jovem de 17 anos, que foi até a delegacia que ACM atuava prestar queixa conta dois homens que a estupraram.

No caso, o delegado ACM não encaminhou a questão para a Delegacia de Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), o que seria o procedimento correto. Ao assumir as investigações, ele teria hospedado a adolescente em um hotel, onde manteve relações sexuais frequentes com a jovem, ao invés de mandá-la ao Conselho Tutelar.

Sorteado como relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. 

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. Na sexta-feira (13), Mendonça encaminhou o processo para manifestação da PGR. 

Segundo informações da Agência Brasil, como as acusações tratam do período no qual Silvio Almeida tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

O portal Metrópoles tornou pública as denúncias contra Silvio Almeida no dia 5 de setembro, a partir de denúncias confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro. No entanto, a reportagem conseguiu confirmar que entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Silvio Almeida “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O MPT adotou a medida na última segunda-feira (9), por iniciativa própria, depois que os fatos vieram à tona. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (6). A deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) foi escolhida na segunda-feira por Lula para o comando do ministério. 

Entre as vítimas do suposto assédio sexual está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As informações foram reveladas pelo site Metrópoles e o ex-ministro nega. 

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Quanto às acusações de assédio moral, estas se referem a denúncias internas feitas por servidores da pasta. Levantamento feito pelo UOL, constatou que dez procedimentos internos foram abertos de janeiro deste ano até a demissão do ministro e, desde o começo do governo, 31 haviam pedido demissão.

O ex-ministro do Ministério dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se demitido da pasta nesta sexta-feira (6), após denúncias de assédio sexual. Em nota, Almeida disse que tomou a decisão para “conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência” .

Segundo informações da CNN, ainda nesta sexta, Almeida recebeu o conselho de se afastar do cargo após a revelação de denúncias de assédio sexual. Integrantes do governo avaliam a situação como insustentável. 

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos nesta sexta, após divulgação das acusações de assédio sexual. A titular do Ministério da Igualdade, Anielle Franco, também confirmou estar entre as vítimas. 

De acordo com o Metrópoles, os episódios de assédio  a Anielle, incluíam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito à ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

Veja a nota do ministro na íntegra:

Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua.

Ao longo de 1 ano e 8 meses à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconstruímos a política de direitos humanos no Brasil. Acumulamos vitórias e conquistas durante essa jornada que jamais serão apagadas.

A luta histórica do povo brasileiro e sua libertação são maiores que as aspirações e necessidades individuais. As conquistas civilizatórias percebidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) correm risco de erosão imediata, o que me obriga a ir ao encontro das lutas pelas quais dediquei minha vida inteira.

Não colocarei em risco o progresso alcançado em defesa do povo invisibilizado, vítima de um massacre ininterrupto, pobre, favelado e à margem do processo civilizatório. A segurança e proteção da mulher, sua emancipação e a valorização das suas subjetividades são a força motriz e a potência reformadora e proeminente que o país precisa.

É preciso combater a violência sexual fortalecendo estratégias compromissadas com um amplo espectro de proteção às vítimas. Critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos à controle social e com efetiva participação do sistema de justiça serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos.

Em razão da minha luta e dos compromissos que permeiam minha trajetória, declaro que incentivarei indistintamente a realização de criteriosas investigações. Os esforços empreendidos para que tenhamos um país mais justo e igualitário são frutos de lutas coletivas e não podem sucumbir aos desejos individuais.

Sou o maior interessado em provar a minha inocência. Que os fatos sejam postos para que eu possa me defender dentro do processo legal.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se pronunciou pela primeira vez desde a divulgação das denúncias de assédio contra o agora ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (6), Anielle sinalizou que de fato foi vítima de assédio e pediu “privacidade” após a exposição dos casos.

“Hoje eu venho aqui como mulher negra, mãe de meninas, filha, irmã, além de ministra do Estado da Igualdade Racial. Eu conheço na pele os desafios de acessar e permanecer em um espaço de poder para construir um país mais justo e menos desigual. Não é aceitável aceitar, relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto”, disse a ministra.

“Tentativas de pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam os ciclos de violência. Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei para as apurações sempre que acionada”, completou.

Confira a nota:

 

 

 

 

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De acordo com o Metrópoles, os episódios de assédio a Anielle, incluíam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito à ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

A divulgação das denúncias ocorreu na quinta-feira (5), quando a organização Me Too Brasil, que recebe vítimas de violência sexual, acusou ter recebido as denúncias contra Sílvio Almeida.

"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", informa a nota enviada pela organização.

O ministro, portanto, negou ter praticado os assédios e repudiou as acusações. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele chamou o caso de “ilações absurdas” e pediu a apresentação de provas.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.”, escreveu o ministro.

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos após divulgação das acusações de assédio sexual. A titular do Ministério da Igualdade, Anielle Franco, também teria confirmado estar entre as vítimas. A decisão de afastar Sílvio foi tomada nesta sexta-feira (6) depois de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

"Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania. O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual. A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos", afirmou o governo em nota à imprensa.

De acordo com o Metrópoles, os supostos episódios de assédio a Anielle, incluiam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a ministra expressões chulas, com conteúdo sexual. 

A divulgação das denúncias ocorreu na quinta-feira (5), quando a organização Me Too Brasil, que recebe vítimas de violência sexual, acusou ter recebido as denúncias contra Sílvio Almeida.

"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", informa a nota enviada pela organização.

O ministro, portanto, negou ter praticado os assédios e repudiou as acusações. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele chamou o caso de “ilações absurdas” e pediu a apresentação de provas.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.”, escreveu o ministro. 

Ainda nesta sexta, antes da "demissão" de Silvio, Lula chegou a fazer uma declaração e afirmou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”.

“O meu governo tem uma prioridade em fazer com que as mulheres se transformem definitivamente numa parte importante da política nacional. Eu não posso permitir que tenha assédio. Então é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, a defesa das mulheres, a defesa, inclusive, dos direitos humanos com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, disse Lula.

QUEM É SILVIO ALMEIDA
Silvio Almeida assumiu o cargo de Ministro dos Direitos Humanos no dia 3 de janeiro de 2023, recebendo uma calorosa celebração de ativistas. Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Silvio também é mestre e doutor em Direito. 

Sua trajetória acadêmica inclui uma passagem significativa como professor visitante no Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, em 2020, onde lecionou disciplinas sobre raça e direito. Em 2022, ele ocupou uma cadeira como professor visitante na Universidade de Columbia.

Além de sua atuação acadêmica, Silvio presidiu o Instituto Luiz Gama, uma organização sem fins lucrativos dedicada à luta contra o preconceito racial. Ele é autor de obras importantes sobre racismo no Brasil, incluindo "Racismo Estrutural" (Jandaíra), lançado em 2018, considerado um dos principais estudos sobre os impactos do racismo na estrutura social, política e econômica do país.

Em 2021, Silvio foi relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor aprimoramentos na legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. Desde 2020, ele era colunista da Folha de S. Paulo, mas deixou o periódico para integrar a equipe de transição do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao assumir o Ministério dos Direitos Humanos, Silvio se comprometeu a “não esquecer os esquecidos” e a lutar por um país que valorize a vida e a dignidade acima de tudo. “Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós. Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós,” afirmou, destacando seu compromisso com a justiça e a equidade.

Silvio é casado há 15 anos com a modista Ednéia Carvalho, e o casal está junto há 18 anos. No último ano, eles celebraram o nascimento de sua primeira filha.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, confirmou a ministros do Planalto que sofreu assédio de Sílvio Almeida, titular do Ministério dos Direitos Humanos. Franco teria relatado e confirmado as acusações durante conversas nesta sexta-feira (6), em Brasília. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Na quinta (5), Almeida foi denunciado ao Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Desde o início, o ministro negou as acusações e, em nota divulgada, tratou o caso como "ilação".

"Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro", afirmou o ministro em nota.

Segundo informações da CNN, ainda nesta sexta, Almeida recebeu o conselho de se afastar do cargo após a revelação de denúncias de assédio sexual. Integrantes do governo avaliam a situação como insustentável. 

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida será investigado por assédio sexual pela Polícia Federal. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (6), a corporação vai abrir investigação contra o ministro por conta própria. 

"[Vamos iniciar a investigação] por iniciativa própria, ainda não recebemos representação", disse Passos ao Em Ponto.

O anúncio chega após a ONG Me Too Brasil, que combate o assédio sexual, afirmar que recebeu denúncias contra Almeida. As vítimas do assédio pediram anonimato ao Me Too Brasil. 

"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual Me Too Brasil confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", descreve o comunicado

Segundo a PF, o inquérito deve ser instaurado ainda nesta sexta-feira. 

"Provavelmente as pessoas serão ouvidas semana que vem, mas o presidente do inquérito que dirá", afirma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a WGS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. a indenizar em R$ 20 mil uma auxiliar administrativa após episódios constantes de assédio. A decisão ainda cabe recurso. 

Funcionárias da distribuidora de alimentos localizada em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, relataram que o patrão as convidava para sair, perguntava sobre a existência de motéis próximos para "relaxar" e fazia "brincadeiras" homofóbicas e invasivas.

Em depoimento, a auxiliar administrativa confirmou ser assediada pelo sócio da empresa. Ele a chamava constantemente para sair e se dirigia ao seu posto de trabalho para fazer comentários impróprios. Entre esses comentários, ele dizia que "a mulher deve oferecer seu corpo por dinheiro" ou que, quando "uma mulher estiver prestes a ser estuprada, deve relaxar e gozar". 

Além disso, ele afirmou que ele passava a mão na cabeça, na cintura e nas costas das funcionárias. Por não corresponder às investidas do patrão, a funcionária passou a ser perseguida com punições. Devido à conduta abusiva do empregador, a auxiliar entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização.

As alegações de assédio feitas pela auxiliar administrativa foram confirmadas por testemunhas. Uma delas afirmou ter visto o dono da empresa tocando os ombros e a nuca da funcionária.

Em um episódio, a auxiliar comentou que havia almoçado camarão, e o sócio respondeu que "mulher que come camarão é puta". A testemunha também confirmou que já viu a trabalhadora sair chorando e uma outra funcionária se esconder para evitar contato com o sócio durante sua permanência na empresa. Uma das testemunhas relatou que também já foi convidada para sair e que o patrão perguntou se ela conhecia algum motel por perto para relaxar.

No primeiro grau, o juiz do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Salvador já havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O magistrado considerou que os depoimentos das testemunhas demonstram o comportamento inadequado do empresário. Segundo ele, o chefe abordava as funcionárias com “brincadeiras” de cunho sexual e contato físico. 

A WGS recorreu da decisão, pedindo a anulação ou redução do valor da indenização. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Tânia Magnani, destacou que as testemunhas confirmaram os fatos e que ficou comprovado que a funcionária era submetida a situações humilhantes e constrangedoras repetidamente. Ela votou pela manutenção da indenização. A decisão foi unânime, com os votos dos desembargadores Paulino Couto e Valtércio de Oliveira.

Coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), José Arnaldo do Nascimento, de 56 anos, é acusado de assediar sexualmente mulheres do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF). No tribunal, ele alegou ter "disfunção erétil" ao rebater as denúncias feitas por seis oficiais, sendo três tenentes, uma capitã, uma major e uma tenente-coronel.

Nascimento sustenta que lhe faltaria libido para cometer assédio sexual contra as militares, uma vez que não conseguiria manter ereção. O argumento caiu por terra após especialistas da FAB produzirem laudos médicos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que teve acesso ao processo, colocado em sigilo pela Justiça Militar.

"Mesmo com as comorbidades apresentadas e o uso das medicações citadas [pelo coronel], o paciente pode apresentar ereção", concluíram Marcílio David, chefe do departamento de Cardiologia do Hospital da Força Aérea, em Brasília, e Felipe Vidigal, supervisor de Urologia na mesma unidade.

A primeira militar a acusar o coronel foi a 1º tenente A.P.B, que registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal em setembro de 2018. Ela atuava na secretaria do GAP-DF em agosto 2017, quando Nascimento foi designado para o cargo de ouvidor da unidade militar, quatro meses antes de assumir seu comando.

Entre as condutas inapropriadas adotadas por Nascimento, a tenente relatou "abraços inconvenientes, apertos de mãos diferenciados e 'pegajosos', toques no queixo, nos braços e nos seios com a desculpa de 'ajeitar' a tarjeta de identificação".

Em uma das ocasiões, segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a oficial estava sentada em sua mesa na secretaria do GAP-DF quando o coronel se posicionou em pé, ao lado da tela do computador.

"A referida ofendida declarou que, em certa oportunidade, enquanto estava em sua sala, sentada à sua mesa de trabalho e após o expediente, o Coronel Arnaldo se aproximou, posicionou-se à frente da mesa da vítima e quando esta levantou o olhar para o oficial, percebeu que este estava com o pênis ereto e que passava a mão neste, por cima da calça, e olhava para ela no intuito de se exibir. Tal ocorrência a deixou extremamente constrangida", relatou o MPM.

"A ofendida ainda esclareceu que o Denunciado, ao ingressar no recinto, posicionou-se intencionalmente à frente dela, de maneira a não lhe facultar outra alternativa a não ser observar o seu órgão genital ereto, devido ao fato de que a referida Tenente estava olhando para a tela do seu computador e o Denunciado ficou parado ao lado da tela", continuou o Ministério Público.

Em sua defesa, o coronel apresentou uma relação de medicamentos contra hipertensão arterial e problemas coronários que supostamente o impediriam de ter ereções. Para verificar as alegações, o juiz Alexandre Augusto Quintas, da 2ª Auditoria da 11º Circunscrição da Justiça Militar, solicitou a elaboração de três laudos periciais e uma perícia médica realizada pelo tenente coronel Marcílio Bastos David, cardiologista, e pelo tenente Felipe Eduardo Costa Vidigal, urologista.

Nos laudos, os especialistas responderam a questionamentos da Justiça Militar sobre a possibilidade dos medicamentos Concor 2,5mg, Plavix 75mg, Aspirina Prevent 100mg, Vytorin 10/20mg e Glifage 500mg, com uso contínuo, causarem disfunção erétil.

"Sim. A medicação utilizada (Concor), na dosagem prescrita, pode afetar negativamente a ereção e a libido. Os betabloqueadores são uma das principais classes medicamentosas associadas a disfunção erétil e perda da libido", respondeu Vidigal em seu laudo.

O perito, no entanto, afirmou que o coronel era capaz de ter ereções mesmo sob o efeito da medicação. “Existem opções de tratamento para a disfunção erétil em casos como o do paciente. O paciente apresenta contraindicação a tratamento com medicação oral para disfunção erétil, porém é possível injeção intracavernosa (no pênis) de medicações que induzem a ereção. Mesmo com as comorbidades apresentadas e o uso das medicações citadas, o paciente pode apresentar ereção”, concluiu o médico da FAB.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a empresa Manpower Staffing Ltda a indenizar em R$ 15 mil uma auxiliar administrativa por ela ter sofrido assédio do chefe. O caso aconteceu em Salvador e entre as ofensas que recebia, a trabalhadora era chamada, junto com outras funcionárias, de gostosa e de “legítima baiana”.

A LG Eletronics do Brasil Ltda, onde  ela prestava serviços, responde ao processo de forma subsidiária, isto é, assume o encargo caso a empresa principal não efetue o pagamento. A decisão cabe recurso.

De acordo com a funcionária, em abril de 2021, a LG impôs às suas terceirizadas a implantação do sistema 5S. O sistema é um conjunto de técnicas administrativas para organizar o ambiente de trabalho e melhorar a eficiência. Para isso, contratou um novo supervisor que passou a exigir metas imbatíveis, alterar atribuições e praticar assédio com os funcionários.

A testemunha ouvida em audiência confirmou o assédio, afirmando que o supervisor era “um psicopata com os funcionários”. O chefe, de acordo com o relato, obrigava os empregados a fazer limpezas dos locais de trabalho e, caso algo estivesse fora do lugar, os chamava de preguiçosos, imitando um bicho-preguiça. 

A testemunha ainda revelou que o supervisor chamava as trabalhadoras de “gostosas” e comentava que elas possuíam “a bunda grande”. No relato, ela também afirma que já presenciou o superior chamar a funcionária, autora do processo, de "legítima baiana" por ela andar se arrastando, ser preguiçosa e falar muito alto.

A Manpower Staffing Ltda alegou que o supervisor não era seu empregado e que não poderia responder por atos de terceiros, além de afirmar que a empregada nunca sofreu qualquer assédio. Já a LG afirmou não ser empregadora da vítima.

A juíza que analisou o caso na 3ª Vara do Trabalho de Salvador afirmou que a conduta assediadora do supervisor ficou evidente, comprovando que a auxiliar administrativa foi vítima de tratamento excessivamente rigoroso e desrespeitoso. Ela condenou as empresas, sendo a LG de forma subsidiária, ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil.

As empresas entraram com recurso. Elas argumentaram que, apesar dos depoimentos demonstrarem que o supervisor era uma pessoa de difícil convivência, ofereciam a oportunidade para que os funcionários denunciassem tal comportamento, e que a empregada nunca utilizou os canais de denúncia.

Para a relatora do recurso, desembargadora Eloína Machado, o ambiente de trabalho não era saudável, apresentando um tratamento humilhante, desrespeitoso e assediador. Ela observou um comportamento conivente entre as empresas, já que nada faziam para que a situação acabasse. No recurso, a auxiliar administrativa pedia um aumento do valor da indenização, enquanto as empresas visavam uma redução. Nesse ponto, considerando a gravidade da conduta empresarial, a relatora optou por aumentar o valor para R$ 15 mil. O voto foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Maria Elisa Gonçalves e Agenor Calazans.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a demissão por justa causa do gerente de setor da Cencosud Brasil Comercial Ltda, dispensado após beijar na boca uma funcionária casada dentro da loja do GBarbosa, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A atitude foi considerada assédio. 

A empresa justificou a aplicação da penalidade como "mau procedimento" e desrespeito às normas internas. O gerente, por sua vez, questiona a dispensa e solicita o pagamento das verbas rescisórias.

A juíza da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, que analisou o caso, destacou que o principal problema não era a existência de um relacionamento amoroso sem o conhecimento do empregador. Para ela, “relacionamentos amorosos entre empregados não podem ser considerados faltas graves”, pois envolvem a intimidade e a vida privada dos funcionários. No entanto, a juíza considerou que a análise deveria focar se o contexto e as imagens do beijo gravadas pelas câmeras de segurança configuravam abuso.

A magistrada observou que, embora as imagens não tivessem áudio, o depoimento pessoal do gerente confirmou o assédio sexual. Ele confessou ter beijado a subordinada uma vez, deixando-a assustada, ao ponto dela dizer: "não acredito que você fez isso". O gerente relatou que pediu desculpas e disse “estar no erro”. No seu depoimento ele ainda confessou que eles não tinham uma relação amorosa: “foi coisa de momento”. Ele ainda afirmou que na época era casado e só soube que a funcionária também era casada depois de ser demitido.

Para a juíza, é necessário analisar o caso sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, de 2021, em que o magistrado deve considerar algumas questões estruturais da sociedade, inclusive a hierarquia de poder que homens exercem sobre as mulheres. 

“É necessário reforçar que as declarações feitas no depoimento pessoal retratam o contexto de objetificação sexual feminina, em que o homem acha ‘natural’ exorbitar a intimidade da mulher, ainda que não haja seu consentimento, retirando a gravidade da conduta e colocando-a como ‘uma coisa de momento’”, concluiu. Com isso, a magistrada da 14ª Vara do Trabalho de Salvador concluiu que aplicação da justa causa por “mau procedimento” foi correta, demonstrando cuidado da empresa para conter danos morais e sociais no ambiente de trabalho. 

Inconformado, o gerente interpôs recurso junto ao TRT-BA. Mas a visão da relatora do recurso, desembargadora Tânia Magnani, é no mesmo sentido da sentença. 

A relatora explica que ele cometeu falta grave ao beijar a vítima nas dependências da empresa contra a vontade da mulher. A magistrada menciona que, embora a vítima tenha dito no dia que “estava tudo ok” após o pedido de desculpas, isso não invalida a penalidade imposta ao gerente, pois ela estava em posição hierárquica inferior ao assediador. A manutenção da justa causa foi uma decisão unânime da 5ª Turma, com os votos dos desembargadores Paulino Couto e Luís Carneiro. A decisão ainda cabe recurso. 

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar a pena de censura ao subescrivão da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador por violar a conduta compatível com a “moralidade administrativa”, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. 

De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado pela CGJ, Camilo Santos Brandão teria assediado uma cidadã durante o atendimento pela plataforma de videoconferência do Balcão Virtual.

A sindicância da Corregedoria apontou que Brandão assediou a mulher por meio de mensagens e tentativas de ligação pelo aplicativo WhatsApp. 

Conforme a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, a pena de censura é cabível nos casos de reiterada negligência, falta de cumprimento dos deveres funcionais e procedimento público incorreto ou indecoroso, desde que a infração não seja punida com pena mais grave. (Atualizado às 16h06 para corrigir a lotação do servidor, publicada com erro no Diário de Justiça Eletrônico)

O professor e vice-diretor de uma escola municipal de Poções, no sudoeste do estado, é investigado pela Polícia Civil, suspeito de pedir fotos íntimas de alunos em troca de dinheiro.

De acordo com a TV Sudoeste, a Polícia Civil afirmou que o professor é suspeito de cometer crime de aliciamento de menores. O caso veio à tona no dia 7 de junho e o professor foi afastado de suas funções na escola até o fim das investigações.

O delegado responsável pelo caso, Shangai Alexandre Ramos Rocha, afirmou que as vítimas serão ouvidas e estão sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar. A Secretaria Municipal de Educação de Poções informou que afastou o professor e vice-diretor do cargo assim que soube do caso.

“Disseminar a cultura da dignidade, igualdade e respeito na diversidade, para a construção de ambientes inclusivos”. Este é o objetivo da I Jornada de Prevenção e Combate ao Assédio, promovido pela Unicorp em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e outras Formas de Discriminação do 1º Grau do TJ-BA.

O curso será realizado na modalidade híbrida, para público presencial de até 200 pessoas, no dia 10 de maio, das 9h às 17h, no auditório do TJ-BA, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do TJ-BA, para público ilimitado.  As inscrições vão até 8 de maio, por meio do SIEC, no site da Unicorp.

A ação está alinhada com a Resolução nº 351/2020, do CNJ, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no Poder Judiciário. Promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, presidida pela juíza Ana Conceição Barbuda, a jornada encerra a Semana de Mobilização contra o assédio e discriminação, de 6 a 10 de maio.

“É um dever do Poder Público reconhecer, prevenir e combater atitudes que caracterizem assédio, discriminação ou qualquer outro tipo de conduta perturbadora ao ambiente institucional e à boa convivência. O curso é uma importante ferramenta para chamar a atenção para este sério problema”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.

CONFIRA OS PALESTRANTES:

• Desembargadora Joanice Guimarães de Jesus (TJ-BA)
• Desembargadora Rosana Garbin (TJ-RS)
• Juíza Ana Conceição Barbuda (TJ-BA)
• Juiz Vladimir Vitovsky (Justiça Federal RJ)
• Juiz Tiago Sulzbach (TRT4)
• Juíza Luiza Sá (TJ-MS)
• Procuradora Renata Fabiana Silva (PGE-BA)
• Procuradora de Justiça lza Maria de Souza (MP-BA)
• Thaize de Carvalho (Professora de Dir. Processual Penal da UFBA)
• Celina Coelho (Assessora-chefe de Gabinete de Conselheira do CNJ) 
• Larissa Guimarães (Psicóloga)

“Essa moça mesmo falou que é sonsa, ela mesma usou essa expressão. [Queria perguntar] se ela não foi muito sonsa no século em que a gente está. É outra dúvida”. Essa frase foi dita pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio de Alvarenga, ao questionar, durante julgamento, se uma mulher que denunciou ter sido assediada por um pastor não foi “muito sonsa”. 

Ainda na sessão, realizada no dia 19 de março, o desembargador citou uma suposta “caça aos homens”. “Com esse rigor processual, essa caça às bruxas, caça aos homens, daqui a pouco não vai ter nem encontro. Como você vai ter um relacionamento com uma mulher se não tiver um ataque? Vamos colocar ataque entre aspas”, afirmou. As informações são do UOL. 

A Sexta Câmara Cível do TJ-GO analisava recurso de um mulher que diz ter sofrido danos morais de um pastor após denunciar assédio sexual. A vítima fez relato nas redes sociais e contou que teve de trocar de igreja porque outros membros a culparam pela conduta. O processo não julga se houve assédio sexual, o que fica na esfera criminal, só o dano moral. 

O desembargador Alvarenga votou por rejeitar o recurso, porém pediu mais tempo para análise e pode mudar de opinião na próxima sessão. Até o momento, o placar está empatado em 2 a 2. 

Na mesma ocasião, o desembargador Jeová Sardinha afirmou que denúncias de assédio sexual e racismo são "modismo". "Eu, particularmente, tenho uma preocupação muito séria com a questão do assédio moral como gênero, sexual, como espécie do gênero, e racismo. Esses dois temas viraram um modismo", declarou. "É com muita frequência que estão sendo usados e explorados, temos que ter uma certa cautela". 

Na primeira instância, a juíza de primeiro grau, bem como a delegada do caso e o Ministério Público, considerou que não houve assédio sexual, pois houve reciprocidade. Segundo os relatos, o pastor pediu o telefone da mulher para falar sobre cestas básicas, mas fez chamadas de vídeo mostrando o corpo e pedindo que ela se tocasse. A vítima disse ter consentido com parte das ações para produzir provas contra o pastor.

O médico ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira, de 71 anos, suspeito de praticar assédio contra pacientes em consultas, foi indiciado por importunação sexual pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Elziro foi denunciado por 16 pacientes por crime sexual, durante consultas no ano passado, no centro médico do plano Caixa Assistência dos Empregados do Baneb, em Salvador. 

O médico foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a Polícia Civil, que encaminhou 13 inquéritos à Justiça através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), entre janeiro e fevereiro. 

Em nota, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias, que dos 13 inquéritos, seis estão com o indiciamento do suspeito pelo crime de importunação sexual e sete estão prescritos. Além disso, a PC apontou que outros três procedimentos por importunação sexual estão sendo apurados. Essas denúncias foram feitas diretamente ao MP-BA, que enviou para a Deam com a finalidade da instauração dos inquéritos. 

A medida chega após o MP ser habilitado na última terça-feira (12), para acompanhar o processo que tramita em segredo de justiça. Além disso, o Cremeb disse, por meio de nota, que iniciou um processo ético-profissional para investigar a conduta do médico. Elzimar terá até 30 dias para apresentar defesa. 

Um homem suspeito de assediar cerca de 117 mulheres em uma rede social foi preso, nesta segunda-feira (11), em Itapetinga, no centro sul baiano. Segundo a polícia, o suspeito utilizada um perfil falso em uma rede social.

A investigação começou há sete meses, a partir da denúncia de uma das vítimas. “Ela relatou que o suspeito, com quem trocou mensagens e fotos íntimas, passou a exigir o valor de R$ 3 mil para não tornar público os conteúdos”, informou a titular do Núcleo, delegada Déborah Soares Pereira. 

O homem utilizava um perfil falso para atrair mulheres e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las, tendo o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão sido registrado por, pelo menos, seis delas.

“Seis inquéritos estão em andamento e, com a prisão do suspeito, acreditamos que outras vítimas compareçam às unidades da Polícia Civil para denunciar o crime”, acrescentou a delegada do Neam. Com o cumprimento da ordem judicial, ocorrida no âmbito da Operação Átria, o homem passou por exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, número dois do ministro Camilo Santana, foi informada sobre a existência de uma denúncia de assédio moral feita pelo ex-diretor de Educação Inclusiva, Décio Guimarães, contra a secretária de Educação Continuada, Zara Figueiredo. 

A coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, obteve um email, enviado em dezembro pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ao ex-diretor, informando que Izolda Cela havia sido notificada sobre a denúncia. Na semana passada, Décio e outros servidores que denunciaram Zara Figueiredo foram exonerados após deporem ao Ministério Público do Trabalho sobre o caso.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

Ao colunista Fabio Zanini, que revelou o caso, o MEC disse esta semana que a secretaria “jamais foi intimada ou notificada no inquérito apontado”, nem teria “conhecimento do seu conteúdo”.

Além da mensagem interministerial, a coluna também obteve cópia de uma ficha da enfermagem do próprio Ministério da Educação de um atendimento prestado em 10 de novembro de 2023 ao ex-diretor. A enfermeira responsável pela consulta escreveu no prontuário que o ex-diretor relatou estar “sofrendo assédio” e recomendou que ele fosse para “atendimento hospitalar de urgência”.Questionado pela coluna, o

MEC disse apenas que recebeu denúncia pelo Ministério de Direitos Humanos e encaminhou para a Corregedoria da pasta “para o devido encaminhamento”.

O ex-BBB Antonio Rafaski, que participou da 17ª edição do reality show global, está sendo acusado de abuso sexual por uma modelo. A jovem Janaína Ana da Silva, de 28 anos, acusa o rapaz de ter abusado sexualmente dela em um encontro na casa de amigos que aconteceu no dia 2 de dezembro de 2022. 

Segundo Janaína, o abuso aconteceu após o primeiro beijo dado no ex-BBB. A modelo conta que após ficar com Antonio, ele a levou para o quarto e tentou tirar a roupa dela. Mesmo com as negativas, o rapaz seguiu insistindo e se tornou violento.

"Ele estava tão fora de controle ao ponto de rasgar a minha calcinha pra que eu tirasse. Super grosso e estúpido. Com medo, eu o chamava de louco e pedia para ele parar, querendo me levantar da cama. Ele dava risada, me pedia desculpas, falava para eu relaxar e que eu nunca iria conhecer alguém como ele", contou.

A modelo conta que o ex-BBB tentou penetrar ela e a machucou com os dedos. "Ainda na cama, ele tenta me penetrar, mas eu me neguei e ele enfiou dois dedos super forte na minha vagina, com a intenção de machucar, e machucou".

Após o ocorrido, Antônio continuou ligando para ela e quando descobriu que ela iria registrar o caso, passou a ameaçá-la. A modelo atualmente mora fora do Brasil e busca proteção para voltar ao país.

"Preciso de uma medida protetiva! Já fiz uma denúncia penal no Ministério Público de São Paulo. E também outra denúncia na delegacia da minha cidade natal. Não obtive nenhuma resposta. Tenho medo de estar no Brasil. Entrei para as estatísticas, e nada aconteceu. Deram baixa na minha denúncia, não deram procedência. No Brasil, quem tem dinheiro sempre leva vantagem nesses casos", relatou.

A jornalista Bianca Chaboudet, repórter da afiliada da TV Globo no Rio de Janeiro, foi assediada ao vivo durante sua entrada no telejornal RJ2 enquanto falava sobre uma ação contra afogamentos no município de Maricá.

Assim que Vinícius Ferreira, o apresentador do noticiário, a chamou, Chaboudet entrou no ar e começou a passar as informações. Em seguida, um homem apareceu e tentou beijá-la. A profissional o empurrou e continuou trabalhando.

 

 

 

 

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No Instagram, a comunicadora falou sobre o ocorrido. “Pois é, hoje passei pela primeira vez por esse tipo de situação. Estava em uma praça, comércio funcionando, ao vivo e uma pessoa aleatória passou e tentou me dar um beijo no rosto. ‘Ah, mas foi no rosto’. Só eu sei o quanto me desestabilizou para continuar a notícia. Minhas pernas ficaram bambas”, escreveu ela na legenda da publicação.

“Ele ainda parou atrás do meu equipamento e falou mais algumas coisas que não consegui ouvir por ter continuado a notícia. Foi uma sensação horrível”, continuou a profissional.

Bianca finalizou agradecendo aos colegas de trabalho que a apoiaram e procuraram saber se ela estava bem. “Quero agradecer imensamente ao fotógrafo Julius Costas que saiu correndo de onde estava pra saber se eu estava bem. Aos amigos que estavam apresentando e coordenando o jornal, e que na mesma hora me mandaram mensagem. Aos amigos da InterTV como um todo e a todos que mandaram mensagens. Estou bem! Um pouco assustada ainda, mas bem!”.

Estudantes de biologia da Uefs [Universidade Estadual de Feira de Santana] querem o afastamento um professor suspeito de assédio sexual. Nesta segunda-feira (11), um grupo fez uma manifestação no Módulo I da universidade.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, alguns manifestantes, que preferiram não se identificar, afirmam que o caso ocorreu dentro do campus. O ato pretende chamar a atenção da comunidade estudantil e cobra uma posição da reitoria. Um dos estudantes chegou a dizer que a suposta vítima não frequenta mais o curso com o professor suspeito.

Uma sindicância foi aberta pela Uefs para apurar o caso. Os estudantes pedem agilidade ao processo. Ao site, o chefe de gabinete da reitoria da Uefs, Magno Macambira, informou que a comissão da sindicância já foi sorteada e nesta semana, o processo vai ser instaurado para apurar o fato. Em relação ao afastamento do docente, o chefe de gabinete disse que esse procedimento caso ocorra pode acontecer em outra fase das investigações.

“O afastamento de imediato não é indicado, a não ser que a gente consiga ali no processo inicial da sindicância, encaminhando uma solicitação de afastamento e com o suporte da Procuradoria Geral do Estado, mas qualquer atitude ali gerada sem este suporte, prejudicaria o próprio pleito daquele que se percebe como vítima”, afirmou.

A professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Carolina Magalhães, relatou, por meio das suas redes sociais, um caso de assédio sofrido por ela durante um voo da Emirates, saindo de Dubai a caminho de São Paulo. O caso aconteceu no dia 8 de agosto, mas o relato foi publicado no último domingo (20). 

Por meio do seu Instagram, que possui mais de 3 mil seguidores, Carolina expõe que um dos passageiros do voo se masturbou ao seu lado e o comissário, alertado sobre o ocorrido, agiu com indiferença. “O comissário de bordo pôs em dúvida o referido episódio, deu mais ênfase ao nervosismo do meu esposo diante do episódio e ainda exigiu que eu mantivesse distância e total ausência de contato com o referido importunador durante as 8h restantes de vôo.”

Para o Bahia Notícias, a professora de Nutrição da UFRB explicou que já fez o boletim de ocorrência online sobre o episódio, mas que ainda não recebeu um retorno por parte da companhia aérea. “Eu fiz um boletim de ocorrência online no próprio dia 20, pois acreditava que o caso era da delegacia de São Paulo. Eles [a Emirates] ainda não entraram em contato comigo, mas eu creio que vão.”

A vítima afirma que busca a retratação por parte da empresa, Emirates, e espera que seu relato dê força às mulheres invisibilizadas em casos semelhantes de abuso. “Estou atrás da justiça, justiça por mim, pelas mulheres e pelas minhas filhas que também são mulheres.”

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Carol Magalhães l Mestra Brisa (@mestra_brisa)

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Justiça.

Garantir sigilo e respeito à autonomia das vítimas de preconceito ou assédio no Poder Judiciário, aprimorar os fluxos de trabalho das comissões de prevenção e enfrentamento do combate ao assédio moral ou sexual e da discriminação e viabilizar conteúdo mínimo nos treinamentos e protocolos para atendimento a esses casos são alguns dos pontos previstos pelo texto aprovado pelo órgão nesta terça-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023.

O ato normativo modificou a Resolução CNJ n. 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, adequando a norma às propostas resultantes do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, ocorrido em junho deste ano, em Brasília, e criando instrumentos importantes para apoiar os responsáveis pela implementação da política.

Relatado pela conselheira Salise Sanchotene, o texto inclui o Plano de Ação Formativa para os integrantes das comissões de assédio, no sentido de promover o bem-estar das pessoas que trabalham nos tribunais. O conteúdo desse plano aborda políticas e resoluções do CNJ, entre outras referências legais, para o enfrentamento aos atos de discriminação e para a promoção de uma cultura de respeito e empatia.

MEDIDAS APROVADAS

Entre as medidas aprovadas para aperfeiçoar o enfrentamento ao assédio está a criação do Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio ou Discriminação, com diretrizes gerais e específicas para a escuta qualificada e para a adoção das medidas urgentes cabíveis, assim como a identificação das unidades judiciárias onde há maior índice de afastamento causado por doenças laborais.

Entre as orientações está, ainda, a criação de um canal permanente, físico ou virtual, para o recebimento das notícias de assédio e discriminação, voltado ao acolhimento, à escuta, ao acompanhamento e à orientação de todas as pessoas afetadas por esse tipo de situação.

Com a aprovação da matéria, ficou definida a utilização de um formulário de avaliação de risco do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário, a ser preenchido de maneira voluntária pelo denunciante, com informações sobre as partes envolvidas, assim como o histórico do assédio.

Vários artigos da Resolução n. 351/2020 também foram modificados a fim de atender a Resolução CNJ n. 376/2021, que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações, instituindo adoção de linguagem isonômica, em detrimento da utilização do genérico masculino nas situações de designação de gênero.

CONFIDENCIALIDADE

O texto que aperfeiçoou a norma estabelece que sejam resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, com objetivo de proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante.

A resolução também exige o consentimento expresso do denunciante para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato e, se a pessoa que denunciou considerar inviável a resolução do conflito, pode solicitar a qualquer tempo o encaminhamento da denúncia à autoridade competente para providências cabíveis, inclusive, apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

PRÁTICAS RESTAURATIVAS

A diretriz de incentivo às abordagens de práticas restaurativas para a resolução de conflitos em casos de assédio e discriminação foi contemplada nas mudanças no ato normativo, conforme sugestões de medidas preventivas com foco na justiça restaurativa.

O governo federal sancionou a Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). 

A criação da lei foi proposta pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto do projeto de lei foi apresentado no Congresso pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado.

A lei sancionada hoje altera o Estatuto da Advocacia ao incluir assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares. 

“A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia. É uma conquista histórica para a classe, para a sociedade e um passe importante no sentido de proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres”, destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de sanção da lei.

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, enfatizou que a sanção do projeto é um legado fundamental para todo o Sistema de Justiça. “A lei reafirma o compromisso da advocacia e do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e o respeito ao livre exercício da profissão e às prerrogativas da classe, nesse caso, especialmente para as mulheres”.

A lei considera como assédio moral a conduta praticada no exercício profissional ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham o estagiário, o advogado ou qualquer outro profissional que esteja prestando seus serviços a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los das suas funções ou de desestabilizá-los emocionalmente, deteriorando o ambiente profissional.

Já o assédio sexual é caracterizado, segundo a norma, como a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

Por fim, a discriminação é classificada como a conduta comissiva ou omissiva que dispense tratamento constrangedor ou humilhante a pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, pertença a determinada raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.

Um colombiano de 24 anos foi preso em flagrante, na noite do último sábado (10), por suspeita de assediar e agredir uma adolescente de 16 anos, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

Para o G1, a Polícia Civil, o homem, que não teve o nome divulgado, foi contido por seguranças de um bar, localizado no Largo de Santana.

A prisão ocorreu após o suspeito ser conduzido à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), por policiais militares.

Claudia Leitte revelou que sofreu assédio no transporte coletivo quando tinha apenas oito anos de idade. A cantora comentou sobre o assunto durante sua participação no programa Encontro com Patrícia Poeta desta quinta-feira (30). 

O programa discutiu o caso da vendedora Daiane Silva Costa, que registrou o momento em que foi assediada dentro de um ônibus em Belo Horizonte na terça (28). Patrícia Poeta, então, perguntou se Claudia Leitte já tinha vivido algo parecido.

“Eu já passei por isso no transporte público muitas vezes. Mas [o que aconteceu com] a minha mãe é uma cena que não sai da minha cabeça. Eu e a minha mãe no ônibus, ela me levava pra escola, tinha uma rotina. Eu via muitas coisas acontecendo. Mas uma, mesmo eu muito jovem nunca esqueci", começou a cantora.

"Ela me colocava sentada e ficava com as mãozinhas em torno de mim para me proteger. Geralmente, horário de rush, hora do almoço, saída de escola, uma movimentação muito grande dentro do ônibus, e minha mãe me protegendo. Um cara encheu o saco da minha mãe de modo muito intransigente, que me assustou profundamente e eu nunca me esqueci da expressão dele", continuou.

"Não bastasse todo aquele constrangimento, ele olhou para mim e disse: 'Chama ela aí'. Eu nunca me esqueci disso, eu morri de medo. Eu lembro o pavor que eu senti", lembrou a cantora.

"Quando eu vi a atitude da Daiane, foi muito corajosa, porque a minha foi de me esconder. A gente sente vergonha, eu devia ter uns oito anos, Patrícia. Mas eu nunca vou esquecer! A gente passa por várias situações, e a gente aprende a se esquivar. A gente se esconde, a gente se omite", lamentou Claudia.

"É importante pelas mulheres de amanhã, eu era uma criança quando passei por isso com a minha mãe. Não é só desrespeitoso, é mais do que isso: é invasivo, é triste, dói. Me dá tremor na alma.", concluiu Claudia Leitte.

"A gente tem que falar, a gente precisa se apoiar, precisa cobrar, tem que ter punição e precisa ser vista essa punição. Você tocar nesse assunto aqui fortalece. Parece passo de formiga, mas é preciso"

— Claudia Leitte sobre casos de assédio contra mulheres no Brasil. #Encontro pic.twitter.com/RzjitPHSeL

— CLIENTELA CLAUDIA LEITTE (@clientelacl) March 30, 2023

Diretor de novelas e séries da TV Globo, Leonardo Nogueira é alvo de um processo judicial movido por uma mulher com quem teria se relacionado em troca de um papel na próxima novela das 19h da emissora. As informações são do F5, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, a artista Cássia Carolina Picchi Apolônio pede R$ 2 milhões de indenização por ter sido iludida com a promessa de ser escalada para o próximo trabalho dirigido por ele, em troca de favores sexuais.

Nogueira é casado com a atriz Giovanna Antonelli desde 2009. 

O advogado do diretor, Max Torres, refutou as acusações e afirmou que Cássia Picchi responde a um processo de extorsão contra o seu cliente. De acordo com ele, a atriz foi presa em flagrante, no início deste ano, em uma academia da Barra da Tijuca, por ameaças de divulgação de supostas mensagens íntimas trocadas pelos dois.

As conversas entre Nogueira e Picchi constam do processo, ao qual o F5 teve acesso, expõem diálogos de intimidade, citando possíveis encontros e comentários de vídeos enviados pela atriz ao diretor.

Segundo Picchi relata nos autos, ela e o diretor se conheceram nos bastidores da novela "Flor do Caribe" (2013), protagonizada por Antonelli, e onde ela vivia Dalila. Mas a aproximação só teria ocorrido em dezembro de 2021 e o relacionamento teria durado um ano.

A reportagem apurou que no final de janeiro, Nogueira foi comunicado por Ricardo Waddington, ainda diretor dos Estúdios Globo, que seria afastado do posto em razão da denúncia, que já estaria sendo investigada pelo departamento de compliance da Globo. 

Procurada, a Globo alega que "Leonardo Nogueira pediu afastamento por motivos de saúde, com licença médica pelo INSS."

"A Globo não comenta questões relacionadas a Compliance", segue a nota, "e aproveita para reiterar que mantém um Código de Ética, que deve ser seguido por todos os seus colaboradores, e uma Ouvidoria pronta para receber quaisquer relatos de violação ao Código. Todo relato é apurado criteriosamente assim que a empresa toma conhecimento e as medidas necessárias são adotadas."

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar o caso envolvendo uma foliona que foi assediada por foliões do Bloco As Muquinaras, registrado pelo Bahia Notícias, na última terça-feira (21).  O procedimento para apurar os fatos foi aberto através do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

Serão analisadas câmeras de vídeo no circuito do Carnaval. O órgão também solicitará à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar o caso. O MP aguarda ainda a colaboração da vítima para obter informações adicionais que auxiliem nas apurações e possível punição dos autores.

Durante os dias de Carnaval, o Nevid levou aos circuitos da folia a campanha “Não é não!”, realizando ações educativas de orientação e sensibilização dos foliões para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. Segundo o balanço final do Carnaval, apresentado pelo Governo do Estado, foram registrados este ano de 2023 seis casos de importunação sexual durante a festa. O número representa uma diminuição de 40% dos casos, se comparado ao último Carnaval no ano de 2020.

Denúncias podem ser apresentadas ao Ministério Público por meio do site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/ ) , pelo email [email protected] ou telefone 3103-6592.
 

Durante a entrega dos abadás do “As Muquiranas”, nesta segunda-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), realizou uma ação preventiva, de orientação e sensibilização para o combate à importunação sexual. Integrantes do MP estiveram no local para distribuir panfletos com a orientação sobre o crime, que pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão.

Alguns banners com informações e orientações sobre o combate à importunação sexual também foram disponibilizados no local de entrega dos abadás. Segundo a promotora de Justiça que coordena o Nevid, Sara Gama, desde 2020, o MP recomendou ao bloco a realização de ações preventivas junto aos seus associados. Este ano de 2023, o trabalho foi reforçado com a parceria de novos órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude. 

Além disso, informa a promotora de Justiça, empresas privadas também aderiram ao trabalho e auxiliarão no desenvolvimento das ações que serão realizadas nos dias de Carnaval. Durante a folia, equipes do MP estarão nas ruas para realizar um trabalho de orientação e de mobilização da campanha “Não é não!”, que combate à importunação sexual.
 

A deputada estadual Kátia Oliveira (União) apresentou um projeto de Lei para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. 

De acordo com o projeto nº 24.722/2023, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

Kátia Oliveira afirma que as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são diversas, incluindo a insistência em manter um contato já rejeitado, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a exemplo das diferentes formas de coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja. 

“O assédio contra as mulheres é consequência dessa ideia criminosa e arcaica que busca objetificar os corpos femininos, transformando-os em mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Invariavelmente, o assediador é alguém que não se importa em controlar os seus impulsos, porque considera que o papel da mulher é atender a todos os seus desígnios, ainda que contra a sua própria vontade. E, sem dúvida alguma, o assediador é estimulado a agir dessa forma pela cultura da impunidade existente em nosso país”, argumenta a deputada na justificativa.

Após assistir a mais de sete horas de gravações do circuito interno de TV da boate Sutton, em Barcelona, o advogado de Daniel Alves, Cristóbal Martell, afirmou que "há espaço para defesa do jogador" no caso em que ele é acusado de estupro por uma jovem de 23 anos. 

O caso teria ocorrido no dia 30 de dezembro de 2022, no banheiro da área VIP da casa noturna. A análise de Martell foi feita em entrevista ao jornal espanhol "La Vanguardia". 

A defesa apresentou recurso nesta segunda-feira (30), para pedir liberdade provisória para o atleta, que nega as acusações. 

Ele está preso preventivamente desde o dia 20 de janeiro. Caso seja culpado, a pena vai até 12 anos de prisão.

Titular da Secretaria Especial da Cultura (Secult), Mario Frias tem causado apreensão no ambiente de trabalho. Em condição de anonimato, três fontes revelaram à coluna Splash, no Uol, que o secretário despacha com uma arma visível na cintura.

"Gera mal-estar e desconforto entre funcionários e pessoas que se reúnem com o secretário", disse uma delas, revelando ainda que o clima nos corredores é de tensão permanente, com relatos frequentes de “escândalos e ofensas” dirigidos aos servidores e a terceirizados. "Imagine esse contexto e o seu chefe com arma na cintura. O medo e a sensação de ameaça são constantes", contou a fonte, que justifica o anonimato ao “receio por integridade física”.

De acordo com informações do site da Polícia Federal, Frias tem uma pistola Taurus de calibre .9mm registrada em seu nome. Segundo a coluna, ele obteve o porte em 2020, apresentando como justificativa os riscos que correria ao ocupar o cargo de secretário. Com validade de cinco anos, o documento tem categoria "defesa pessoal" e é válido em todo o território nacional.

As regras, no entanto, determinam que com o porte ele poderia circular com arma de fogo “de maneira discreta”. Segundo Natalia Pollachi, coordenadora do Instituto Sou da Paz, o documento deixa claro que  "a arma não poderá ser conduzida ostensivamente". "Pela regra, a arma tem que ficar velada, escondida", explica Pollachi.

Questionada sobre os motivos do titular da Secult portar arma de fogo no ambiente de trabalho, a pasta não se posicionou. A assessoria do Ministério do Turismo, ao qual a secretaria é vinculada, também não se manifestou sobre as regras para circulação de pessoas com armas em suas dependências.

VEJA A JUSTIFICATIVA DE FRIAS PARA REQUERER O PORTE DE ARMA DE FOGO:
"Considerando minha condição de Secretário Especial da Cultura, especialmente em um momento político com políticos ataques, ameaças e manifestações violentas contra autoridades que compõem a administração pública federal e, tendo em vista que, na condição de secretário Especial da Cultura, participo de eventos e reuniões em todo Brasil, muitas vezes em meio a protestos e manifestações violentos, faz-se extremamente necessário o porte de arma, ainda mais que frequentemente sou abordado por diversas pessoas para tratativas de vários assuntos, alguns sensíveis e complexos e, às vezes algumas dessas pessoas se constituem de pessoas estranhas a mim e à minha equipe. Tais fatos tem ocorrido desde que fui nomeado para a função e, desde então, tenho sofrido pressões diversas, situações nas quais me vejo em estado de alerta e pelo qual tenho receado pela minha integridade física, dos meus familiares e da minha equipe. Nestes termos, solicito o deferimento do porte de arma ora requerido."

Acusado de estupro e agressções sexuais contra uma jovem atriz, em 2018 (saiba mais), o ator francês Gérard Depardieu (72) voltou a ser investigado pela Justiça. 

Na queixa apresentada à polícia no fim de agosto de 2018, a vítima disse ter sido estuprada em duas ocasiões, nos dias 7 e 13 daquele mês, quando esteve na residência do artista. 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, após a Promotoria de Paris, na França, arquivar a investigação, em junho de 2019, a atriz fez uma nova denúncia e um juiz de instrução reabriu o caso, em agosto do ano passado.

À AFP, o advogado de Gérard Depardieu, Hervé Témime lamentou que a informação tenha se tornado pública e afirmou que o ator "rejeita totalmente os atos de que é acusado". Já a defensora da vítima, Elodie Tuaillon-Hibon, pediu que "a privacidade e a intimidade de sua cliente sejam preservadas".

Uma fonte próxima à investigação contou que o ator é amigo da família da vítima e que "não há nada relacionado à atividade profissional" do ator, embora a imprensa francesa tenha reportado que os abusos teriam acontecido durante um ensaio teatral.

Após a atriz e ativista Evan Rachel Wood denunciar abusos de Marilyn Manson enquanto mantinham um relacionamento (clique aqui e saiba mais), a Loma Vista Recordings informou que não vai mais trabalhar com o artista.

"Por causa das alegações perturbadoras de hoje feitas por Evan Rachel Wood e outras mulheres nomeando Marilyn Manson como seu abusador, Loma Vista vai parar de promover seu disco mais recente imediatamente. Com esses desenvolvimentos preocupantes, também decidimos não trabalhar com Marilyn Manson em quaisquer projetos futuros", anunciou a gravadora em comunicado nas redes sociais. 

Veja o comunicado:

A atriz e ativista Evan Rachel Wood veio a público para denunciar abusos sofridos durante relacionamento com o cantor Marilyn Manson, com quem ela namorou entre 2006 e 2010, tendo chegado a noivar.

“O nome do meu abusador é Brian Warner, também conhecido mundialmente como Marilyn Manson. Ele começou a me assediar quando eu ainda era uma adolescente e abusou terrivelmente de mim por anos. Eu sofri uma lavagem cerebral e fui manipulada à submissão. Eu cansei de viver com medo da retaliação, difamação ou de chantagens. Eu estou aqui para expor esse homem perigoso e denunciar as indústrias que o permitem atuar, antes que ele arruine outras vidas. Eu estou ao lado das muitas vítimas que não vão mais se silenciar”, desabafou a atriz, em publicação no Instagram, nesta segunda-feira (1º).

Em 2019 a artista já tinha publicado um vídeo no qual declarou ter vivido um relacionamento abusivo, mas ainda não tinha divulgado o nome de quem teria cometido o assédio. Aos prantos, ela disse que estava tentando superar o ocorrido e se sentir segura.v"Estou tentando colocar tudo isso pra trás, mas não sei se eu algum dia poderei fazer isso. Eu não estou bem porque não me lembro como é não sentir medo", disse, à época.

 

 

 

 

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Acusado de assédio (saiba mais),  o humorista Marcius Melhem encaminhou uma notificação extrajudicial a uma consultoria, pedindo que a empresa suspenda o uso de seu nome para fazer publicidade dos serviços prestados.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a consultoria em questão é a Bastet, sociedade da advogada Mayra Cotta e a cientista política e ativista Manoela Miklos. 

Cotta é responsável pela defesa de um grupo de mulheres que acusam o artista de assédio sexual e´, segundo a coluna, este caso tem sido citado em publicações das redes sociais da consultoria e também no perfil pessoal da advogada, para fazer propaganda de seus serviços.

Ainda de acordo com a publicação, os advogados de Melhem afirmam que a Bastet “ incorre em ilegalidade” e afirma que notificou também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por suposta “divulgação de serviços advocatícios em conjunto com outras atividades”.

Após a notificação, as postagens foram apagadas e Mayra Cotta não quis comentar o caso.

A atriz Dani Calabresa publicou nesta sexta-feira (4) um relato sobre as acusações de assédio contra o ex-chefe de departamento de Humor da TV Globo, o ator Marcius Melhem. Dani é uma das denunciantes do caso, que foi exposto com maior ênfase após a revista Piauí publicar uma reportagem onde tenta reconstituir a investigação interna da emissora carioca (relembre aqui).

"Nunca quis ser vista como uma mulher assediada, mas pra recuperar minha saúde precisei me defender. Nunca procurei a imprensa. Tomei as medidas cabíveis para conseguir ajuda. Tudo é muito difícil, dá medo, vergonha, mas temos que lutar por respeito e justiça. Não passarão. Assédio é crime!", escreveu a atriz.

Calabresa ainda agradeceu pelas mensagens de apoio enviadas pelos fãs e colegas de prfissão, à Manô Miklos e à advogada Mayra Cotta. "E preciso declarar aqui todo meu amor e gratidão a Maria Clara Gueiros, minha amiga do meio artístico que me apoiou desde o início", continuou Dani ao citar a colega de elenco no Zorra e que também foi uma das denunciantes do caso.

"Toda minha solidariedade às mulheres que passam por isso e tem medo de denunciar. É impressionante a luta que uma mulher precisa travar pra provar que é vítima. Denunciem!", finalizou a atriz em sua publicação.

Além de Dani e Maria Clara, outras atrizes de atrações humorísticas e profissionais que trabalham nos bastidores da TV Globo relataram ter sido vítimas de assédio moral e sexual cometidos por Melhem ao longo de anos. Ao todo, cerca de 40 pessoas foram ouvidas pela reportagem da Piauí.

 

 

 

 

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A cantora e compositora Ivete Sangalo se posicionou quanto às denúncias de assédio moral e sexual que teriam sido praticadas pelo ex-chefe de departamento de Humor da TV Globo, Marcius Melhem. A baiana se solidarizou com a atriz Dani Calabresa, uma das artistas que denunciaram o ator, com uma breve postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (4).

"Dani Calabresa, minha amiga querida, sua coragem nos fortalece. Tô com você", escreveu Veveta na legenda de uma foto em que as duas aparecem juntas.

O caso de denuncias de assédio à talentos do humor da Globo (relembre aqui e aqui) ganhou um novo capítulo nesta sexta, quando a revista Piauí veiculou uma reportagem em que tentou reconstituir os acontecimentos e acompanhou detalhes do processo de investigação interna da emissora carioca (clique aqui). 

Cerca de 40 pessoas foram ouvidos pela reportagem. De acordo com a publicação, além de Calabresa, Maria Clara Gueiros, Renata Castro e outras colaboradoras que trabalham nos bastidores das atrações humorísticas da platinada denunciaram sucessivos episódios de assédios praticados por Melhem.

 

 

 

 

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