Procurador-Geral do Trabalho critica pejotização e alerta para negação de direitos constitucionais
O procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, em posse na quinta-feira (28), criticou duramente a pejotização no país. Durante a cerimônia na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, ele definiu a prática como uma modalidade que nega direitos básicos previstos na Constituição Federal e fragiliza a Previdência Social.
O novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que a pejotização “transforma empregados em falsas pessoas jurídicas”. Ele detalhou que trabalhadores que não têm condições de recusar esse modelo ficam privados de uma série de garantias. “São garis que viram MEIs, entregadores de pizza que viram pessoas jurídicas de fachada, mães que viram falsas empresas e não podem mais gozar de licença maternidade, empregados que cumprem ordens e horários, mas são convidados a se tornarem PJs sem ter condições materiais de dizer não”, declarou Oliveira, listando a perda de direitos como férias, décimo terceiro salário, limite de jornada, descanso semanal remunerado e intervalos.
Oliveira também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, que, segundo ele, foi impulsionada pela revolução tecnológica e pelo crescimento da inteligência artificial. O procurador citou os impactos do “falso empreendedorismo” ao mencionar os trabalhadores de aplicativos, que são submetidos a condições como calor intenso e desgaste físico extremo.
Além do combate à pejotização, o novo PGT reforçou o compromisso da instituição com outras frentes de atuação. Ele destacou a importância de promover a proteção integral de crianças e adolescentes, a igualdade de oportunidades, o combate ao trabalho análogo ao escravo, a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e a saúde dos trabalhadores em ambientes degradados.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a trajetória e o compromisso do novo PGT com a instituição. “A atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.