mamadou gaye

O agressor do Cônsul Honorário da França na Bahia, Mamadou Gaye, foi condenado a se retratar por e-mail e pagamento de R$ 3 mil por danos morais da primeira instância. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18). O processo, que teve início em novembro de 2023, exigia inicialmente uma indenização de 40 mil reais após o francês Fabien Liquori chamar Gaye de “tirano africano” que deveria “voltar ao seu buraco parisiense”. 

Gaye recebeu com indignação a resposta da justiça: “A justiça protege as pessoas que cometem crime de racismo ao invés de proteger as vítimas de crime de racismo”, dispara. Segundo a vítima, a sentença evidencia como o sistema jurídico brasileiro ainda falha por não tratar com a devida gravidade as violações raciais sofridas por pessoas negras.

“Para mim é uma resposta clara da Justiça de que questões de injúria racial não são prioridade, negando a realidade dos impactos do racismo e a violência que representa”, avalia Gaye, que questiona o fato da decisão considerar jurisprudências que minimizam os danos morais em casos de racismo. “Em nossos recursos citamos jurisprudências com danos morais mais altos e a lei permite condenações muito maiores, mas a justiça baiana decidiu ignorar esses dados”.

A retratação “pública” deve acontecer através do mesmo e-mail que as injúrias foram feitas, no qual o agressor copiou membros a Academia de Letras da Bahia, do Consulado Geral da França e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Concluída a seara civil, a expectativa é pelo processo penal que está tramitando diante da denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na manifestação da Promotora de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Lívia Maria Sant’Anna Vaz, qualificava as ofensas proferidas por Fabien Liquori contra Mamadou Gaye como crimes contra a honra, injúria e injúria preconceituosa em razão da origem. 

O Ministério Público requeria o pagamento de uma reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 20 mil. “A decisão da justiça civil não me para. Ao contrário, me dá forças e me motiva a ir mais longe. Vamos continuar nos movimentando contra o racismo”, assegura Mamadou.

Mamadou Gaye, cônsul honorário da França na Bahia de fevereiro de 2019 a junho de 2024, está no centro de um embate judicial na busca por uma indenização no valor de R$ 40 mil a título de danos morais em um episódio de injúria racial, assédio moral e calúnia. 

O ex-cônsul, que também foi diretor da Aliança Francesa de Salvador, entre os anos de 2017 e 2021, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o francês Fabien Liquori após insultos proferidos contra ele.

Liquori procurou o então cônsul honorário para resolver questões administrativas sobre um determinado auxílio. Diante da impossibilidade de ter pedidos de ordem pessoal atendidos, Fabien Liquori passou a difamar, por e-mail, o representante da França na Bahia.

Nas mensagens, Mamadou Gaye foi classificado como “tirano africano” e acusado de roubar informações dos seus cidadãos franceses apenas para os seus próprios fins pessoais. Em um dos e-mails, Liquori ainda escreveu: “Boa volta no seu buraco em Paris”.

Como consta nos autos do processo, os e-mails eram enviados com cópia a interlocutores institucionais, não só da Bahia, mas de outros estados e países. Além do consulado da França em Recife, as mensagens chegaram à Academia de Letras da Bahia (ALB). Fabien Liquori foi alvo de denúncia policial pela equipe da Fundação Pierre Verger. 

“Todas as mensagens ofensivas foram incluídas no processo. E o mais triste: é que a pessoa não teve medo de fazer as ofensas por escrito por julgar que está protegido pela cor da pele dele”, reitera Mamadou. 

Em primeira instância, a juíza Daiany de Almeida Jesus, da 8ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Causas Comuns, reconheceu as ofensas e determinou que Fabien Liquori pagasse R$ 3 mil a título de indenização. 

Ao julgar a quantia irrisória, o ex-cônsul honorário recorreu da decisão pedindo R$ 40 mil em indenização e uma retratação pública. O pedido foi negado pela Primeira Turma Recursal do TJ-BA. A ação, no entanto, segue em tramitação na 8ª Vara.

“Qual é o preço do racismo? Independente do valor, a dor é ver que, mais uma vez, a justiça minimizou a situação. O dano foi público, a injúria foi pública. A retratação precisa ser pública também, por uma questão, sobretudo, educativa”, argumenta Mamadou Gaye.