Justiça baiana exige retratação por e-mail contra agressor cônsul francês na Bahia
O agressor do Cônsul Honorário da França na Bahia, Mamadou Gaye, foi condenado a se retratar por e-mail e pagamento de R$ 3 mil por danos morais da primeira instância. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18). O processo, que teve início em novembro de 2023, exigia inicialmente uma indenização de 40 mil reais após o francês Fabien Liquori chamar Gaye de “tirano africano” que deveria “voltar ao seu buraco parisiense”.
Gaye recebeu com indignação a resposta da justiça: “A justiça protege as pessoas que cometem crime de racismo ao invés de proteger as vítimas de crime de racismo”, dispara. Segundo a vítima, a sentença evidencia como o sistema jurídico brasileiro ainda falha por não tratar com a devida gravidade as violações raciais sofridas por pessoas negras.
“Para mim é uma resposta clara da Justiça de que questões de injúria racial não são prioridade, negando a realidade dos impactos do racismo e a violência que representa”, avalia Gaye, que questiona o fato da decisão considerar jurisprudências que minimizam os danos morais em casos de racismo. “Em nossos recursos citamos jurisprudências com danos morais mais altos e a lei permite condenações muito maiores, mas a justiça baiana decidiu ignorar esses dados”.
A retratação “pública” deve acontecer através do mesmo e-mail que as injúrias foram feitas, no qual o agressor copiou membros a Academia de Letras da Bahia, do Consulado Geral da França e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Concluída a seara civil, a expectativa é pelo processo penal que está tramitando diante da denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na manifestação da Promotora de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Lívia Maria Sant’Anna Vaz, qualificava as ofensas proferidas por Fabien Liquori contra Mamadou Gaye como crimes contra a honra, injúria e injúria preconceituosa em razão da origem.
O Ministério Público requeria o pagamento de uma reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 20 mil. “A decisão da justiça civil não me para. Ao contrário, me dá forças e me motiva a ir mais longe. Vamos continuar nos movimentando contra o racismo”, assegura Mamadou.